Ligação inesperada entre Política e Polícia (Militar) deixa sua mensagem: a primeira mulher comandante do 9º BPM-I transferida, a vereadora acusada de ‘carteirada’ reeleita e o sargento que ficou na mira das duas, à espera de julgamento militar. Confira história, depoimentos e análise da polêmica que tirou da linha da rotina o quartel e o parlamento de Marília
O relógio havia acabado de apontar o início da madrugada de 16 de agosto. Já era domingo. Na avenida Cascata, principal via de interligação da zona leste da cidade, policiais militares fiscalizam dois veículos enquanto passa um Ford Fusion. Protegido com insulfilm, o carro levanta suspeita e acaba perseguido.
Interceptado pelo cabo Ragassi, o veículo para na rua Carlos Botelho, a pelo menos seis quadras da primeira visualização. O sargento Alan chega logo depois. A pedido dos policiais, a motorista e os três passageiros descem do carro. Apenas os dois rapazes e as bolsas são revistados.
O sargento Alan pede os documentos. A motorista, sem mencionar seu parentesco com uma autoridade legislativa, os entrega ao policial, que constata atraso no pagamento do licenciamento. Em vistoria, o sargento também aponta má conservação dos pneus e lavra a 2ª autuação, à 0h55.
As autuações:
Chamado pela motorista, o pai chega. É Marco Antonio D’Ávila Alves, marido da vereadora Professora Daniela (PL). Pelo telefone dele, a parlamentar se identifica e conversa com o sargento, que confirma a retenção do veículo por conta das infrações.
Sem êxito, a vereadora recorre à então comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I) em Marília, a tenente-coronel Márcia Cristina Cristal Gomes. É 1h22 quando o telefone funcional da oficial toca. Ela atende.
A vereadora pede informações sobre a eventualidade da liberação de seu veículo, cujo vencimento ainda não havia alcançado 30 dias, apenas com recolhimento de documentos e lavratura das multas para que sua filha pudesse seguir viagem.
Cristal diz que sim. Explica que com base em uma ordem de serviço vigente o veículo poderia ser liberado, mas avisa a necessidade de verificar a ocorrência para tomar providências. A comandante aciona a central de serviço e recebe o contato do sargento Alan.
A comandante tenta uma primeira vez. O sargento retorna, à 1h29. Cristal questiona sobre o licenciamento vencido e alerta que o recolhimento do veículo só poderia ter ocorrido se o prazo de vencimento fosse superior a 30 dias.
O sargento discorre sobre a ocorrência e informa a comandante sobre a verificação de irregularidades nos pneus. A comandante, por sua vez, indaga porque ele liberaria o veículo mediante o pagamento do documento por aplicativo se os pneus estivessem carecas.
Diante do impasse, a comandante comunica ao sargento sua retirada da fiscalização de trânsito. O subordinado, por sua vez, mesmo sentindo-se ameaçado e constrangido por sua superiora, mantém as infrações. Retido, o carro segue para o pátio.
PREÂMBULO
A narrativa acima é uma ‘versão oficial’ construída a partir de depoimentos prestados em investigação parlamentar pela maioria dos envolvidos na apreensão do carro da vereadora Silvia Daniela D’Avila Alves, a Professora Daniela (PL).
O que teria sido apenas uma autuação de trânsito de rotina tornou-se, no entanto, uma história que ainda não terminou, desencadeada por uma ligação inesperada entre as rotinas, os interesses e os tribunais da Política e da Polícia (Militar) em Marília.
Confira neste post bastidores, contradições, omissões e consequências de um embate que expôs instituições como elas são, opôs militares e parlamentares entre si e impôs a realidade do conflito que há entre o que é público e privado.
VAZAMENTO DE ÁUDIO
Ocorrida na calada da noite de 16 de agosto, a apreensão do veículo da vereadora ganhou as páginas policias digitais na quinta-feira seguinte, dia 20, pela versão do sargento: “Comandante da PM afasta policial após ele apreender carro de vereadora”, publicou o Marília Notícia (MN), com exclusividade.
