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  • Rodrigo Viudes

ATALHO JUDICIAL

Barradas por governistas no plenário, denúncias contra prefeito seguem para promotorias estadual e federal. Executivo retira PLC que exclui licenças e afastamentos de estágio probatória na véspera de paralisação de servidores. Pedido de vista reduz Ordem do Dia a homenagem póstuma

Protocolado ainda na manhã desta segunda-feira (21) pelo vereador agente federal Junior Féfin (PSL), o pedido de instalação de Comissão Processante (CP) para eventual cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso (PSDB) recebeu a pronta análise “na primeira sessão”, à noite, como determina o Decreto-Lei 201/1967.

A exemplo das últimas quatro tentativas, em 2017 (uma) e 2020 (três), a maioria governista barrou a nova investida da oposição – desta vez, por seis votos a apenas um, em quórum reduzido por tríplice licença parlamentar.

Mas, bastou a iniciativa do único voto contrário – Eduardo Nascimento (sem partido) – para que o mesmo plenário aprovasse, por unanimidade, que todas as acusações apresentadas por Féfin sejam encaminhadas às promotorias públicas estadual e federal.
Maioria de pé: base governista ganhou no plenário mas ignorou envio de acusações ao Ministério Público

Na prática, a apuração parlamentar – e, por natureza, política –, que demandaria meses, acabou abreviada a uma única sessão ordinária, a tempo de que tenha apuração jurídica – e, por ofício, técnica – na Justiça.


A DENÚNCIA

Apresentada, lida e arquivada em menos de 24 horas, a denúncia proposta por Féfin é um compêndio de acusações – do descumprimento de leis municipais e supostos acobertamentos de corrupção à falta de investimento no turismo da cidade.

A íntegra você confere abaixo:

Representação cassação mandato pref daniel alonso compacto (1)
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As 93 páginas do documento demandaram 1h34 minutos para leitura – e menos de três para votação em plenário. O Executivo emitiu nota apenas 12 minutos após o arquivamento do pedido, classificado como “politiqueiro”.

“É inócuo, fundado em sentimento de politicagem, subjetivismo irresponsável, falácias e denúncias vazias de WhatsApp e Facebook, ou seja, fake News”, avaliou o governo municipal. A análise, agora, cabe ao Ministério Público (MP).

RETIRADA E PARALISAÇÃO

Ainda no começo da sessão ordinária, o plenário aprovou pedido do Executivo pela retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2021 que excluía licenças e afastamentos diversos do cálculo de dias efetivos dos servidores em estágio probatório de três anos.

A iniciativa do Executivo ocorre na véspera de um dia de paralisação dos servidores públicos municipais convocado pelo sindicato da categoria. Apresentada em 5 de agosto de 2021, a matéria havia recebido três emendas e estava conclusa para votação.

Ainda nesta segunda (21), o sindicato informou, por comunicado oficial, em sua conta no Facebook, ter recebido denúncias de que servidores em estágio probatório teriam sido “intimidados” para que não participassem da manifestação desta terça (22). Lei abaixo:


A entidade reivindica a negociação salarial com o prefeito – pede 43,95% de reajuste. O Executivo, por sua vez, diz já ter reajustado os salários “de todas as categorias” em até 35% por ocasião da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários no segundo semestre de 2021.


ORDEM À VISTA

Além do PLC 23/2021, o governo municipal também tirou de tramitação o Projeto de Lei (PL) 149/2021 pelo qual propunha a ampliação do número de cadeiras da Secretaria de Planejamento Urbano no Grupo Especial de Análise (GEA).

Pouco antes da Ordem do Dia, o vereador Luiz Eduardo Nardi solicitou vista das outras duas matérias do Executivo pautadas – uma delas, abertura de crédito milionária para reforma do Terminal Rodoviário Urbano.

Dos quatro projetos que seriam apreciados ficou apenas um e único de origem do próprio Legislativo: a denominação de uma área pública em homenagem póstuma ao empresário Paulo Diniz Júnior, o ‘Paulinho do Chaplin’, falecido em 1º de novembro de 2021, aos 69 anos. A aprovação foi unânime.


RESENHA CAMARÁRIA


TRÍPLICE LICENÇA

Além do presidente Marcos Rezende (PSD), em casa desde o último fim de semana após quase meses de internação hospitalar, a sessão ordinária desta segunda (21) teve outras duas baixas justificadas por licença saúde: o vereador Marcos Custódio (Podemos) e a vereadora Professora Daniela (PL). Ambos passariam por cirurgia nesta terça (22). Custódio por motivo não divulgados e Daniela por ter quebrado o braço.


