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  • Rodrigo Viudes

BUMERANGUE LEGISLATIVO

Atualizado: Set 10

No vai e vem do jogo político, Executivo ‘agarra’ aprovações após lançamento de justificativas certeiras sobre abertura de crédito de combate à Covid-19 e alinhamento jurídico a cargos públicos, mas perde jogada em confronto direto com plenário na manutenção de vetos a emendas impositivas. Repasse de cobrança do uso de água ao consumidor fica na mão do Legislativo. Rogerinho vai ao Daem sem previsão de volta à Câmara.

Não é de hoje que os projetos enviados pelo governo municipal ao Legislativo mariliense nem sempre conseguem atingir o alvo. Quando não excedem na força política, para impor as direções daquele que executa, perdem força e caem pelo caminho pela falta de alinhamento com os interesses daqueles que podem interferir nas trajetórias.

Neste vai e vem do jogo político, ganha mais quem erra menos a mão, a exemplo das jogadas, arriscadas e certeiras, lançadas na Ordem do Dia da sessão camarária desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Marília.

De cinco tentativas, o Executivo agarrou a aprovação de duas, perdeu uma e viu outras duas ficarem na mão do Legislativo. Analisamos abaixo este ‘efeito bumerangue’ na relação entre os dois poderes no município.


ACERTOS

Após quatro pedidos de vista, o plenário aprovou, por unanimidade, a abertura de crédito de R$ 2,9 milhões para que o Executivo possa, enfim, honrar com os compromissos de custeio de ações de enfrentamento à Covid-19.

Explicações aceitas: último dos quatro vereadores a pedir vista de projeto, Féfin (PSL) votou a favor de crédito
O gabinete municipal acertou na jogada: respondeu por escrito e designou o secretário de Administração, Marcos Boldrin, e outros servidores, para que esclarecessem pessoalmente as questões levantadas pelos vereadores – inclusive as protocoladas pelo agente federal Júnior Féfin (PSL).

A detalhada justificativa acerca da exclusividade de estabilidade apenas aos servidores titulares de cargos públicos bastou para que o plenário compreendesse a necessidade de aprovação do PLC 24/2021. Eduardo Nascimento IPSDB) chegou a solicitar um pedido de vista, mas recuou após esclarecimentos da presidência e de colegas.


DERROTA

No que dependeu exclusivamente da direção do plenário, o Executivo viu cair sua tentativa de veto à emenda proposta pelo presidente Marcos Rezende (PSDB), que trata sobre emendas impositivas na elaboração da lei orçamentária de 2022. A matéria recebeu pareceres contrários das procuradorias jurídicas dos dois poderes e até votos contrários de correligionários.

Ventos contrários: plenário rejeitou, por ampla maioria, veto do prefeito às emendas impositivas ao orçamento
“Fico com parecer o desta casa”, escolheu o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos). “Fico com o parecer de lá”, contrapôs Marcos Custodio, do mesmo partido e único divergente. “Sugiro que valorizemos a casa em respeito à iniciativa da presidência”, defendeu Nascimento.

Fica mantido, a despeito de eventual disputa jurídica entre os dois poderes, o texto proposto por Rezende que diz:

“No valor de até 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022, destinada ao atendimento das emendas impositivas de iniciativa parlamentar, previsto no artigo 161-A da Lei Orgânica do Município”.

NA MÃO

Os vereadores também ‘seguraram’, a pedido de vista, duas outras demandas do Executivo. Uma delas, por solicitação de Nascimento, modifica o cálculo de efetivo exercício para fins de estágio probatório a servidores públicos municipais.

Nas mãos de Nardi: ex-presidente do Daem pediu vista sobre repasse de custo de água para contribuintes

Na outra, Nardi lançou mão da mesma prerrogativa para adiar, também por cinco dias, a análise em plenário da proposta de repasse do custo de uso dos recursos hídricos imposto pelo estado aos usuários finais dos serviços de água e esgoto.

“Quais são os critérios para se estabelecer o valor? Quem é que informa o volume de água captado?”, questionou Nardi. Custódio cobrou uma “melhor comunicação social ao Daem” com a população sobre o projeto. “Que se explique que este R$ 1 (valor médio estimado por contribuinte) é para pagar a água”.

VAI E VOLTA

Custódio encaminhou a proposta ao colega Rogerinho (PP) que, nesta quarta (8), apresentou seu pedido de licença do cargo de vereador para que possa assumir a presidência do Daem. A portaria de nomeação foi publicada em edição extra desta quinta (9) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

#PartiuDaem: pedido de licença do vereador Rogerinho (PP) foi aprovado por unanimidade pelo plenário

Ainda investido de sua função parlamentar, Rogerinho manteve seu discurso crítico à administração. No uso da tribuna, reclamou da “omissão” de seu futuro colega de primeiro escalão de governo, o secretário de Obras Públicas, Hélcio Freire do Carmo, de quem já cobrou a “cabeça” ao prefeito.

