Aprovado, 'reajuste zero' de prefeito para si mesmo atinge servidores e gera críticas. Maioria rejeita teto para despesas públicas com serviços de publicidade e propaganda
A Câmara Municipal de Marília aprovou na noite desta segunda-feira (22), por unanimidade e em sessão extraordinária, o reajuste de 5% aos servidores públicos municipais da prefeitura, do Legislativo e da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) e também de 20% no vale-alimentação - de R$ 300 para R$ 360 - este, exclusivo aos servidores da prefeitura.
Os secretários municipais também tiveram seus vencimentos corrigidos em 5%, agora para R$ 8.770,27. Já os salários do prefeito Daniel Alonso (PSDB) e do seu vice, Antonio Augusto Ambrósio, o 'Tato' (MDB), ficaram 'congelados' em R$ 16.694,76 e R$ 11.130,32, respectivamente, segundo constou da redação do Projeto de Lei 59/2019, de autoria da presidência da Câmara.
O texto inicialmente previsto para o Projeto de Lei 25/2019 precisou ser redigido novamente depois que o prefeito enviou à Câmara, na manhã desta segunda-feira (22), um ofício no qual solicitou a "concessão de reajuste zero aos subsídios". "Temos que dar o exemplo diante de uma situação econômica que todo o país atravessa", argumentou o prefeito.
ZERO PARA MAIS
A iniciativa de Alonso, a menos de 24 horas da votação, no entanto, atingiu, além do vice, servidores públicos que não podem receber acima do teto do Executivo e também ficaram sem reajuste - pelo menos 13 da prefeitura e dois da Câmara. Um grupo com representantes destes servidores compareceu à sessão desta segunda e cobrou uma solução.
O blog acompanhou a movimentação nos corredores da Câmara, enquanto o assessor especial do governo municipal, Alysson Alex Souza e Silva e o vereador Albuquerque (PRB) tratavam o assunto com os servidores. "A decisão do prefeito foi pessoal, política e moral. Apenas isso", afirmou Alysson ao blog.
Presente à sessão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar), José Paulino, afirmou que a instituição "representa todos os servidores, sem exceção" e que analisaria, a partir desta terça-feira (23), a situação dos servidores que ficaram sem reajuste.
REAÇÃO
Único a utilizar a tribuna durante a votação do projeto, o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) classificou a atitude do prefeito como "pura demagogia". "É um constrangimento desnecessário a esta casa. Se votamos contra, o prefeito diz que fomos nós que quisemos dar o aumento para ele", afirmou.
O presidente Marcos Rezende (PSD) salientou que o pedido de reajuste zero foi "uma decisão exclusiva do chefe do Executivo" e revelou que, em conversa com outros vereadores, "aventou-se a possibilidade de postergarmos esta votação". "A análise da sociedade poderia ser totalmente diferente. Seria algo temerário", argumentou.
Rezende afirmou ainda que espera "que se possa fazer um estudo jurídico para que se encontre uma solução que possa auxiliar os servidores que ficaram sem reajuste, pois são fundamentais para o município". Antes de decidir pelo 'reajuste zero', Daniel Alonso receberia 5% de ajuste, mas chegou-se a ser cogitado, em outro projeto de lei que acabou engavetado, um aumento de 16% aos seus subsídios.
SEM TETO
Ainda na sessão desta segunda (22), os vereadores rejeitaram, por 9 votos a 4, o projeto de lei de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB) que estabelecia teto para despesas públicas com serviços de publicidade e propaganda. Além dele, apenas o colega tucano Delegado Damasceno e ainda Nardi e Danilo da Saúde (PSB) votaram favoravelmente.
"Foi uma perda para a cidade. Não há dinheiro para tudo", lamentou Queiroz. "A receita de R$ 1 milhão seria mais do que suficiente. Por mais que nos esforcemos na fiscalização, o uso desta verba para campanhas e promoção pessoal e eleitoral é muito tênue", alertou Nardi.
Voto contrário, o vereador Mário Coraíni Junior (PTB) afirmou que o valor proposto é irrisório "e contra o interesse público". Na mesma linha, CÍcero do Ceasa (PV) disse que, em caso de alguma irregularidade, "há o Ministério Público e ainda esta casa para cobrar o Executivo".
Marcos Custódio (PSC), por sua vez, questionou o cálculo do teto pela receita líquida e lembrou que uma eventual aprovação do projeto afetaria contratos já licitados. "Votei contra apenas para cumprir o que já foi contemplado no orçamento vigente, mas apoio a ideia deste limite de gasto".