À CASA LEGISLATIVA

Sob ‘nova-velha’ direção de Rezende pós-Covid, Câmara vota parceria hospitaleira a imigrantes, ‘escora’ financeira a assistência farmacêutica, cobertura a dívidas e investimento à Emdurb e teto mais baixo à cobrança de multas a inadimplentes municipais

Cento e quarenta e seis dias depois – inclusos 120 de afastamento para o tratamento da Covid-19, que quase lhe tirou a vida – o vereador Marcos Rezende (PSD) volta a presidir uma sessão, nesta segunda (22), na Câmara Municipal de Marília.

De volta à casa legislativa, Rezende se assentará na cadeira ocupada por seu primeiro vice-presidente, Evandro Galete (PSDB) em todas as 15 sessões ordinárias e quatro extraordinárias realizadas desde 7 de fevereiro deste ano.

Em pauta, projetos relacionados a quem queira um teto para chamar de seu: imigrantes (da hospitalidade social) e inadimplentes (redução da porcentagem de multas), além da Emdurb, cuja cobertura tem cabido à Prefeitura socorrer.


CONTEXTO POLÍTICO

Com Rezende, o plenário volta a ficar completo com 13 vereadores. O cenário é o mesmo do fim de 2021: maioria governista – presidente incluso. Fosse convocado o suplente, a aritmética política seria idêntica.

De cargo novo: suplente de Rezende, Marcelo de Macedo assume secretaria de Agricultura nesta segunda (23)

Segundo mais votado pelo PSD em 2020, o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Marcelo de Macedo, assume nesta segunda (23) a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fiel escudeiro do prefeito Daniel Alonso (PSDB) no Legislativo, Rezende terá pela frente o compromisso de conduzir demandas de particular interesse do governo – entre tantos, o que trata sobre a possível concessão do Daem.

“AGENDA DEVAGAR”

Aos menos inicialmente neste seu retorno à chefia do Legislativo, Rezende pretende conduzir “uma agenda diária devagar”, conforme afirmou em entrevista ao Marília Notícia, publicada neste domingo (22).

De volta ao batente: Marcos Rezende (PSD) reassume cadeira da presidência pela 1ª vez em 2022

O presidente disse ainda ser um “interlocutor entre população e prefeito” e que vai “manter nosso trabalho fiscalizador, o que é função do vereador”, conduzindo a presidência “sempre de forma democrática e atendendo a cada vereador”.

A entrevista ao MN ocorre apenas dois dias depois deste blog ter procurado o presidente para comentar sobre seu retorno ao Legislativo. A comunicação, via WhatsApp, foi lida e não respondida, como tem ocorrido desde o início deste ano.

A indiferença de Rezende a esta cobertura legislativa diz mais sobre o próprio presidente que a este blog, os quais se diferem pela independência de atuação e o atendimento, sem reservas, a todos os vereadores.


NOVOS RECURSOS

Das cinco propostas previstas para análise no plenário nesta segunda (23), três tratam sobre recursos. Os valores em questão variam de R$ 4 mil a R$ 2,5 milhões. Cada um atende uma necessidade diferente.

À espera de recursos: Emdurb depende de aprovação de abertura de crédito para o pagamento de tributos
O menor se refere ao limite a ser destinado para a Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal da Saúde – uma espécie de ‘caixinha’ para “atender situações de cumprimento de mandados judiciais”, segundo justificou o Executivo.

Já a quantia maior visa socorrer, mais uma vez, a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) para o pagamento de tributos vencidos inscritos em dívida ativa e “execução de obras de reforma do Complexo de Trânsito”.



MENOS JUROS

Os devedores de tributos municipais podem ser beneficiados por uma ‘anistia legal’ caso a proposta do vereador Marcos Custódio (Podemos) seja aprovada na sessão ordinária desta segunda (23).

Multas menores: proposta de Marcos Custódio (Podemos) visa 'anistia legal' para dívidas municipais

Na prática, as multas seriam reduzidas de 5% (até 30 dias da data do pagamento), 10% (depois de 30) e 20% (quando inscrito na dívida ativa), para 3%, 5% e 10%, respectivamente – mantida a atualização monetária de 1% ao mês.

“Entendemos que o projeto contribui tanto a municipalidade, que terá uma arrecadação maior, com menor número de inadimplência e, quanto ao contribuinte, com acréscimos mais próximos da realidade praticada pelo mercado financeiro nacional”, argumenta Custódio.

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (23)


I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6300/2005, alterando o nome “Projeto Centro de Referência do Migrante/Morador de Rua” para “Centro de Atendimento à População em Situação de Rua de Marília” e dá outras providências.


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o município de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a celebrar Acordo de Convênio do Projeto PLAC de Acolhimento de Imigrantes Através da Língua Portuguesa de Acolhimento com a Sociedade Cultural e Educacional do Interior S/S Ltda. – mantenedora da Faculdade de Ensino Superior do Interior Paulista – FAIP, objetivando o desenvolvimento e a implantação de ações que possam incluir o imigrante em um contexto de ressocialização


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 47/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/1986, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no município, incluindo a Assistência Farmacêutica, integrante da Secretaria Municipal da Saúde, Votação por maioria absoluta.


4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 48/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor de R$ 2.5000.000,00, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) para reforço na dotação de Serviços de Pessoa Jurídica, Dívidas Parceladas e Obras e dá outras providências.


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos), modificando a Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília. Há substitutivo. Votação por maioria absoluta.

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