O assunto repercutiu na cidade, mas nada comparado ao que ocorreria já no dia seguinte. O advogado Marcos Manteiga publicou áudio da conversa que subsidiou a matéria do MN em sua conta no Youtube e a denúncia alcançou a mídia nacional. Até a data da publicação deste post, o vídeo já tinha mais de 61,2 mil visualizações.
É deste áudio uma frase que estigmatizaria a tenente-coronel e seria repetida pela imprensa, pelo parlamento e a opinião pública desde então: “Politicamente, ela é uma vereadora. Não teve nenhuma conversa. Quem você está achando o que você é?”.
Exposta publicamente como nunca, a comandante saiu de cena e do quartel. Ela só se manifestaria no final de outubro como testemunha de defesa da vereadora na comissão processante da Câmara Municipal.
Compartilhado em portais de notícia, redes sociais e aplicativos de mensagens, o áudio que chegou a público teve duração máxima de cinco minutos e 51 segundos, segundo várias fontes checadas pelo blog. O conteúdo, no entanto, pode ter sido editado, segundo informou a defesa da tenente-coronel.
“Nós não temos dois minutos deste áudio. São extremamente importantes para se ter uma contextualização completa da conversa sem uma introdução, por exemplo”, afirmou o advogado de Cristal, o coronel reformado da PM Fernando Bigeschi. Ele afirmou que a tenente-coronel não gravou o áudio.
A tenente-coronel chegou a receber uma segunda chamada do sargento, à 1h37, segundo consta em print de registro de chamadas recebidas e feitas do celular da oficial. O contato, no entanto, durou apenas 24 segundos. Segundo apurou o blog, estas informações constam no Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para investigar Alan.
COMISSÃO PROCESSANTE
O vazamento do áudio entre a então comandante e o sargento já havia alcançado a imprensa nacional ainda na primeira semana pós-apreensão do veículo da vereadora. Diante dos fatos, o Comando de Policiamento do Interior (CPI-4) de Bauru (SP) instaurou inquérito para apurar a conduta dos dois policiais envolvidos.
Apesar de todo barulho na mídia, a Câmara Municipal permanecia em silêncio. Procurado pelo Portal G1, o presidente Marcos Rezende (PSD) assim esquivou-se em conteúdo publicado em 23 de agosto:
“(Trata-se de) assunto privado da vida da Professora Daniela e da esfera administrativa do órgão de Segurança Pública”, alegou. “Esta presidência só se posicionará se houver alguma manifestação ou provocação externa, com pedido de providência”.
A condição exposta por Rezende já havia sido sanada por um terceiro interessado ainda na sexta (21). Em E-mail enviado à conta legislativa do presidente, às 20h48, o advogado Marcos Manteiga pedia instauração de apuração de quebra de decoro parlamentar contra a vereadora sob a acusação de eventual prática de ‘tráfico de influência’ pelo telefonema feito à comandante Cristal que, por sua vez, teria praticado “coação, ameaças, e abuso de poder sobre o policial militar, sargento Alan”, o cliente do denunciante.
O reclame do advogado contra a vereadora ganharia outros contornos políticos após a apresentação de uma segunda denúncia, dia 26 de agosto, também por e-mail. Desta vez, ele a acusava de ocupar irregularmente a função de direção escolar, mas também responsabilizava o prefeito Daniel Alonso (PSDB) por eventual crime de responsabilidade.
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a leitura e consulta do plenário na sessão seguinte à data do recebimento da denúncia, Rezende pautou a matéria para 31 de agosto, mas, por decisão própria, fatiou as denúncias em votações separadas. “Uma não tem nada a ver com a outra”, argumentou.
Ainda naquela manhã, a vereadora manifestou-se em coletiva de imprensa concedida na sala 'Nasib Cury', na Câmara Municipal. Ela confirmou ter telefonado à comandante na condição de mãe e classificou o pedido de uma investigação parlamentar contra si como "política", conforme relatou em entrevista ao Tem Notícias 1ª Edição daquela segunda-feira. Assista aqui.
Sob pressão popular, os vereadores acolheram por unanimidade a denúncia que ligava a vereadora ao escândalo do áudio vazado. Maioria governista, no entanto, o plenário recusou a outra queixa e poupou o prefeito de uma investigação parlamentar às vésperas da campanha eleitoral.
