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AS EMENDAS DO ORÇAMENTO

Atualizado: 29 de jun. de 2023

Confira os valores e o destino dos recursos impositivos do parlamento mariliense no orçamento bilionário vigente após manutenção de vetos do Executivo. Vereadores indicam menos da metade dos mais de R$ 13 milhões a que teriam direito pela Constituição Federal

Das 72 emendas aprovadas pelos vereadores em dezembro de 2022 no Orçamento Geral da cidade para 2023, as 14 vetadas pelo Executivo foram assim mantidas pelo próprio Legislativo na sessão ordinária na última quinta-feira (23).

Governistas e a maioria dos oposicionistas fizeram valer as justificativas de inconstitucionalidade alegadas pelo governo municipal nos motivos de veto subsidiados por análise da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.

A decisão afetou uma das cinco propostas do presidente Eduardo Nascimento (PSDB; quatro das cinco do agente federal Júnior Féfin (União Brasil) e nove das 17 do ex-presidente Marcos Rezende (PSD).

Os três vereadores foram os únicos a ultrapassar o ‘teto’ de R$ 250 mil proposto pelo Executivo à maioria dos vereadores. As emendas de Féfin somaram R$2,3 milhões; de Rezende, R$ 1.250.000,00; e de Nascimento, R$ 300 mil.


MENOS DA METADE

Pelo cálculo constitucional, no entanto, caberia a cada vereador(a) a indicação de mais de R$ 1 milhão, a considerar o valor aprovado de R$ 1,3 bilhão para 2022, segundo nova redação do parágrafo 9º do artigo 166 da Carta Magna.

Ao todo, os vereadores e as vereadoras propuseram R$ 6.080.000,00 em emendas – metade do que a própria lei permite. Com os vetos, no entanto, o valor foi reduzido para R$ 3.610.000,00, já subtraídas as sete emendas retiradas.

ENTIDADES ASSISTENCIAIS

Foram mantidas as proposituras parlamentares que beneficiam entidades assistenciais e de Saúde (50%), conforme determina a Constituição Federal dentro do limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior (até 2022 era de 1,2%).

As instituições hospitalares estão entre as que mais dinheiro receberão das emendas parlamentares municipais: Maternidade Gota de Leite, com R$ 510 mil; Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), com R$ 480 mil; e Santa Casa de Misericórdia, com R$ 250 mil.

PAINEL DAS EMENDAS*

Confira abaixo a relação completa das emendas aprovadas e vetadas com valores, finalidade e autoria:


1R$ 100 mil | Santa Casa de Misericórdia | Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

2R$ 100 mil | Maternidade Gota de Leite | Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

4R$ 50 mil | Projeto Semear Marília | Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

5R$ 100 mil | Associação de Combate ao Câncer (ACC) | Marcos Custódio (Podemos)

6R$ 100 mil | Maternidade Gota de Leite | Marcos Custódio (Podemos)

7R$ 50 mil | Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília (CACAM) | Marcos Custódio (Podemos)

8R$ 800 mil | Pró-labore a policiais civis e militares na atividade comunitária | agente federal Júnior Féfin (União Brasil) - VETADO

11R$ 250 mil | Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) | agente federal Júnior Féfin (União Brasil)

12R$ 250 mil | Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) | agente federal Júnior Féfin (União Brasil) - VETADO

13R$ 700 mil | sistema de monitoramento de vigilância municipal | agente federal Júnior Féfin (União Brasil) - VETADO

14R$ 300 mil | instalação de academias ao ar livre | agente federal Júnior Féfin (União Brasil) - VETADO

15R$ 50 mil | Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) | Danilo da Saúde (PSB)

16R$ 50 mil | Santa Casa de Misericórdia | Danilo da Saúde (PSB)

17R$ 40 mil | Maternidade Gota de Leite | Danilo da Saúde (PSB)

18R$ 40 mil | Hospital Espírita de Marília | Danilo da Saúde (PSB)

19R$ 20 mil | Associação Casa do Caminho | Danilo da Saúde (PSB)

20R$ 25 mil | Espaço Potencial Marília | Danilo da Saúde (PSB)

21R$ 25 mil | Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias | Danilo da Saúde (PSB)

22R$ 50 mil | Associação Amor de Mãe de Marília | Rogerinho (PP)

23R$ 50 mil | Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal | Rogerinho (PP)

24R$ 100 mil | Hospital Espírita de Marília | Rogerinho (PP)

25R$ 50 mil | Associação Casa do Caminho | Rogerinho (PP)

30R$ 20 mil | Espaço Potencial Marília | Marcos Rezende (PSD)

31R$ 30 mil | Instituto Lóttus | Marcos Rezende (PSD)

32R$ 50 mil | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) | Marcos Rezende (PSD)

