Sob presidência interina, Câmara Municipal de Marília ‘abre’ ano legislativo com adiamento de abertura de crédito para áreas verdes e aprovações de recursos a tempo de apuração de denúncias. Internado há semanas, Rezende segue intubado sob expectativa de melhora nos próximos dias. Desfiliado pelo PSDB, Nascimento conta com decisão judicial por saída de partido sem perda de mandato. Maioria dos gabinetes continua sem contratação do terceiro assessor.
O plenário da Câmara Municipal de Marília ainda permanecia esvaziado até pouco antes do início da abertura da sessão camarária desta segunda (7), a primeira de 2022, quando o vereador Evandro Galete (PSDB) assentou-se na cadeira da presidência.
Em meio ao alvoroço do retorno dos colegas ao expediente em plenário – à exceção do decano Luiz Eduardo Nardi e de Marcos Custódio, presentes por vídeo – o primeiro vice-presidente abriu os trabalhos do 2º ano da atual legislatura.
Excepcionalmente sem Ordem do Dia, empurrada a uma extraordinária de demandas apenas do Executivo, a sessão camarária pareceu retomar sua rotina em compasso de espera pelo retorno do presidente Marcos Rezende (SP).
TEMPO DE EXPECTATIVA
O chefe do Legislativo seguia internado nesta terça-feira (8) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia de Marília, onde deu entrada no dia 24 de janeiro após sentir-se mal em casa.
Internado sob suspeita de contaminação pela Covid-19, Rezende testou positivo. Segundo informou sua assessoria parlamentar, o vereador já estava com o “esquema vacinal completo” – tomou três doses.
Devido a um agravamento no intervalo de poucas horas, a equipe médica decidiu pela intubação de Rezende, no último dia 1º. Segundo informações extraoficiais o vereador apresentava quadro estável nesta terça (8) com expectativa de melhora para os próximos dias.
RELATÓRIO EXECUTIVO
Estivesse em atividade, Rezende provavelmente teria pautado algum de seus projetos conclusos para votação, a exemplo de outros do vereador Eduardo Nascimento (PSDB*) – logo mais abaixo explicamos o asterisco na sigla do partido.
Pela iniciativa de Galete, alinhada com seus pares, ficaram à disposição do plenária apenas matérias de interesse do Executivo, apreciadas em horário próprio ao rito ordinário e aprovadas apenas em parte.
A pedido de vista de Nascimento, os vereadores adiaram por uma semana a abertura de crédito adicional de R$ 5,1 milhões do saldo residual de parte do milionário empréstimo contratado junto ao Banco do Brasil (BB), em 2019.
O recurso solicitado é para investimento em “parques e praças”. “Que a prefeitura faça um relatório do que foi executado”, sugeriu Nascimento. A reforma inacabada além do prazo da praça São Bento é subsidiada pela Caixa Econômica Federal (CEF).
TEMPO DE DENÚNCIAS
O plenário aprovou por unanimidade outras duas aberturas de crédito que, somadas, chegam a R$ 11,4 milhões ao orçamento municipal vigente. Uma se refere à aquisição de máquinas e outra à interligação de redes de esgoto e ecopontos.
Já autorizada pelo Legislativo em março de 2021, a incorporação de recursos para a compra de novos veículos suscitou um debate sobre recentes denúncias de supostas irregularidades na manutenção da frota municipal atual.
“As acusações são muito graves. Já encaminhei representações no Ministério Público Federal, à Polícia Federal e Civil”, afirmou o agente federal Júnior Féfin (PSL). O blog tem acompanhado as investigações.
As acusações contra o governo municipal despertaram a intervenção no assunto até da base governista. “Esse é um assunto que precisa ser tratado aqui no plenário. Se tiver denúncias concretas, vamos apurar”, afirmou o situacionista Júnior Moraes (PL).
A vereadora Professora Daniela (PL), por sua vez, alertou ainda sobre a necessidade de disponibilidade de servidores aptos a conduzir os novos equipamentos. “De nada adianta ter máquina nova mas não mão de obra”.
DESFILIAÇÃO TUCANA
Oposicionista ao Governo Alonso, Eduardo Nascimento iniciou o ano tocado para fora do ninho tucano, ainda dominado por correligionários que compõem os quadros municipais – inclusive, o próprio prefeito Daniel Alonso, por enquanto.
Em votação majoritária da executiva municipal, o partido decidiu pela desfiliação do vereador, confirmada no mesmo dia 3 de janeiro. Nascimento recorreu à Polícia Federal para que apure seu desligamento sem sua prévia solicitação.
De fato, o estatuto do PSDB diz, em seu artigo 10º, que “para desligar-se do partido, o filiado fará comunicação escrita à comissão executiva municipal ou zonal e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito”.
Tais documentos não foram apresentados na reunião do partido conforme consta na ata a que o blog teve acesso. O “pedido” a que se referem os tucanos é uma “solicitação de informações”, cuja íntegra segue abaixo.
Encaminhado em setembro de 2021 ao presidente do diretório municipal, Matheus Panssonato da Silva, o documento foi acolhido sob o entendimento de que o vereador tinha o direito à desfiliação sem a perda de deu mandato na Câmara Municipal. Confira abaixo:
Ao final do mesmo mês, Nascimento ingressou com Ação Declaratória de Justa Causa para Desfiliação Partidária na Justiça Eleitoral. Citado pelo juízo, Panssonato não se manifestou sobre sua decisão.