“Vamos fazer um levantamento de como estão as finanças e os investimentos do Daem. Faremos alguns ajustes de funcionários e adequações”, afirmou Rogerinho ao blog. “O caminho é buscar recurso federal”, apontou. Ele negou qualquer encaminhamento a eventual concessão da autarquia.

Confira abaixo a sessão camarária desta quarta-feira (8) na íntegra:


RESENHA CAMARÁRIA


VAI E VEM NO GOVERNO

A nomeação de Rogerinho (PP) não foi a única assinada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). O ex-jogador de basquete, Gastão Júnior, reassumiu a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (SELJ). Recém-filiado ao PL, que compõe a base do governo, Gastão ocupou o cargo na gestão municipal de Vinícius Camarinha (PSB). A pasta estava sem titularidade desde a exoneração de Daniel Sabino, o Badinho, publicada em 17 de agosto.


ADJUNTO NA MEIA

Além do ex-secretário, outros sete comissionados foram exonerados. Por ora, o prefeito recompôs apenas mais uma das lacunas com a ‘contratação’ de Jorge Antonio Putinatti, o Jorginho. Ex-Marília, Palmeiras, Corinthians e seleção brasileira, o novo reforço da SELJ vai atuar na função de secretário adjunto – um ‘meia’ do gabinete, responsável por passar a bola das políticas públicas aos pés de Gastão.


PSD EM CAMPO

Exonerado da presidência do Daem, Marcelo de Macedo segue na administração, agora literalmente no gabinete do prefeito, na qualidade de assessor especial de assuntos estratégicos. O remanejamento mantém a participação do PSD presidido pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende, no governo municipal. O outro representante da sigla é Nelson Mora, secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.


LEI SILENCIADA

Presidente da CPI da Covid, que segue sem anúncio de novas oitivas, o vereador Elio Ajeka (PP) solicitou ao prefeito a instalação de placas que delimite o horário de estacionamento nas proximidades do Hospital Beneficente Unimar (HBU) em virtude de “reclamações em relação ao barulho, som alto e baderna até as 7 da manhã”. “Basta que se cumpra a lei”, advertiu Nascimento, referindo-se à 6.356/2005.


ARMA NA MÃO

Júnior Moraes (PL) foi além. Sugeriu a implantação da Guarda Municipal para fiscalização, inclusive, da perturbação do sossego público. “Aí sim, com arma na mão, dentro dos direitos, executar o serviço que tem de ser executado”, sugeriu. “Se um agente da Emdurb chegar lá (na fiscalização), vão sair é correndo”, comparou o vereador, cujo adendo foi aprovado por unanimidade.


SEM CORUJÃO

Nenhum requerimento gerou mais reações do plenário nesta quarta (8) que o único votado de autoria do vereador Ivan Negão (PSB), que pediu a volta do transporte público da madrugada, o popular ‘Corujão’. A crítica às concessionárias foi geral. Procuradas, as empresas informaram, por assessoria de imprensa, que não oferecem o serviço por não haver demanda, embora estejam “aptas a atender os usuários”.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (30)

Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:


1553/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

1551/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1473/2021, de Elio Ajeka (PP)

1223/2021, de Evandro Galete (PSDB)

1489/2021, de Marcos Custódio (Podemos)

1557/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)

1474/2021, de Professora Daniela (PL)

1523/2021, de Vania Ramos (Republicanos)

1549/2021, de Junior Moraes (PL)

1397/2021, de Danilo da Saúde (PSB)

1572/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1632/2021, de Elio Ajeka (PP)

1524/2021, de Evandro Galete (PSDB)

1643/2021, de Ivan Negão (PSB)


A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA (8):


I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO


1 – Projeto de Lei nº 70/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

ACEITO por unanimidade


2 – Projeto de Lei nº 134/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Romildo Raineri a projetada rua “B” do loteamento residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.

ACEITO por unanimidade


3 – Projeto de Lei nº 90/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da Covid-19. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

ACEITO por unanimidade


II – PROCESSOS CONCLUSOS


PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Votação: maioria absoluta para rejeição.

REJEITADO por maioria de votos. Apenas Marcos Custódio (Podemos) votou contra.

PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), que considera de utilidade pública municipal a Associação Vinha do Senhor. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 680/2012, que institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Votação: maioria absoluta.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2021, da Prefeitura Municipal autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar aos usuários finais a cobrança pelo uso de recursos hídricos estabelecida pela Lei Estadual nº 12.183/2005, regulamentada pelo decreto Estadual nº 50.667/2006, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências.

ADIADO por pedido de vista por cinco dias, por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), aprovado por unanimidade

5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.

APROVADO por unanimidade


6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10.830/2012.

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões


7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que institui o “Programa Adote um Complexo Poliesportivo, Quadra ou Campo de Futebol” e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões, mais emenda do autor


8 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o § 5º do artigo 64 da Lei Complementar nº 11/1991, referente ao estágio probatório. Votação: maioria absoluta.

ADIADO por pedido de vista por cinco dias, por Eduardo Nascimento (PSDB), aprovado por unanimidade


9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal o Instituto Qualitá. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões

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