33R$ 50 mil | Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília | Marcos Rezende (PSD)

34R$ 100 mil | Santa Casa de Misericórdia | Vania Ramos (Republicanos)

35R$ 50 mil | Maternidade Gota de Leite | Vania Ramos (Republicanos)

36R$ 50 mil | Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias | Vania Ramos (Republicanos)

37R$ 50 mil | Associação Mariliense de Apoio e Assistência Renal Crônico (AMAR) | Vania Ramos (Republicanos)

38R$ 150 mil | instalação de seis academias ao ar livre com playground | Evandro Galete (PSDB)

39R$ 100 mil | aquisição de plaina niveladora hidráulica com pneu e um terraceador 14 discos | Evandro Galete (PSDB)

40R$ 100 mil | Maternidade Gota de Leite | Eduardo Nascimento (PSDB)

41R$ 50 mil | Associação de Combate ao Câncer (ACC) | Eduardo Nascimento (PSDB)

42R$ 50 mil | Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (Amei) | Eduardo Nascimento (PSDB)

43R$ 50 mil | Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias | Eduardo Nascimento (PSDB)

44R$ 50 mil | Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília | Eduardo Nascimento (PSDB) - VETADO

45R$ 100 mil | Instituto Lóttus | Ivan Negão (falecido)

46R$ 80 mil | Associação Amor de Mãe de Marília | Ivan Negão (falecido)

47R$ 40 mil | Associação Filantrópica de Marília | Ivan Negão (falecido)

48R$ 30 mil | Associação de Recuperação de Dependentes Químicos | Ivan Negão (falecido)

49R$ 30 mil | Associação Casa do Caminho | Marcos Rezende (PSD)

50R$ 30 mil | Associação de Combate ao Câncer (ACC) | Marcos Rezende (PSD)

51R$ 20 mil | Grupo de Apoio às Crianças com Câncer e Hemopatias | Marcos Rezende (PSD)

52R$ 20 mil | Maternidade Gota de Leite | Marcos Rezende (PSD)

53R$ 180 mil | Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) | Professora Daniela (PL)

54R$ 70 mil | Maternidade Gota de Leite | Professora Daniela (PL)

55R$ 20 mil | Associação dos Deficientes Visuais de Marília (Adevimari) | Junior Moraes (PL)

56R$ 25 mil | Fundação Mansão Ismael | Junior Moraes (PL)

57R$ 25 mil | Lar São Vicente de Paulo | Junior Moraes (PL)

58R$ 30 mil | Maternidade Gota de Leite | Junior Moraes (PL)

60R$ 20 mil | União dos Aposentados e Pensionistas de Marília (Uapem) | Elio Ajeka (PP)

61R$ 25 mil | Associação de Atendimento aos Deficientes Físicos | Elio Ajeka (PP)

62R$ 180 mil | Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Marília | Elio Ajeka (PP)

63R$ 25 mil | Associação Mariliense de Esportes Inclusivos (Amei) | Elio Ajeka (PP)

64R$ 200 mil | reforma e ampliação do Teatro Municipal | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

65R$ 200 mil | reforma e ampliação do Espaço Cultural de Lazer Ezequiel Bambini | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

66R$ 100 mil | ampliação da Biblioteca Pública Municipal | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

67R$ 100 mil | atividades culturais da Secretaria Municipal da Cultura | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

68R$ 100 mil | realização de eventos culturais e festividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Cultura | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

69R$ 100 mil | realização do natal iluminado promovido pela Secretaria Municipal da Cultura | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

70R$ 100 mil | despesas com realização de concurso de incentivo cultural | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

71R$ 50 mil | despesas com subvenção social para Secretaria Municipal da Cultura | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

72R$ 50 mil | despesas com realização de eventos culturais com distribuição de prêmios | Marcos Rezende (PSD) - VETADO

* As emendas 3, 9, 10, 26, 27, 28 e 29 foram retiradas por seus autores


RESENHA CAMARÁRIA

SEM CLIMA

Agora em papéis no plenário, Eduardo Nascimento (PSDB), presidente, e Marcos Rezende (PSD), o ‘ex’, seguem testando os limites um do outro durante as sessões. Nesta quinta (23), Rezende cutucou o rival pela ‘novela’ da entrega da certidão de exercício do prefeito Daniel Alonso por Nascimento apenas por medida judicial. Após intervir, o presidente devolveu a palavra ao “enfermo”.


FORA DO MAPA

Rezende solicitou, pouco depois, a retirada de seu próprio projeto que declara Marília ‘cidade irmã’ de Jerusalém. Detalhe: em março, seu ex-correligionário Jean Patrick Garcia Baleche levará Nascimento e a vereadora Vania Ramos (Republicanos) a uma visita política na capital de Israel. O empresário recebeu o título de ‘cidadão mariliense’ por sugestão do ex-presidente, em 2022.