Naquela mesma noite seriam escolhidos, por sorteio, os três membros da Comissão Processante (CP): João do Bar (Progressistas), o decano Mário Coraíni Júnior (PTB) e o líder do prefeito José Carlos Albuquerque. Todos governistas, a exemplo da vereadora que agora seria investigada.
Bastou a composição dos membros da CP, no entanto, para a acusada perceber que não teria vida fácil na investigação parlamentar: principal crítico da casa, Albuquerque foi escolhido presidente. Professor de Direito por décadas, Coraíni ficou com a relatoria e João do Bar completou o trio.
A posição de Albuquerque não era por acaso. Soldado reformado e presidente há anos da associação da categoria na cidade, o vereador escolheu seu lado desde o início: o de defender o colega de farda – no caso, o sargento. A decisão o acompanharia em suas decisões na CP, a ponto de a defesa levantar a suspeição de sua presidência na Justiça.
Albuquerque foi o único voto contrário ao relatório inicial da CP, que orientava o arquivamento da denúncia. Submetido ao plenário em 14 de outubro, os vereadores decidiram pela continuidade das investigações contra apenas um voto – o do relator.
DEPOIMENTOS
Mantida, a CP começou a ouvir os envolvidos. Entre os dias 20 de outubro e 17 de novembro recebeu nove depoentes, sete deles favoráveis à vereadora e apenas dois contrários – neste caso, o sargento Alan Francisco Ferreira e o cabo Marco Aurélio Ragassi, ambos na condição de “testemunhas de acusação”
O blog acompanhou presencialmente todos os depoimentos. Além de gravá-los em áudio, solicitou cópias das atas de cada um para que pudesse comparar declarações oficiais, além de outras que acabaram não registradas nos autos. Todas as testemunhas se comprometeram a não incorrer no crime de falso testemunho.
Confira o resumo de cada um:
Alan Francisco Ferreira
20/10 – Por 1h50
Foi a testemunha que mais perguntas respondeu. Apenas da presidência da CP foram 21 – dez delas relacionadas mais à ligação dele à tenente-coronel e sobre legislação de trânsito que à eventual interferência da vereadora. Alan disse o marido da vereadora se identificou como tal e ameaçou telefonar para a então comandante. Disse ter falado com a vereadora pelo telefone dele. Questionado por seu advogado, Marcos Manteiga, o sargento reafirmou a ameaça de transferência de posto de serviço pela então comandante, explicou sobre o curso do qual classificou-se em primeiro lugar. Perguntado pelo advogado de defesa da vereadora, Alan afirmou ter havido tempo suficiente para terminar o atendimento à ocorrência de outros dois veículos a ponto de alcançar o carro da vereadora. Ele também questionou os laudos dos pneus apresentados pela defesa por conta do uso de diferentes equipamentos para perícia de cada um e ressaltou que ao policial de trânsito basta o aferimento visual, conforme consta da Resolução 558/1980. O sargento negou ter agido com abuso de autoridade e disse que não deixou de cumprir a Ordem de Serviço 003/14 da Polícia Militar.
Marco Aurélio Ragassi
20/10 – Por 40 minutos
O cabo depôs logo depois do sargento. Disse que estava em serviço de fiscalização de trânsito na avenida Cascata quando o carro da vereadora passou e lhe foi determinado, por Alan, para que se deslocasse, de moto. Ainda em cumprimento de ordem, ele afirmou ter elaborado o certificado de recolha do veículo. O cabo disse ter presenciado quando o sargento Alan retornou a ligação à tenente-coronel. Em relação à aferição da documentação do carro, disse que apenas fazia segurança e, à verificação dos pneus, afirmou confiar na palavra de seu superior imediato.
Bruno Rogério da Silva Cuchera
21/10 – Por 1h15
Passageiro do carro apreendido. Afirmou que a polícia abordou o veículo, solicitou documentos e que a motorista ligou para o pai tão logo foi informada de que o carro seria apreendido. Bruno afirmou ainda ter se distanciado da conversa entre o marido da vereadora, que não teria assim de identificado à polícia e negou que o carro estivesse em alta velocidade.
