Plenário rejeita engavetar de vez comissão processante contra vereadora Professora Daniela (PL). Blog antecipou 10 a 1 na véspera. Sargento Alan será o primeiro convocado em oitivas. Pedido de vistas de João do Bar em análise de veto do Executivo encerra sessão. Prefeitáveis de Marília iniciam ‘rodada dupla’ de debates nesta quarta (14) na TV Bandeirantes
Instalada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Marília para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar da vereadora Professora Daniela (PL) por suposta prática de ‘carteirada’, a Comissão Processante (CP) vai seguir adiante.
Por apenas um voto a menos – o único, do relator da CP, Mário Coraíni Junior (PTB) – os vereadores rejeitaram o parecer que orientava pelo arquivamento da investigação parlamentar. O decano argumentou não haver provas contra a colega.
Votaram pela continuidade da CP os vereadores Cícero do Ceasa (PL), Danilo de Saúde (PSB), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (Progressistas), José Carlos Albuquerque (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Maurício Roberto (Progressistas) e Delegado Wilson Damasceno (PSDB).
APURAÇÃO CONFIRMADA
O ’10 a 1’ já havia sido antecipado pelo blog no post desta terça (13). O placar do plenário confirma a apuração de véspera. Vereadores e assessores parlamentares consultados mantiveram a mesma posição da votação de admissibilidade da CP, em 31 de agosto.
A exceção foi João do Bar (Progressistas). Embora tenha acompanhado o relator pelo arquivamento, ele votou pela continuidade da CP nesta terça (13). “Virou um voto político. É mais um motivo para a população ficar atenta”, afirmou ao blog.
Questionada pelo blog sobre sua posição em relação à decisão do plenário na noite desta terça-feira (13), a vereadora Professora Daniela (PL) respondeu apenas: “nenhuma”.
SARGENTO NA CÂMARA
Único contrário ao voto do relator na comissão, inclusive com parecer apresentado à parte, o presidente José Carlos Albuquerque (PSDB) agradeceu os colegas pela continuidade dos trabalhos. “Agora será a hora de se ouvir todas as partes envolvidas”, disse.
As primeiras serão as de acusação. Albuquerque afirmou ao blog que começará pela convocação dos policiais envolvidos na apreensão do veículo da vereadora. Entre eles, o sargento Alan Fabrício Ferreira. “Faremos este encaminhamento ao retornar os trabalhos da comissão”, avisou.
A retomada da CP depende apenas de uma formalidade legislativa. Depois da acusação, será a vez da defesa apresentar suas testemunhas à CP. Foram arroladas sete – quatro civis e três militares. Entre estes últimos, a comandante do 9º Batalhão de Policia Militar do Interior (BPMI), Márcia Cristina Cristal Gomes.
SESSÃO CURTA
A votação do parecer pelo arquivamento ou não da CP abriu a pauta desta terça-feira (13). Ainda seriam votados outros seis processos conclusos – os quatro primeiros, de autoria do Executivo. Segundo o regimento, todos devem ser analisados antes de qualquer outro, sob o risco de interrupção imediata da sessão.
Mesmo assim, João do Bar (Progressistas) pediu vista já no primeiro da lista: a discussão única de um veto aposto pelo Executivo. O plenário atendeu e a presidência encerrou os trabalhos. “Preciso dar uma olhada melhor”, argumentou o vereador ao blog.
Encerrada a ordinária, não pôde ser realizada a extraordinária prevista para a noite desta terça (13), na qual seriam votados dois projetos de lei do Executivo de abertura de crédito de R$ 180 mil para despesas relativas às reformas de unidades escolares e de R$ 16 milhões para folha de pagamento e custeio às ações de enfrentamento à Covid-19 no município.
PREFEITÁVEIS EM DEBATES
Os candidatos à Prefeitura de Marília participam nesta quarta (14) e quinta (15) de uma ‘rodada dupla’ de debates. O primeiro é o da Band Paulista, em Presidente Prudente (SP). O outro será promovido pela D Marília Revista News e será realizado na Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM).
Seis dos nove candidatos estarão na Band a partir das 22h50 desta quarta (14): Abelardo Camarinha (Podemos), Adão Brito (PDT), Daniel Alonso (PSDB), Juvenal Aguiar (PT), Marcos Kohlmann (PSL), Nayara Mazini (PSOL).
Juliano da Campestre (PRTB) recorreu à Justiça Eleitoral para participar do debate. Já os candidatos Capitão Eliton Sanches (PV) e Lilian Miranda (PCO) foram excluídos pelo critério de representatividade partidária no Congresso Nacional.
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIAS DESTA TERÇA (13):
PARTE A
1 – Leitura e votação do parecer aprovado pela comissão processante nº 1/2020, opinando pelo arquivamento da denúncia contra a vereadora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves, nos termos do inciso III, do artigo 5º, do Decreto Lei nº 201/1967.
NEGADO por 10 votos a 1. Votaram pela continuidade da comissão processante: Cícero do Ceasa (PL), Danilo de Saúde (PSB), Evandro Galete (PSDB), João do Bar (Progressistas), José Carlos Albuquerque (PSDB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Maurício Roberto (Progressistas) e Delegado Wilson Damasceno (PSDB). Votou pelo arquivamento: Mario Coraini Junior (PTB).
PARTE B
I – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas no município de Marília e dá outras providências. Votação por maioria absoluta para rejeição.
PEDIDO DE VISTAS (por um dia, a pedido de João do Bar, do Progressistas, aprovado por unanimidade)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura a receber em doação as áreas de terras que especifica, propriedade de Oswaldo Passos de Andrade Filho e de Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade, como antecipação de área dominial de futuro empreendimento a ser executado na área remanescente dos proprietários, destinadas à abertura de prolongamento da avenida Cascata. Autoriza o DAEM a desafetar e doar à Prefeitura a área “E” destacada, medindo 1.880,06 metros quadrados, destinada à abertura de prolongamento da avenida Cascata. Dá outras providências. Votação qualificada.
RETIRADO DA PAUTA (a pedido do líder do governo, José Carlos Albuquerque, do PSDB, aprovado por unanimidade)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2020, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil direta ou terceirizada, executada pela administração pública municipal e dá outras providências.
VOTAÇÃO ADIADA
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2020, da Prefeitura Municipal, criando o Conselho Municipal de Emprego e Renda – CMER e dá outras providências.
VOTAÇÃO ADIADA
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º, 2º, 3º E 4ºDO TÓPICO I, DA PARTE B, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
5 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, do vereador Marcos Custódio (Podemos), incluindo o artigo 63-A na Lei Orgânica do Município de Marília, instituindo a obrigatoriedade de elaboração do Programa de Metas pelo Poder Executivo. Há emenda. Votação qualificada. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
VOTAÇÃO ADIADA
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
VOTAÇÃO ADIADA