Liminar favorável à prefeitura põe campanha salarial de servidores municipais em xeque. Contraproposta aprovada em assembleia vai ser barrada por prefeito, antecipa secretário, que nega revogação de Plano de Carreira. Acréscimo de 23% elevaria folha mensal a R$ 15 milhões para ativos e inativos, calcula IPREMM. Maior greve do funcionalismo, em 2016, terminou após 35 dias sem nenhuma demanda atendida pela prefeitura
Anunciada para esta sexta-feira (1º de abril), a assembleia geral dos servidores públicos municipais que poderia encaminhar o início de uma greve geral da categoria por tempo indeterminado pode ter outro desfecho.
Ao menos por ora, a opção pela paralisação está barrada pela Justiça, enquanto durar a vigência da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à Prefeitura de Marília na tarde desta quarta-feira (30).
Segundo a decisão, os servidores deverão permanecer em atividade na “integralidade”, “sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento, ficando autorizado o apontamento de faltas e desconto da folha salarial dos dias não trabalhados pelos grevistas”.
O vice-presidente do TJ-SP, Guilherme Strenger, determinou ainda que seja realizada audiência de conciliação para esta quinta (31), às 15 horas, com participação do munícipio, do sindicato e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Já era noite desta quarta (30) quando o sindicato emitiu seu posicionamento em nota reproduzida na íntegra abaixo:
SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) esclarece que recebeu com surpresa a decisão do TJ (Tribunal de Justiça), que decidiu suspender a greve dos servidores, acatando ação protocolada pela Prefeitura de Marília contra o movimento.
Salientamos que o nosso departamento jurídico está analisando a decisão, para que seja adotada a medida cabível ao caso. Até lá, cabe ressaltar aos servidores municipais que seguimos mobilizados e apresentaremos, na audiência de conciliação, os argumentos que justificam a greve pretendida.
Lamentamos que o senhor prefeito Daniel Alonso prefira recorrer à Justiça, ao invés de sentar à mesa de negociação e discutir, olhando nos olhos dos servidores, as reivindicações da Campanha Salarial 2022.
Agradecemos todo apoio dos servidores (as) e da população de Marília. Seguimos firmes na luta e em busca dos nossos direitos, para garantir dignidade, qualidade de vida e condições de trabalho a todos os servidores.
Diretoria do Sindimmar
PROTOCOLO
Representantes do Sindimmar protocolaram nesta quarta-feira (30), na Prefeitura de Marília, contraproposta da categoria à oferta do Executivo à atual campanha salarial.
A apresentação das novas demandas cumpre uma formalidade legal para a continuidade das negociações com a administração. O blog solicitou cópia, mas foi informado de que não haveria divulgação pela assessoria sindical.
A única publicidade do dia também seguiu o rito: a convocação de assembleia geral extraordinária para esta sexta-feira (1 de abril), às 15 horas, em frente ao Paço Municipal – por ora, comprometido pela liminar concedida nesta quarta (30) à prefeitura.
PROPOSTA E CONTRAPROPOSTA
Na segunda (28), em seu primeiro contato direto com os sindicalistas, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) havia oferecido 3% de reajuste e o acréscimo de mais R$ 100 no Vale-Alimentação atual de R$ 420 dos servidores da ativa.
Em assembleia realizada na tarde de terça (29), transmitida ao vivo por este blog, os servidores deliberam pela recusa da proposta do prefeito e pelo novo índice de 23,16% para os próximos passos do movimento.
A nova proposta de reajuste salarial substitui os 43%, já recusada pelo Executivo na terça (29). Foi calculada pelas somas de 16,21% da inflação acumulada entre 2020 e 2022, 6% dos não pagamentos de anuênios (4%) e reajuste de 2019 (2%).
Os servidores também decidiram pelo aumento do valor do Auxílio Saúde a ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) e Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) dos atuais R$ 204 para R$ 713.
O aumento de 249,51% foi equiparado, de carona, ao do Vale-Alimentação. O valor de reajuste tem por referência a cesta básica mais cara do país, registrada em janeiro, em São Paulo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Os servidores deliberaram ainda que o Vale-Alimentação não seja mais pago através de cartão, mas em dinheiro, conforme determinou a Vara da Fazenda Pública em liminar favorável ao Sindimmar, nesta quarta (30).
A demanda é, literalmente, atual: as principais redes de supermercados da cidade suspenderam o recebimento pelo serviço de pagamento terceirizado – o contrato, de R$ 26 milhões, vence em três meses.
IMPACTO NO IPREMM
Apenas o reajuste salarial, de 23%, já provocaria um impacto de, pelo menos, R$ 2,7 milhões na folha salarial mensal de ativos e inativos da Prefeitura de Marília. Dos atuais R$ 12,1 milhões, chegaria aos R$ 15 milhões. As informações são do IPREMM.
“Haverá o aumento dos repasses das contribuições pelos entes, o que se torna óbvio, mas a desproporção acaba sendo considerável, pois os recursos que serão recebidos não farão frente ao total da folha”, alertou a presidente Monica Regina da Silva.
Ou seja: para conseguir pagar o reajuste pedido pelos servidores, a prefeitura teria, naturalmente, que aportar mais recursos que seriam destinados a outras prioridades, apenas para pagamento de servidores. Seriam R$ 32,4 milhões, apenas em 2022.
“Caberá ao Executivo custear essa diferença de valores, o que já tem sido feito atualmente. Passa-se, então, a uma análise de possibilidade financeira, que compete exclusivamente ao chefe do Executivo”, ponderou Monica.
NEGATIVA E GREVE
No que depender do prefeito Daniel Alonso (PSDB), ao menos por ora, a possibilidade de haver qualquer reajuste além dos 3% prometidos é zero. Pelo menos é o que informou ao blog o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira.
“O prefeito não vai atender nada”, cravou. O secretário também negou notícia divulgada de que houvesse estudos para revogação do Plano de Carreira para concessão de reajuste aos servidores. “Não, isto não vai ter. Assunto vencido, implantado e definitivo”, frisou.
Mesmo que ofereça pouco além na mesa de negociação, a tendência é que os servidores, legalmente ou até não, aprovem o início de greve geral por tempo indeterminado já a partir desta sexta (1º de abril).
A última greve do funcionalismo público de Marília é de 2015, na gestão do então prefeito de Marília e atual deputado estadual, Vinicius Camarinha (PSDB). Foi a maior da história em tempo de paralisação – 35 dias.
O estopim para o início foi a aprovação do reajuste de 4,5% proposto pelo Executivo na Câmara Municipal, em sessão marcada pela presença de policiamento e restrição de acesso às galerias, dia 12 de maio.
A greve seria iniciada apenas três dias depois, ancorada em pauta com sete páginas de reivindicações e acabaria, após duas negativas do prefeito, sem o atendimento de nenhuma. Por fim, os servidores tiveram que repor todos os dias parados.