FRATERNIDADE

Iniciada oficialmente na Quarta-Feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade (CF) da Igreja Católica passou em branco, pelo menos até o momento, na Câmara Municipal. O último lançamento ocorreu em 2015. Na ocasião, o tema foi ‘Igreja e Sociedade’. Neste ano, e pela terceira vez em 60 anos, a campanha abordará a questão da fome em suas celebrações e encontros com seus fiéis.


BLOG NA TELA

Matéria produzida por este blog a respeito da realidade da fome em Marília foi citada durante a sessão desta quinta (23) pelos vereadores agente federal Junior Féfin (União Brasil), que recomendou sua leitura no Pequeno Expediente, e Júnior Moraes (PL), que na qualidade de líder do prefeito, elogiou a administração pela implantação do Projeto Nosso Prato. Detalhe: mesmo a R$ 2, o custo da refeição não alcança quem tem fome, mas dinheiro não.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (23)

Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um


109/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)*

132/2023, de Rogerinho (PP)*

127/2023, de Dr. Nechar (PSB)*

144/2023, de Professora Daniela (PL)**

34/2023, de Vania Ramos (Republicanos)*

153/2023, de Junior Moraes (PL)*

148/2023, de Danilo da Saúde (PSB)*

142/2023, de Elio Ajeka (PP)*

146/2023, de Evandro Galete (PSDB)*

162/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)*

124/2023, de Marcos Custódio (Podemos)*

159/2023, de Marcos Rezende (PSD)*

110/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)*

133/2023, de Rogerinho (PP)*

128/2023, de Dr. Nechar (PSB)*

147/2023, de Professora Daniela (PL)**

69/2023, de Vania Ramos (Republicanos)*

155/2023, de Junior Moraes (PL)*

151/2023, de Danilo da Saúde (PSB)*

139/2023, de Elio Ajeka (PP)*

145/2023, de Evandro Galete (PSDB)*

197/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

125/2023, de Marcos Custódio (Podemos)*

160/2023, de Marcos Rezende (PSD)*

111/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)*

211/2023, de Rogerinho (PP)

129/2023, de Dr. Nechar (PSB)*

107/2023, da Professora Daniela (PL)

116/2023, de Vânia Ramos (Republicanos)

187/2023, de Junior Moraes (PL)

181/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

141/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

188/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

216/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

196/2023, de Elio Ajeka (PP)

180/2023, de Evandro Galete (PSDB)***

198/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)***

186/2023, de Marcos Custódio (Podemos)***

219/2023, de Marcos Rezende (PSD)***

* Requerimentos remanescentes da sessão anterior de 13 de fevereiro

** Não votado pela ausência da vereadora em plenário

*** Não votado pelo fim do expediente


A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (23)

I – PROCESSOS CONCLUSOS


PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 112/2022, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2023. Votação por maioria absoluta para rejeição.

MANTIDOS OS VETOS às emendas 8, 12, 13 e 14, do agente federal Júnior Féfin (União Brasil) e 44, de Eduardo Nascimento (PSDB), contra os votos dos autores (11 x 2) e ainda às 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72, de Marcos Rezende (PSD), por unanimidade


PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 195/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Pedro Morelato o conjunto de raças instaladas no canteiro central da rua José Levorato, no trecho compreendido entre as ruas Manoel Freire e Dona Olívia de Almeida, no bairro Residencial Vale Verde (Processo incluído na Ordem do Doa a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 197/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Maria José dos Santos Doro a Academia ao Ar Livre instalada na quadra ‘D’ da rua Odair Vidoto Manzon, no bairro Vila Operária da Alimentação I (Processo incluído na Ordem do Doa a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2022, do vereador Marcos Rezende (PSD), declarando Cidade Irmã de Marília a cidade de Jerusalém, capital de Israel. Há substitutivo e emenda.

RETIRADO DA PAUTA, a PEDIDO DE VISTA DO AUTOR, por 20 dias, aceito por unanimidade


A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA QUINTA-FEIRA (23)

I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília receber em doação o lote 1 da quadra 8 do Bairro Parque das Vivendas, medindo 395 metros quadrados, de propriedade de João Ribeiro da Silva, destinado ao prolongamento da via pública, bem como à passagem de rede de esgoto e de galeria de águas pluviais e dá outras providências. Votação qualificada.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade


PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA-FEIRA (27)

I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências. Votação por maioria absoluta para rejeição.


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o município de Marília a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, tendo por objeto o desenvolvimento de trabalhos conjuntos entre a Rede Temática de Extensão: Rede de Atenção ao Migrante Internacional da Unesp e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 1/2023, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a Associação Atlética e Cultural Salvador Salgueiro e Vila Barros.

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