Dupla reprovação tripla de contas de ex-prefeito Mario Bulgarelli pode deixá-lo oito anos fora das urnas. Sessões em ‘2 turnos’ elegem mudança em ‘hora-plantão’ na Saúde e ‘orçamento aberto’ de R$ 1,1 milhão. Saiba quem cada vereador(a) apoia publicamente para eleições deste domingo (2)
Autoexilado do Poder Executivo de Marília desde a entrega da carta de sua renúncia à Câmara Municipal de Marília, em 5 de março de 2012, o ex-prefeito Mário Bulgareli saiu da cena política pela porta dos fundos da história da cidade.
Nesta segunda (26), o professor aposentado de Educação Física preferiu testemunhar à distância a reprovação pela 2ª vez, e por unanimidade, das contas de sua administração nos exercícios de 2010, 2011 e 2012.
Reeleito em 2008, Bulgareli pode ficar inelegível pelo tempo total que as urnas o haviam confiado – oito anos – ainda que já esteja há dez no ostracismo político. Em 2018, chegou a lançar-se candidato a deputado federal. Foi julgado inapto pela Justiça Eleitoral.
AMPLA DEFESA
O ex-prefeito permitiu-se ao suposto constrangimento de ver mais três de suas contas reprovadas de novo após conseguir na Justiça as anulações dos decretos legislativos referentes aos anos julgados nesta segunda (26).
Antes, Bulgareli havia tido suas contas reprovadas em 2007 e 2008 – esta última, cujos efeitos foram suspensos pela Justiça. Dos quase oito anos em que esteve à frente do governo municipal, ele só conseguiu aprovação legislativa em três (2005, 2006 e 2009).
Aos autos do processo que derrubou a reprovação de suas últimas três contas, o ex-prefeito alegou inobservância do contraditório e ampla defesa. Comunicado sobre o julgamento legislativo desta segunda (26) não apareceu.
Procurado pelo blog, Bulgareli não retornou o contato.
‘DOIS TURNOS’
Prevista para terminar em apenas uma sessão, a Ordem do Dia desta segunda-feira precisou de um ‘segundo turno’ de expediente com apreciação exclusiva de propostas do governo municipal com sete das dez principais votações.
Ainda no ‘primeiro turno’ da noite, os vereadores aprovaram o reajuste no valor da hora de plantão para médicos e cirugiões-dentistas de R$ 90 para R$ 130 (44,44%) que atuam no Samu e no Pronto Atendimento da Zona Sul.
O município foi autorizado a abrir um crédito adicional de R$ 224 mil para o custeio de material e mão-de-obra para a instalação de fossas séptica com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Já no ‘returno’ das votações, o plenário permitiu que profissionais da área da saúde de empresas terceirizadas possam acumular cargos e funções e o compartilhamento de denúncias entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Polícia Civil.
Antes que este blog apurasse o resultados de todas as principais votações desta segunda-feira (26) na live ‘Direto do Plnário’ (assista abaixo), os vereadores autorizaram a transferência de R$ 900 mil para despesas com pessoal e encargos sociais da Emdurb.
APOIO PARLAMENTAR
Sem representantes nas eleições deste domingo (2), o parlamento mariliense resignou-se à condição de ‘puxador’ de votos a candidatos aliados ou não de suas legendas, sobretudo para os cargos congêneres em São Paulo e em Brasília (DF).
