Maioria de vereadores deve fechar janela em novo partido. Criação de conselho LGBTI+ gera votação evangélica ‘agênera’ no plenário. Reserva de vagas a irmãos na mesma escola já é cumprida, apesar de nova lei, segundo Educação. Confira as votações da Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda (1)
Quem era da pomba branca fez a transição de ninho e está de bico novo. De tanto ser azul, houve quem se revelasse em vermelho e branco pré-eleitoral. E aquele que ostentava o anil agora veste azul calcinha.
Eis o colorido do arco-íris partidário, exposto no plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (1), a que a maioria dos 13 vereadores deve se submeter, saindo da janela que se fecha nesta sexta-feira (5).
Até esta quarta-feira (3), cinco parlamentares já haviam trocado de legenda, pela ordem:
· Junior Moraes, do PL ao PP;
· Danilo da Saúde, do PSB ao PSDB;
· Marcos Custódio, do Podemos ao PSDB;
· Evandro Galete, do PSDB ao PSB
· Eduardo Nascimento, do PSDB ao Republicanos
O decano da casa, Luiz Eduardo Nardi, também deixará o Podemos. O rumo provável é o Cidadania. E a Professora Daniela (PL), ainda não havia confirmado se permaneceria na legenda ou faria sua refiliação.
Caso ambos confirmem suas mudanças, a maioria simples do plenário terá alterado a legenda pela qual foi eleita. Por ora, o PP ganhou uma cadeira a mais e, com três, passa a ser o partido com maior representatividade no plenário.
Por outro lado, o Podemos está fadado a sair de cena nesta legislatura, a exemplo do PL, principal partido de base do governo municipal que, aliás, filiou o próprio prefeito Daniel Alonso nesta segunda-feira (1).
As filiações ainda do chefe de gabinete, Levi Gomes de Oliveira; do Procurador Geral do Município, Ricardo Mustafá, e do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Wilson Damasceno, apertou a concorrência no PL ao Legislativo.
Além de Damasceno, pelo menos outros dois secretários municipais devem concorrer a vereador, ambos pelo Mobiliza: André Gomes, exonerado nesta quarta-feira (3) da Cultura, e Vanderlei Dolce, da Limpeza Pública.
Outros seis vereadores devem passar pela janela partidária do jeito que entraram, em 7 de março:
· Elio Ajeka (PP)
· Marcos Rezende (PSD)
· Rogerinho (PP)
· Agente federal Junior Féfin (União Brasil)
· Vania Ramos (Republicanos)
O balanço final das refiliações você pode conferir até sexta-feira (6) no post ‘Na Janela do Blog’, atualizado diariamente [Clique AQUI].
VOTAÇÃO AGÊNERA
Aprovada por maioria de votos nesta segunda-feira (1), a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ e do Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero já seguiu à sanção do autor, o prefeito Daniel Alonso (PL).
A ‘bancada evangélica’ desta legislatura, representada por Junior Moraes (PP), Vania Ramos (Republicanos), Elio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (PSDB), posicionou-se sem uma identidade comum na votação.
Enquanto os dois primeiros se retiraram do plenário apenas durante a análise desta propositura, o terceiro votou com a maioria pela aprovação e o quarto foi o único pela rejeição. Ou seja, no conjunto, uma votação agênera.
Junior Moraes (PP) e Elio Ajeka (PP) têm reduto eleitoral na Primeira Igreja Batista; Vania Ramos (Republicanos), na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e Marcos Custódio (PSDB), na Assembleia de Deus.
O novo conselho se somará a outros 13 ativos na administração municipal, conforme consta no Portal dos Conselhos Municipais, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.
VAGAS GARANTIDAS
Também aguarda pela sanção de Alonso o projeto de lei, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (1), que garante “reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação”.
A propositura recebeu parecer jurídico favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal por se tratar de “matéria concorrente, nos termos do artigo 30 da Constituição do Estado de São Paulo”.
Autor do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos) afirmou que “irmãos gêmeos e de pequena idade” estariam sendo “impedidos de conseguir matrícula no mesmo estabelecimento de ensino”.
Nesta quarta-feira (3), a Secretaria Municipal de Educação informou, via assessoria de imprensa, “não haver no momento nenhuma solicitação de famílias neste sentido”. “Quando há, a orientação é a efetivação da matrícula”, frisou.
Em manifesto interno encaminhado ao gabinete do prefeito, a que o blog teve acesso, o secretário municipal da Educação, Helter Rogério Bochi, diz que o projeto “regulamenta e reforça a garantia prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA NA SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA (1)
1 - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, referente às atribuições do cargo efetivo de auxiliar de desenvolvimento escolar.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 41/2024, da Prefeitura Municipal, instituindo o Conselho Municipal de Políticas LGBTI+, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e dá outras providências.
APROVADO por maioria de votos em 1ª e 2ª discussões. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Eduardo Nascimento (Republicanos), Danilo da Saúde (PSDB), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Sergio Nechar (PSB). Rejeitou: Marcos Custódio (PSDB). Abstiveram-se: Junior Moraes (PP) e Vania Ramos (Republicanos).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), garantindo a reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal, a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de educação.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), modificando a Lei nº 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos no município de Marília, incluindo a feira agro agrícola no município de Marília, na segunda quinzena do mês de junho.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
5 – Primeira discussão de Projeto de Lei nº 9/2024, da vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para deficientes visuais.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
