CONTAGEM REGRESSIVA

As últimas deliberações do legislativo de Marília antes da eleição da nova presidência para biênio que antecede disputas municipais de 2024. 'Pré-prefeitável', Rezende depende de ‘retribuição governista’ para eventual candidatura ao governo municipal. Os nomes e contextos para disputa da chefia do Legislativo para o próximo biênio

Menos de 36 horas separam a publicação deste texto, na madrugada desta segunda-feira (12), do fim do ano legislativo, cujo réveillon será ‘celebrado’ ainda na manhã desta terça-feira, 13 de dezembro – a 18 dias para 2023, portanto.

Em contagem regressiva, o plenário se reúne nesta segunda (12) para a 41ª e última sessão ordinária de 2022, a fim de deliberar sobre 12 proposituras – a maioria do Executivo, que costuma ditar o relógio produtivo do próprio Legislativo.

Na terça (13), ainda que houvesse jogo da seleção brasileira no Catar, os vereadores elegerão quem será o(a) presidente para o próximo biênio, cuja escolha estará em compasso com as eleições municipais de 2024.

PAUTA DERRADEIRA

Como de costume, a última votação do ano é maior em quantidade de projetos a serem analisados pelo plenário, seja para ‘desencalhe’ do que esteja em tramitação, conveniência política ou de relevante interesse público.

Em síntese, o que se tem para esta segunda resume-se a isso:

· Concessão de horário especial de trabalho “sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens” a servidor que tenha filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

· Adoção de medidas voltadas para a saúde ocupacional dos servidores públicos municipais

· Simplificação de processes burocráticos para aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações

· Alienação de um imóvel municipal avaliado em R$ 2,1 milhões para construção de um conjunto habitacional de interesse social com 300 apartamentos pelo Programa Nossa Casa

· Doação de área para o alargamento da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes

· Autorização de cooperação técnica entre o município e o Univem para realização de audiências de conciliação de consumidores pelo Procon

· Criação, manutenção e comércio de aves exóticas em ambientes domésticos

· Criação das semanas do uso racional de medicamentos e de ‘Mais Saúde, Menos Tela’ no calendário oficial do município

Não há previsão de realização de sessão extraordinária, exceto a hipótese de decisão da presidência, caso decida pela análise, ainda em 2022, de propositura cujos pareceres tenham sido entregues a tempo da apreciação pelo plenário.

FIM DE CICLO

A sessão ordinária desta segunda (12) é a última a ser presidida pelo vereador Marcos Rezende (PSD). Ele entregará o cargo após quatro anos – ou seja, nos últimos dois anos do mandato anterior e nos dois primeiros deste.

Em entrevista concedida na última quarta-feira (7), Rezende apresentou um balanço de suas realizações administrativas como chefe do Legislativo e colocou-se como pré-candidato a prefeito de Marília para 2024.

Fim de chefia: Marcos Rezende (PSD) apresentou balanço de sua presidência em coletiva de imprensa

O anúncio premeditado tem um propósito de sobrevivência política: governista de primeira hora do prefeito Daniel Alonso (PL), o vereador espera algum lugar ao sol na preferência do Executivo na futura chapa de governo.

À sua frente, no entanto, estão todos os demais correligionários de gabinete do prefeito, a começar por seu vice, Cícero do Ceasa (PL); o assessor especial de governo e vice-presidente do Marília Atlético Clube (MAC), Alysson Alex Souza e Silva.

Presidente do diretório municipal do PSD, Rezende viu seu partido alijado da coligação que reelegeu Alonso em 2020. Para entrar ‘no páreo’ de eventual vice, vai precisar de pesquisa favorável de intenção de votos e, principalmente, de dinheiro.

NOVA MESA DIRETORA

Rezende ainda presidirá a sessão de escolha da nova presidência e dos mais membros da Mesa Diretora a ser realizada a partir das 9 horas desta terça-feira (13). Ele segue no cargo, aliás, até o dia 31 de dezembro de 2022.

Segundo determina o Regimento Interno, cada vereador(a) deve declarar seu voto de forma “pública e aberta”. Em caso de empate, haverá novo escrutínio. Persistindo o resultado, será eleito quem tiver mais tempo de exercício do cargo e, depois, o mais velho.

Serão escolhidos, pela ordem, o presidente, o primeiro e segundo vice-presidentes, o primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários. Caberá ao presidente eleito e sua nova Mesa Diretora a escolha das formações das comissões parlamentares.

À frente nas cotações: Junior Moraes (PL) é o nome do prefeito Daniel Alonso (PL) para a presidência da Câmara

Dos atuais 13 vereadores e vereadoras, quatro manifestaram interesse na disputa pela presidência: o líder do prefeito, Junior Moraes (PL); o decano da casa, Luiz Eduardo Nardi (Podemos), e ainda Rogerinho (PP) e agente federal Junior Féfin (União Brasil).

Mantido esse quarteto de candidaturas, caberiam aos outros nove formar maioria por um deles. Neste ponto, Moraes leva vantagem em relação aos demais por ser o candidato da base governista, maioria na casa.

Diante deste cenário, restaria a Nardi, único ex-presidente entre os quatro, costurar uma frente maior, caso convença as desistências de Féfin e Rogerinho e os proponha para as vice-presidências imediatas.

REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (6)

Confira abaixo quais foram, na ordem de aprovação. Clique no número e confira a que se refere cada um:

1920/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) – não votado em virtude da ausência do autor no plenário

1832/2022, de Marcos Custódio (Podemos)

1977/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1949/2022, de Rogerinho (PP)

1983/2022, de Professora Daniela (PL) – não votado em virtude da ausência da autora no plenário

1940/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

1962/2022, de Junior Moraes (PL)

1947/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1931/2022, de Elio Ajeka (PP)

1996/2022, de Evandro Galete (PSDB)

1966/2022, de Ivan Negão (PSB)

2000/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) – não votado em virtude da ausência do autor no plenário

1989/2022, de Marcos Custódio (Podemos)

1989/2022, de Marcos Rezende (PSD)

1999/2022, de Marcos Rezende (PSD)

2007/2022, de Marcos Rezende (PSD)

1976/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1983/2022, de Professora Daniela (PL)

1974/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

1971/2022, de Junior Moraes (PL)

1993/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

1979/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1978/2022, de Elio Ajeka (PP)

1968/2022, de Evandro Galete (PSDB)

1967/2022, de Ivan Negão (PSB)

2001/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) – não votado em virtude da ausência do autor no plenário

1990/2022, de Marcos Custódio (Podemos)

1935/2022, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1924/2022, de Professora Daniela (PL)

1991/2022, de Vania Ramos (Republicanos) – não votado em virtude da ausência da autora no plenário

1972/2022, de Junior Moraes (PL)

1982/2022, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1984/2022, de Elio Ajeka (PP)

1985/2022, de Ivan Negão (PSB)

1958/2022, de Professora Daniela (PL)

1992/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (6)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados na administração direta e indireta do município de Marília para provimento de cargos efetivos e dá outras providencias (Lei Dr. Nadir de Campos). Votação por maioria absoluta.

APROVADO em 1ª discussão, por unanimidade, e em 2ª, contra o voto apenas do agente federal Junior Féfin (União Brasil)

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 122/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7596/2014, que dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providencias.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8758/2021, estabelecendo que os empregados da Emdurb que prestam serviços no Cemitério Municipal (Cemitério da Saudade) poderão ser cedidos a prefeitura e dá outras providencias. Votação por maioria absoluta.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2022, da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 3º da Lei 7892/2015, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Flauta Mágica. Dá outras providencias.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6608/2007, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar parcerias com a finalidade de implementação de horta orgânica comunitária nos terrenos baldios.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do Executivo, por unanimidade

II – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR

6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2022, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Dispositivo Viário “Luiz Carlos Jorge” a rotatória instalada na avenida Joaquim Cavina, no entroncamento com as ruas José de Abreu Neto e Jorge Wilton Vitzel, no bairro Parque das Esmeraldas II.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (6)

I – PROCESSO CONCLUSO

ITEM ÚNICO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DA RESOLUÇÃO Nº 183 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991 – REGIMENTO INTERNO

1 – Discussão única da redação final proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei nº 112/2022, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2023. Discussão nos termos do artigo 147 da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. Votação qualificada – 2/3 (dois terços) para rejeição

APROVADO por unanimidade

A ORDEM DO DIA DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, NESTA SEGUNDA (12):

I – PROCESSOS CONCLUSOS

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 32/2022, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nºs 11/1991 e 918/2021, referente à reabilitação profissional e à readaptação e dá outras providências

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 33/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências.

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 35/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 863/2019, que institui o projeto simplificado para os casos de aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares. Dá outras providências. Votação por maioria absoluta.

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 121/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 4028/1994, que dispõe sobre as atividades do cargo de fiscal de rendas e sobre o Premio Produtividade, no que se refere à função já existente de diretor adjunto da Fiscalização de Rendas. Há emenda em 2ª discussão. Votação por maioria absoluta.

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 134/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a autorização para alienação do imóvel municipal objeto da matrícula nº 66.409 do 1º Registro de Imóveis de Marília mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário, dentro do programa habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 agosto de 2019 (Programa Nossa Casa) e dá outras providências. Votação qualificada.

6 – Discussão única do Projeto de Lei nº 135/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 15.000,00, referente à inclusão de código contábil de vinculo no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde com recurso estadual e federal. Dá outras providências.

7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2022, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a Comissão Municipal de Acessibilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e dá outras providências.

8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a receber em doação a Área A (parte/lote 1) da quadra A do loteamento Chácaras de Recreio Santa Carolina, medindo 762,90 metros quadrados, de propriedade de TECMIX Engenharia Ltda., destinada à regularização de alargamento da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes e dá outras providências.

9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o município celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), tendo por objeto viabilizar a realização de audiências de tentativa de conciliação aos consumidores usuários dos serviços disponibilizados pelo PROCON municipal de Marília.

10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2022, do vereador Marcos Custódio (Podemos) dispondo sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. Há emenda em 2ª discussão.

II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES

11 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 78/2022, da vereadora Vania Ramos (Republicanos) modificando e Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a ‘Semana Detox – Mais Saúde Menos Tela’, na semana que compreende o dia 17 de outubro.

12 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 100/2022, do vereador Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos, no período de 5 a 11 de maio. Há emenda em 2ª discussão.