Lara Júlia Bertinoti Silva
21/10 – Por 20 minutos
Passageira do carro apreendido. Disse que após a abordagem da polícia militar teve sua bolsa revistada e ter ouvido que o carro seria apreendido por estar com documentação vencida e pneus carecas. Afirmou ter ficado ao lado dos amigos, mas notado quando os policiais ligaram lanterna em direção aos pneus. Ela negou que a motorista e o pai tenham se apresentado como familiares da vereadora.
Gabriel Silva de Oliveira
21/10 – Por 20 minutos
Passageiro do carro apreendido. Afirmou que o veículo trafegava em velocidade “normal” e que a motorista parou tão logo foi interceptada pela polícia. Ele relatou ainda que a motorista e os três passageiros desceram do carro e que apenas os rapazes foram revistados. Afirmou ainda que o veículo foi apreendido por causa do documento vencido e pelos pneus. Acrescentou ainda que o pai da motorista não se identificou como pai da vereadora.
Márcia Cristina Cristal Gomes
26/10 – Por 2h10
Tenente-coronel que atendeu telefonemas do sargento Alan e da vereadora Professora Daniela, arrolada como testemunha de defesa da segunda. Ele confirmou a ligação feita pela parlamentar ao seu telefone funcional, o qual disse ter cedido a algumas autoridades da cidade. Afirmou que poderia responder por ato de prevaricação se não a atendesse. Disse que a vereadora relatou que o veículo estava sendo apreendido e se seria possível liberá-lo após apreensão de documentos e autuações necessárias, ao que respondeu que sim, mas que analisaria o que estava acontecendo. A tenente-coronel acusou o sargento Alan de descumprir ordem de serviço por recolher um documento com apenas 15 dias de vencimento e não a mais de 30, como diz a norma.
Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves
5/11 – Por 50 minutos
Vereadora acusada na CP. A parlamentou afirmou nunca ter negado o telefonema à então comandante da polícia e que o fez pela primeira vez como mãe, apesar do horário. Afirmou ter solicitado informações sobre o licenciamento vencido e que se haveria possibilidade da liberação do veículo para que sua filha seguisse viagem, mesmo que com a recolha dos documentos e a aplicação das multas. Ela afirmou ter a necessidade de uma informação verídica e disse desconhecer quem chefiava a operação. A vereadora negou ter pedido qualquer favor à tenente-cristal e que teve seu carro multado e recolhido ao pátio. E garantiu que os pneus haviam sido adquiridos há pouco tempo e estavam em condições de rodagem.
Márcio Costa da Silva
5/11 – Por 40 minutos
O major depôs logo após a tenente-coronel. Afirmou que ficou com a incumbência de acompanhar a perícia do veículo da vereadora, quando recolhido ao pátio, em cumprimento a ordem da comandante. Disse ter designado ao tenente Mauro Henrique Fernet Messias que averiguasse ‘in loco’ a situação dos pneus. O major disse ter acompanhado a perícia e que a menor medida de borracha encontrada nos pneus tinha o dobro do exigido nos quatro pneus. Afirmou que ainda que todos os oficiais são obrigados a cumprir a ordem de serviço de 2014 da Polícia Militar.
Mauro Henrique Fernet Messias
17/11 – Por 45 minutos
O tenente depôs amparado por decisão judicial. Disse ter recebido da comandante uma ordem de serviço para investigar a abordagem feita pelo sargento Alan e ter tido acesso às perícias realizadas nos pneus. Afirmou ainda ter se informado no pátio onde o carro da vereadora estava recolhido que não haveria possibilidade de qualquer alteração em virtude da presença de videomonitoramento. Disse que os pneus estavam em condições de rodagem.
CONTRADIÇÕES
O simples cruzamento de informações dos depoimentos prestados à CP expõe omissões e algumas contradições. Listamos algumas:
Pai da motorista não se identificou como marido da vereadora
IMPROVÁVEL: Apesar do discurso comum dos passageiros do carro apreendido, o sargento Alan relata ter conversado com a vereadora pelo telefone dele o que, por lógica, indica natural identificação.
“Única alternativa que encontrou para tirar dúvidas”
NÃO PROCEDE: Foi assim que a vereadora respondeu quando questionada se poderia ter tirado suas dúvidas pelo chefe da operação ou até pelo Google. Antes de ligar para a comandante, a parlamentar falou com o próprio Alan, como foi informado no item anterior.