A preferência ou proximidade de cada um(a) dos(as) 13 vereadores(as), apesar de suas legendas atuais, pode ser conferida em suas redes sociais, das quais este blog pesquisou quem apoia quem. Confira abaixo:
· Agente federal Junior Féfin (União Brasil): eleito na onda do bolsonarismo de 2018, o vereador não tem manifestado apoio a nenhum(a) candidato(a) nestas eleições
· Danilo da Saúde (PSB): apoia as reeleições de Vinícius Camarinha (PSDB) para a Alesp e de Rodrigo Garcia (PSDB) ao governo paulista
· Eduardo Nascimento (PSDB): principal opositor do governo municipal, o vereador não tem manifestado apoio a nenhuma candidatura nestas eleições
· Elio Ajeka (PP): embora seja situacionista na Câmara, apoia a reeleição de Vinícius Camarinha (PSDB) para deputado estadual e Maurício Neves (PP) para federal
· Evandro Galete (PSDB): parceiro do Executivo na Câmara é outro que apoia a reeleição de Vinícius Camarinha (PSDB) e de Fernando Capez (União Brasil) para federal
· Ivan Negão (PSB): apesar da legenda à esquerda, apoia candidatos da direita, a exemplo de Dani Alonso (PL) para a Alesp
· Júnior Moraes (PL): recém promovido a líder do prefeito Daniel Alonso (PL) na Câmara, apoia a eleição da filha dele para deputada estadual
· Luiz Eduardo Nardi (Podemos): parceiro do grupo político dos Camarinhas de longa data, apoia a reeleição de Vinícius
· Marcos Custódio (Podemos): reeleito pela oposição, apoia Vinícius para estadual e a reeleição de Davi Soares para deputado federal
· Marcos Rezende (PSD): presidente do Legislativo apoia Dani Alonso (PL) para estadual e seu correligionário Walter Ihoshi para federal
· Professora Daniela (PL): apesar da discrição no apoio a candidaturas em suas redes sociais, mantém fotos ao lado de Dani Alonso (PL)
· Rogerinho (PP): vereador mais votado em Marília em 2020 apoia candidatos de fora da cidade: os também progressistas Jé, para estadual e Maurício Neves, para federal
· Vania Ramos (Republicanos): fiel à sua legenda, apoia as reeleições de Sebastião Santos para estadual e Vinícius Carvalho para federal
DIRETO DO PLENÁRIO
Confira abaixo live publicada logo após o encerramento das sessões camarárias desta segunda (26)
REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA ÚLTIMA SEGUNDA (26)
Confira abaixo quais foram, na ordem de aprovação. Clique no número e confira a que se refe cada um:
1509/2022, de Junior Moraes (PL)
1316/2022, de Danilo da Saúde (PSB) – não votado pela ausência do vereador no plenário
1460/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1443/2022, de Elio Ajeka (PP)
1489/2022, de Evandro Galete (PSDB)
1512/2022, de Ivan Negão (PSB)
1506/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1483/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
1522/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1523/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1525/2022, de Marcos Rezende (PSD)
1514/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
1442/2022, de Rogerinho (PP)
1380/2022, de Professora Daniela (PL)
1345/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
1510/2022, de Junior Moraes (PL)
1487/2022, de Danilo da Saúde (PSB) – não votado pela ausência do vereador no plenário
1501/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (26)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 576/2009, reajustando o valor da hora de plantão de médico e cirurgião dentista e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 104/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.890/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
3 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 2689/026/10), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitua Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2010, encaminhado a esta Casa através de correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 342/2013 foi anulado por decisão judicial. Votação qualificada (2/3 para rejeição)
APROVADO por unanimidade
4 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 1161/026/11), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitua Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2011, encaminhado a esta Casa através de correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 352/2015 foi anulado por decisão judicial. Votação qualificada (2/3 para rejeição)
APROVADO por unanimidade
5 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC 1750/026/12), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitua Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2012, encaminhado a esta Casa através de correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 362/2016 foi anulado por decisão judicial. Votação qualificada (2/3 para rejeição)
APROVADO por unanimidade
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (26)
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, alterando as denominações das funções já existentes de Diretor do Procon-Marília e de Supervisor do Procon-Marília para, respectivamente, Diretor do Procon Direitos Humanos-Marília e Supervisor do Procon Direitos Humanos-Marília, integrantes da estrurura da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
ARQUIVADO a pedido do líder do prefeito, Junior Moraes (PL), APROVADO por unanimidade
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PRESENTE ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
PROCESSOS CONCLUSOS
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, da Prefeitura Municipal modificando a Lei Complementar nº 680/2013, que institui o Código de Érica e Disciplina do Servidor Público Municipal, dispondo sobre o acúmulo de dois cargos, funções ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, sendo um vinculado diretamente ao município e outro indiretamente através de empresa contratada, conveniada, parceira ou colaboradora com o munícipio e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Delegacia Seccional de Polícia de Marília, tendo por objeto o compartilhamento e resolutividade às demandas de violência de direitos humanosde crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 106/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.615/2020, que cria e denomina a Escola Municipal dse Educação Infantil (EMEI) “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira – Aquarela”, localizada no bairro residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), distrito de Padre Nóbrega. Revoga a Lei nº 8.592/2020. Dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura realizar no corrente exercício uma transferência financeira complementar no valor de R$ 900.000,00 à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), destinada a despesas com pessoal e encargos sociais, em decorrência das Leis 7.170/2010, 8.758/2021 e 8.819/2022 e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade