Câmara inicia semana das eleições municipais com todas as 13 cadeiras disponíveis ao ‘mercado eleitoral’. Candidatos querem renovar ‘legislatura de experiência’ de quatro anos. Corte das urnas de 2016 manteve só minoria no cargo. Confira qual é o expediente do dia.
A oportunidade é para quatro anos, com possibilidade de várias renovações pelo mesmo período. Não exige experiência, paga-se bem e em dia: R$ 6.718,12 ou até R$ 7.089,22 (valores brutos), se chegar ao cargo de chefia. O expediente é apenas às segundas-feiras, com entrada às 16 horas e saída no período noturno. Ainda há benefícios: dois assessores, diárias para viagens e férias duas vezes ao ano.
Há apenas 13 vagas, todas disponíveis. Pelo menos 312 candidatos participam do processo seletivo das urnas neste domingo (15) – média de exatos 24 para cada uma das oportunidades de trabalho legislativo. Os aprovados assumem a partir de 1º de janeiro.
EXPERIÊNCIA
Dos atuais contratados pela admissão popular, cinco buscam renovar a ‘legislatura de experiência’ de quatro anos. Entre eles estão Danilo da Saúde (PSB), o vereador com maior número de votos da história do legislativo mariliense, com 3.831 votos e, e vereadora mais votada, Professora Daniela (PL), com 2.439.
Os demais são os tucanos Evandro Galete e José Luiz Queiroz e Joao do Bar (Progressistas). O sexto da lista seria Maurício Roberto (Progressistas), que decidiu pelo próprio desligamento do legislativo: renunciou à candidatura.
Cada um(a) enfrenta seu dilema na busca pela reeleição: Galete e Queiroz tentam sobreviver à forte concorrência tucana; João do Bar compõe a base de governo em partido de oposição; Danilo ficou exposto em denúncia de suposto desvio de verbas arquivada pelo plenário e Daniela responde a uma Comissão Processante (CP).
CORTE
A situação não é menos difícil àqueles que já tiveram a experiência de nova aprovação pelas urnas. Casos, como exemplos, de Cícero do Ceasa (PL), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Mário Coraíni Junior (PTB) e Delegado Wilson Damasceno.
Eles foram os únicos que restaram da legislatura iniciada em 2016. Dos 13, oito foram demitidos pelas urnas em 2016. Dois deles não voltam na próxima por decisão própria: Cícero é candidato a vice-prefeito na chapa de Daniel Alonso (PSDB) e Coraíni encaminhou sua aposentadoria.
EXPEDIENTE DO DIA
A última sessão camarária antes das eleições municipais é de expediente cheio neste segunda-feira. A pauta consta de três projetos a serem considerados objetos de deliberação e outros sete conclusos (veja mais abaixo)
Em virtude da votação exclusiva dos pedidos de CPs nas últimas duas semanas, houve um represamento de matérias que agora devem ser apreciadas a toque de caixa pelo plenário.
Entre as que deverão ser votadas hoje – a salvo de algum pedido de vista – quatro buscam prover as informações públicas municipais de mais transparência. A sessão camarária começa às 16 horas com transmissão ao vivo pela TV Câmara pelo canal legislativo, pelo site, Facebook e Youtube.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (9):
I - PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 88/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), obrigando a divulgação de informações na forma de dados abertos pela administração pública municipal direta e indireta.
2 – Projeto de Lei nº 91/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do orçamento municipal no portal da transparência do município na internet.
3 – Projeto de Lei nº 95/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), reconhecendo a atividade religiosa como essencial à população do município de Marília em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).
II – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRADO 2º , DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2020, da Prefeitura Municipal, criando e denominando a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) “Professora Cícera dos Santos de Almeida Pereira – Aquarela”, localizada à rua Waldir Bento Félix nº 409, bairro residencial Salvador Bassalobre (Residencial Montana II), Distrito de Padre Nóbrega e dá outras providências.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 111/2020, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8392/2019, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação (EMEI) “Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz”, localizada à rua Nair de Jesus Volponi nº 343, bairro residencial Vida Nova Maracá II e dá outras providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇAO DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO.
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 121/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 96.720,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, para despesas de custeio do Restaurante Bom Prato, conforme aditamento em relação da Pandemia do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 122/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 66.000,00, relativo à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES, para despesas de custeio do Programa Social Especial ao Morador de Rua e dá outras providências.
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2020, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que obriga divulgação, no site da Prefeitura Municipal, de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários. Dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação, no Portal da Transparência do município, das listas de espera dos pacientes que aguardam por exames e cirurgias nos estabelecimentos de saúde. Há substitutivo. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal a entidade civil Damas e Vagabundos.
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