DESFALQUES

Reduzido a dez vereadores, o plenário ainda teria outras duas baixas durante a votação do pedido de cassação do prefeito proposto por Féfin (PSL): a de seu suplente, cabo Fontana (PSL), que não apareceu no plenário – apesar de ter sido comunicado, segundo a diretoria do Legislativo – e a do vereador Danilo da Saúde (PSB), que só reapareceu poucos minutos depois que a propositura havia sido arquivada.


SEM CONGRATULAÇÕES

A vereadora Vania Ramos (Republicanos) retirou da pauta requerimento de votos de congratulações que faria ao vigia Juliano Amaro da Silva Paula, que ganhou recente notoriedade ao ajudar nos primeiros socorros de um rapaz em um acidente de trânsito em frente ao prédio onde trabalhava – ele foi demitido. O recuo se deu, segundo seu gabinete, por “questões controversas” relacionadas ao caso.


ESQUENTA

Outros dois requerimentos aprovados nesta segunda (21) provocaram debate do plenário por tratarem de demandas defendidas pelo sindicato dos servidores públicos municiais em plena véspera do ‘Dia da Paralisação’: a equiparação do vale refeição aos funcionários do Legislativo, de Danilo da Saúde (PSB) e o reajuste de 36% nos salários, segundo propôs o vereador agente federal Junior Féfin (PSL).


DIÁRIAS DE VEREADOR(A)

Reajustadas em até 136% pelo plenário na semana passada, as novas diárias já começaram a ser requisitadas. Primeira a solicitar, Vânia Ramos assumiu a ponta do ‘ranking’ na atual legislatura, com 31,5, e no de gastos – somados os R$ 3500 da viagem desta semana a São Paulo, totaliza agora R$ 13.040,00. Na justificativa, estão passagens pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e Casa Civil.


ASSISTA ABAIXO A SESÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (21) NA ÍNTEGRA:


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (21)

Confira abaixo, pela ordem em que foram votados. Clique e saiba a que se refere cada um:


307/2022, de Rogerinho (PP)

250/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

343/2022, de Junior Moraes (PL)

346/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

364/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)

314/2022, de Elio Ajeka (PP)

226/2022, de Ivan Negão (PSB)

249/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

310/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)

309/2022, de Rogerinho (PP)

322/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

280/2022, de Junior Moraes (PL)

348/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

358/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)

352/2022, de Elio Ajeka (PP)

323/2022, de Evandro Galete (PSDB)

324/2022, de Evandro Galete (PSDB)

330/2022, de Evandro Galete (PSDB)

227/2022, de Ivan Negão (PSB)

225/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

300/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)

337/2022, de Rogerinho (PP)

335/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

353/2022, de Junior Moraes (PL)

365/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)

354/2022, de Elio Ajeka (PP)

262/2022, de Ivan Negão (PSB)


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (21)


PARTE A

1 – Leitura e votação do acolhimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso (PSDB), protocolada pelo vereador agente federal Junior Féfin (PSL). Votação por maioria simples.

REJEITADA por maioria de votos. Rejeitaram: Elio Ajeka (PP), Ivan Negão (PSB), Junior Moraes (PL), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Rogerinho (PP) e Vânia Ramos (Republicanos). Acolheu: Eduardo Nascimento (sem partido). Não votou: Danilo da Saúde (PSB)


PARTE B

I – CONCLUSOS


1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7612/2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise – GEA criado pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 480/2006 – Plano Diretor do Município de Marilia.

RETIRADO DA PAUTA, a pedido do Executivo, após autorização unânime do plenário


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7677/2014, que cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Marília – COMCITI, passando a ser vinculado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação e dá outras providências.

ADIADO, por pedido de vista de cinco dias, por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aprovado por unanimidade


3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2022, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 1.223.000,00, para reforma do Terminal Rodoviário Urbano, decorrente de recurso federal de emenda parlamentar e recurso próprio e dá outras providências.

ADIADO, por pedido de vista de cinco dias, por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aprovado por unanimidade


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 5/2022, do vereador Elio Ajeka (PP), denominando Espaço Paulo Diniz Junior – “Paulinho do Chaplin”, a área pública localizada na rua Bahia, entre a avenida República e rua Sorocaba, no bairro Cascata. Há substitutivo.

APROVADO substitutivo, em primeira e segunda discussões, por unanimidade

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