Confira, leia, assista e ouça os destaques de nossa cobertura política nesta quinta (28) no programa 'Fala Cidade' das Rádios Clube AM/Itaipu FM: comitiva de lideranças políticas e empresariais de Marília faz última parada no Ministério Público antes de embarcar pelo caminho do descumprimento estatal e legal pela reabertura das atividades comerciais e de serviços em Marília. Cidade tem novo dia de protestos
Apenas dois dias depois de retornar da capital sem a garantia do governo do estado pela reclassificação de Marilia no Plano São Paulo, a comitiva formada por lideranças políticas e empresariais da cidade faz sua última parada nesta quinta-feira, 28 de janeiro, na sede do Ministério Público local.
A conversa desta vez é com o promotor Isauro Pigozzi Filho, um dos autores do pedido da Ação Civil Pública contra a administração municipal, acatada pela Justiça de Marília, ainda em 30 de março de 2020, em pleno início da pandemia. O encontro com o representante do Ministério Público, portanto, não é por acaso.
É justamente esta Ação Civil Pública que determinou que Marília seguisse, desde então, restritamente, o Plano São Paulo definido pelo governo paulista, sob pena do pagamento diário de uma multa de R$ 100 mil. Ou seja, não bastasse as determinações do estado, por decisão também da Justiça, a cidade não pode reabrir o seu comércio.
Mas, passados nove meses, os quadros clínico e econômico da cidade só pioraram nesta pandemia. Sufocada por UTIs lotadas há semanas, a cidade já somou pelo menos 157 vítimas fatais pela covid-19, além de centenas de empresas e empregos interrompidos e à beira da falência.
É exatamente este cenário que a comitiva levará ao Ministério Público na manhã desta quinta-feira, na tentativa, mais do que improvável, de sensibilizar a procuradoria à realidade da cidade, a exemplo do que fizera o promotor de Saúde Pública de Bauru (SP), Enilson Komono.
SOB RECOMENDAÇÃO
A resposta da Procuradoria em Marília, no entanto, promete ser bem diferente. Ainda mais depois da recomendação do procurador-geral de Justiça do estado, Mário Luiz Sarrubo, que recomenda aos prefeitos que “promovam a adequação da legislação municipal e dos atos da administração à regulamentação mais restritiva, sob pena de medidas judiciais cabíveis”.
Pois é o exatamente o contrário do que está para acontecer em Marília. Por iniciativa do presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende, do PSD, o Legislativo deve votar e aprovar na próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, um projeto de lei que reconhece como atividades essenciais as academias, o comércio varejista, bares e restaurante, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação.
Não bastasse esta ‘carta branca’ à reativação destas atividades, absolutamente contrária às restrições máximas impostas pela faixa vermelha atual do Plano São Paulo, o vereador Luiz Eduardo Nardi, do Podemos, ainda incluiu, por emenda, todas as demais contempladas como essenciais no decreto federal de 20 de março de 2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Sob novos protestos nas ruas, realizados nesta quarta por empresários e funcionários do comércio e dos serviços, Marília caminha a passos largos para a desobediência estatal e legal, a exemplo de cidades como Bauru, Ourinhos, Tupã e várias outras pelo estado de São Paulo.
NOTA DO EDITOR: O conteúdo compartilhado com as rádios Clube AM/Itaipu FM é independente e não representa, necessariamente, a opinião do programa 'Fala Cidade'
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