“Entendi que minha manifestação nos autos reconhecendo o que os meios de comunicação da cidade, bem como os envolvidos na política municipal que não tenham tomado do cálice do poder e perdido sua sanidade, sabiam e vinham acompanhando (o processo judicial)”, afirmou o presidente em ‘nota de esclarecimento’.
Na avaliação do partido, no entanto, Panssonato não poderia ter assumido “tal decisão monocrática”. Seria o correto, conforme afirmou o secretário municipal de Direitos Humanos e 1º suplente de Nascimento, Wilson Damasceno, segundo a ata.
Poucos dias após a desfiliação, Damasceno e o 2º suplente e também ex-vereador Albuquerque entraram com pedido de tutela antecipada na Justiça Eleitoral para que pudesse ocupar a cadeira de Nascimento.
Ainda em janeiro, o juiz Maurício Fiorito decidiu pelo indeferimento do pedido e o julgou extinto “sem resolução mérito”. Segundo o relator, Damasceno não possui legitimidade dado o prazo não decorrido de 30 dias de desfiliação de Nascimento.
Procurado pelo blog, Damasceno afirmou estar aguardando o “desenrolar dos fatos”. “Minha consciência está tranquila porque nunca sequer tentaria puxar tapete de quem quer que seja”, afirmou o secretário municipal.
A ação impetrada por Nascimento segue em curso na Justiça Eleitoral. Caberá ao juízo decidir se ele continua na cadeira apesar da desfiliação partidária – ou não. Enquanto isso, vereador segue normalmente no cumprimento de seu 4º mandato.
ASSESSORES NA CONTA
Em meio a substituições de última hora, os vereadores já começaram a receber os novos segundos assessores. A inclusão de um terceiro comissionado nos acanhados gabinetes foi aprovada em plenário no segundo semestre de 2021.
Até esta terça (8), apenas dois dos 13 vereadores haviam solicitado nomeações – Ivan Negão (PSB) e Vania Ramos (Republicanos). Nascimento e Féfin declararam que não indicarão mais nenhum assessor.
Por enquanto, o staff parlamentar da Câmara Municipal é composto por 14 chefes de gabinete e 15 assessores que dispendem mensalmente o custo de R$ 181,6 mil em valores brutos ao cofre legislativo.
Considerados os posicionamentos de Nascimento e Féfin, há ainda dez vagas a serem preenchidas – mais R$ 55,2 de gasto. Ocupados os novos cargos comissionados a despesa mensal chegará a R$ 236,8 mil.
RESENHA CAMARÁRIA
MEA CULPA
A relação entre a Câmara Municipal e o sindicato dos servidores públicos municipais promete ser mais cordial em 2022. É como adjetivou a recém eleita presidente da entidade, Vanilda de Lima, em correspondência enviada ao Legislativo e lida em plenário. No texto, a dirigente reconhece “alguns limites ultrapassados” na polêmica sessão de 3 de novembro de 2021 devido aos “ânimos exaltados” por um “histórico de dificuldade no trato com o Executivo”.
‘SHIPADA’ LEGISLATIVA
Aprovada a inclusão de mais quatro cadeiras à próxima legislatura (2024-2029), a Câmara segue apenas com 13 até o fim do mandato. Mas, de vez em quando aparece um ‘Júnior Negão’. O ato falho da vez foi de Rogerinho (PP), que ‘shipou’ os nomes dos colegas Ivan Negão (PSB) e Junior Moraes (PL). A relação entre ambos não vai além de mandatos legislativos casuais.
‘PAI MEU...’
Ainda no começo da sessão ordinária desta segunda (7), o presidente em exercício, Evandro Galete (PSDB), solicitou um momento de oração pelo restabelecimento da saúde de Marcos Rezende (PSD). Depois de um breve silêncio, o vereador iniciou a oração do Pai-Nosso e continuou aparentemente sozinho, ao menos à viva voz, até o fim. Conforme reza o Regimento Interno, a sessão já havia sido aberta ‘em nome de Deus’.
AQUI, NÃO
Em discursos na tribuna, os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e agente federal Junior Féfin (PSL) reiteraram críticas a “jornais, sites e blogs” que estariam “alinhados” ao governo municipal por conta do recebimento de “gasto milionário com a mídia”. Quem acompanha este blog já sabe mas é importante reiterar: não há nenhum dinheiro público investido aqui. Só o do próprio bolso do editor.
CLIQUE ABAIXO E CONFIRA AS PRIMEIRAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA NA ÍNTEGRA:
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (7)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura e aprovação. Clique no número e confira a que se refere cada um:
2470/2021, de Junior Moraes (PL)
100/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
103/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)
131/2022, de Elio Ajeka (PP)
2456/2021, de Evandro Galete (PSDB)
135/2022, de Ivan Negão (PSB)
50/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
2449/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
2490/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
97/2022, de Rogerinho (PP)
A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (7):
I – PROJETOS CONCLUSOS
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 2/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 5.135.842,24, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizada pela Lei nº 8436/2019, sendo os recursos destinados à construção de parques e praças e dá outras providências.
ADIADO, a PEDIDO DE VISTA DE CINCO DIAS por Eduardo Nascimento (PSDB), por maioria de votos. Contrários: Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Marcos Custódio (Podemos)
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 3/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 9.999.320, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada pela Lei nº 8662/2021 e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade.
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 4/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 1.801.198,29, para fornecimento de material e mão de obra relativos à execução dos emissários de interligação das redes de esgoto sanitário para as estações de tratamento de esgoto: ETE Barbosa e ETE Pombo, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, com recurso próprio e estadual e para fornecimento de material e mão de obra para construção de Ecopontos. Dá outras providências.
APROVADO por unanimidade.