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  • Rodrigo Viudes

CALA MATRACA?

Câmara Municipal inicia legislatura em 2019 com 'direito de resposta' contra OSCIP que fiscaliza Executivo e Legislativo, prestação de contas de prefeito e aprovação de projetos por mais transparência na prefeitura



O presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende: resposta rápida e crítica a artigo publicado pela Matra

Mais transparência. Inclusive à própria entidade que carrega essa demanda no nome, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Marília Transparente (Matra), que não ficou imune às críticas e às proposituras que predominaram na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília em 2019, realizada na tarde/noite desta segunda-feira (4).

Os esclarecimentos começaram pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) que, convidado pelo novo presidente da Câmara e ex-líder do atual governo municipal, Marcos Rezende (PSD) e acompanhado de quase todo estafe de secretários e assessores, prestou contas de seus dois primeiros anos de gestão.

Criticado regularmente ao longo de sua administração pela demora no atendimento dos requerimentos protocolados pelos vereadores, Alonso comprometeu-se a manter um relacionamento mais próximo ao Legislativo para a análise dos projetos que serão enviados ao longo de 2019.

"É para que se vote com mais tranquilidade, mais segurança, mais informações, mais subsídios", frisou o prefeito, que concluiu seu discurso de mais de uma hora com a citação das benfeitorias que espera entregar ainda neste ano - algumas delas, com apoio do próprio Legislativo.


Prestação de contas: prefeito Daniel Alonso falou sobre gestão e projetos para 2019 na primeira sessão da Câmara em 2019

'DIREITO DE RESPOSTA'

Ainda com a presença do prefeito no plenário, o presidente da Câmara fez a leitura, na íntegra, do 'direito de resposta' publicado no site e na página do Legislativo no Facebook, produzido por ele, em repúdio a um artigo publicado pela Matra na edição de domingo (3) do Jornal da Manhã (leia aqui).

Intitulado 'Com dinheiro do povo não', o texto da OSCIP questiona a quantidade de recursos devolvidos pela Câmara nos últimos quatro anos - mais de R$ 22 milhões, segundo a entidade - e estima o uso do resíduo previsto para este ano nas contratações de uma agência de publicidade, de uma emissora de rádio para transmissão das sessões e de mais um assessor para cada vereador.

"Caso esses projetos sejam aprovados e implantados com a anuência dos senhores vereadores, todo o trabalho recente realizado pela sociedade civil organizada (apoiado e votado de forma brilhante por 12 dos 13 representantes do povo), que diminuiu de 21 para 13 o número vereadores – proporcionando uma economia de quase R$ 6 milhões por legislatura – ficará sem efeito ", argumenta a Matra.


No centro da lupa: entidade que cobra transparência sofre críticas por argumentar contra gastos na Câmara Municipal

A reação do Legislativo - e, em particular, de Marcos Rezende - foi divulgada antes mesmo da sessão (leia aqui). Segundo o 'direito de resposta', disposto em sete artigos, a opinião da Matra "insinua a desprezível prática da farra financeira com recursos públicos, o que não condiz com a verdade dos fatos".

"(A Matra) ignora todas e quaisquer prerrogativas legais e constitucionais do duodécimo (artigo 29-A da Constituição Federal, que estabelece para o custeio do Poder Legislativo o percentual de até 6% do orçamento municipal em cidades do porte de Marília). Se quantificarmos os valores determinados para o exercício de 2019, notaremos que a Câmara Municipal de Marília receberá 1,8% (ou seja, três vezes menos o que determina a Lei)", afirmou a presidência.

Entre os gastos apontados pela Matra, um atingiu em cheio uma das 'bandeiras' da nova presidência do Legislativo: a contratação de mais um assessor para cada vereador. Atualmente, há apenas um. A redução, aliás, se deu por uma iniciativa da própria OSCIP que, em 2015, conseguiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerasse 42 cargos comissionados na Câmara Municipal de Marília.

"O atual déficit e ausência de assessores vêm provocando a sobrecarga de serviços, acúmulo de tarefas e tempo/resposta menor nas atividades do Poder Legislativo, forçando servidores concursados e os servidores comissionados a assumirem funções e trabalhos que não são do escopo de suas funções e atribuições laborais", argumentou Rezende.

"Estamos abertos ao diálogo. O que pedimos é respeito!", bradou o presidente. "Esse argumento de economia é pura demagogia! É economia na base da porcaria", criticou Mário Coraíni Junior (PTB). "Porque a Matra não vai abraçar a causa da Juventude Criativa?", sugeriu Albuquerque (PRB), referindo-se a uma entidade assistencial da cidade. Procurada pelo blog, a Matra informou ainda na noite desta segunda (4) que responderá às críticas recebidas de forma colegiada.


VISTAS, ADIAMENTOS E APROVAÇÕES

Dos seis projetos conclusos da ordem do dia, metade não foi à votação. O Projeto de Lei 149/2018, de autoria da Prefeitura de Marília, que modifica e revoga dispositivos da Lei 7.612, de 9 de maio de 2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise (GEA) teve pedido de vistas por uma semana pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB).

Marcos Custódio (PSC) pediu o adiamento, por duas sessões, da discussão da segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) 7/2018, que estabelece a obrigatoriedade de constar certidões negativas de débitos tributários das esferas federal, estadual e municipal para permissão de uso de bens municipais.

Luiz Eduardo Nardi (PR) utilizou do mesmo dispositivo regimental, também por duas sessões, do Projeto de Lei 75/2018, que modifica a Lei 7.117/2010 (instituição do Portal da Transparência), passando a incluir os dados referentes à central de vagas para escolas municipais e creches.

Outros dois projetos foram aprovados, ambos já em duas discussões: o Projeto de Lei 35/2018, de autoria de José Luiz Queiroz (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de informação relativas aos contratos de locação de imóveis feitos pela administração pública; e o Projeto de Resolução número 5, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, modificando a Resolução 183/90 (Regimento Interno), que disponibiliza as contas do Executivo Municipal para consulta e apreciação.

O Projeto de Lei 183/2018, enviado pelo Executivo, que autorizaria o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a receber em comodato área para instalação de poço profundo, foi reprovado por não ter atingido quorum na votação qualificada nesta segunda (4).






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