Liberar o veículo após pagamento de licenciamento por aplicativo
INCOERENTE: A opção oferecida pelo sargento Alan não faz sentido, uma vez que ele mesmo havia multado o carro por supostos pneus carecas. A liberação poderia ocorrer, por exemplo, se fosse permitida a substituição dos pneus no local, conforme orienta o parágrafo segundo do artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
"Os pneus estavam carecas"
CONTRADITÓRIO: O sargento Alan diz ter feito avaliação visual dos pneus do carro da vereadora, amparado pela Resolução 558/1980, apesar da apresentação de dois laudos - um deles, produzido pelo Instituto de Criminalística da Superintendência de Polícia Técnico Científica - que atestam plenas condições de rodagem.
O ÁUDIO PERDIDO
A comissão processante que investigou a vereadora Professora Daniela passou mais tempo debatendo sobre questões técnicas relacionadas à abordagem policial do carro da parlamentar – a integridade dos pneus, principalmente – do que sobre a eventual quebra de decoro pelo telefonema feito à tenente-coronel.
Se vazou a conversa entre a então comandante e o sargento Alan, o contato telefônico entre Cristal e a vereadora se perdeu, literalmente. Não consta que nenhuma das duas tenha gravado o telefonema.
“Para se ouvir uma conversa é preciso ter havido uma interceptação telefônica mediante autorização judicial. Se nem a comandante ou a vereadora gravaram a conversa, não há como recuperar mais”, afirmou o advogado criminalista Daniel Motta Nogueira Vaz, do Ricardo Carrijo Advogados.
ARQUIVAMENTO
Após quase três meses de deliberações, depoimentos, intervenções judiciais e três volumes de farta burocracia processual, a CP chegou concluiu, por fim, que a denúncia contra a vereadora Professora Daniela (PL) deveria ser arquivada. A exemplo do primeiro relatório, o presidente foi voto vencido.
Submetido ao plenário em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (3), o relatório final, que orientava pelo arquivamento, foi aprovado por oito votos favoráveis ao relatório final, três contrários e uma abstenção. A possibilidade de cassação estava oficialmente descartada.
A decisão do plenário abriu passagem para o segundo mandato consecutivo da Professora Daniela (PL), que apesar de todo desgaste sofrido como acusada em um tribunal parlamentar em plena campanha eleitoral, garantiu sua reeleição. Dos três membros da comissão, Coraíni aposentou-se da vida pública e Albuquerque e João do Bar não garantiram a permanência em suas cadeiras pelo voto popular.
PRECEDENTE
A considerar a votação do relatório final da CP, a Câmara legitimou a iniciativa da parlamentar que, diante das circunstâncias, recorreu ao privilegiado acesso a outra autoridade - no caso, a comandante de um batalhão policial - para tratar sobre um assunto de foro particular.
Apesar de mãe, a professora telefonou à tenente-coronel por um número restrito por ser vereadora. Fosse apenas cidadã, como tantas outras, restaria recorrer ao 190 ou, até, fazer uma visita ao quartel para buscar informações pessoalmente ou prestar queixas, como sugeriu a agora ex-comandante em depoimento à CP.
Resta aguardar como o próximo plenário reagirá caso um(a) vereador(a) envolva-se em situações onde haja suposto conflito de interesse público e particular, ou se exija o juízo colegiado sobre eventual quebra de decoro parlamentar.
ESFERA MILITAR
Enquanto o parlamento e, principalmente, as urnas, chancelaram à vereadora a oportunidade de mais um mandato, os dois principais militares envolvidos na mesma história já começam a sofrer as consequências próprias do julgamento militar - que, por sua vez, não emana da vontade popular.
Primeira mulher a comandar o 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), Márcia Cristina Cristal Gomes já deu adeus ao quartel que chefiou por menos de três meses. Ela foi transferida – e não promovida – à chefia do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior (CPI-4) de Bauru, onde deve se aposentar em dois anos.
Alvo de um Inquérito Policial Militar (IPM), o sargento Alan segue no policiamento de trânsito, com iminência de transferência para outra cidade da região e à espera dos desdobramentos de seu julgamento pela Justiça Militar. O processo corre em segredo.
