Em dia de pane mundial em redes sociais, Câmara Municipal reabre link com Executivo com manutenção de veto. Criação de loteria fica fora de área por cinco dias após pedido de vista. Rito camarário de Jundiaí (SP) é antivírus para inconstitucionalidades em Marília. Vereador dá ultimato para queda de sinal de respostas a requerimentos. Plenário vai analisar contas de ex-prefeito do tempo em que nem existia Facebook
No dia em que a Terra das principais plataformas digitais parou, novas conexões entre o Legislativo e o Executivo reapareceram na sessão ordinária desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Marília.
Apesar da pane no Facebook, no Instagram e no WhatsApp, o canal político entre o gabinete municipal e o plenário ficou ‘on’ para sintonizar a Ordem do Dia à plataforma do novo governo de Daniel Alonso (PSDB).
Pior para seu principal algoz, o ex-secretário municipal de esportes, lazer e juventude, Eduardo Nascimento (PSDB), que viu sua emenda desconectada de um projeto vinculado à pasta e sua proposta de criação de uma loteria adiada.
VETO CONECTADO
Nascimento havia sugerido que o limite mensal de despesas com a concessão dos auxílios a atletas e técnicos-desportivos passassem dos atuais R$ 46 mil a R$ 80 mil – além do que hoje é previsto no orçamento vigente.
Fosse o caso – ou melhor, outro autor – o Executivo até poderia propor uma adequação orçamentária com dotação específica e suficiente. Mas, deixou estar, de modo a acomodar um parecer de inconstitucionalidade por sua Procuradoria Jurídica.
“Inconstitucionalidade é uma falácia! Depende da cabeça de cada desembargador, de cada ministro. É conversa pra boi dormir”, reagiu Nascimento. Apenas ele, o agente federal Junior Féfin (PSL) e Danilo da Saúde (PSB) votaram pela derrubada do veto.
LOTERIA OFF
O tucano terá que esperar pra ver a votação de sua proposta de criação de uma loteria para a cidade. Ivan Negão (PSB) pediu vista de cinco dias, no que foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.
Procurado pelo blog, o vereador negou que tenha recorrido ao expediente por interesse do Executivo. “Vamos analisar melhor essa proposta”, justificou o chefe de gabinete, Alessandro Gomes dos Santos.
O assunto é controverso. A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exploração de loterias, de setembro de 2020, restringiria a iniciativa à União e estados. Guarulhos (SP), no entanto, já criou a sua.
CONEXÃO JUNDIAÍ
O risco da inconstitucionalidade nas matérias votadas em plenário, como tem ocorrido com frequência em Marília, é menor em câmaras municipais que adotam processos jurídico-legislativos como ‘antivírus’ a ilegalidades.
Em Jundiaí (SP), por exemplo, a primeira parada das proposituras é a Procuradoria Jurídica do Legislativo. Em caso de parecer contrário, o autor se manifesta ainda antes do envio às comissões, de onde pode ir direto ao arquivo.
Em Marília, a proposta fica primeiro sujeita a emendas por cinco dias até ser encaminhada às comissões. Se permanecer mais do que 30 dias por ali, pode ir direto ao plenário, do jeito que está – sem nenhum parecer.
Entre os casos mais recentes está a Proposta de Emenda à LOM 4/2021. Redigida pela Mesa Diretora, foi a plenário e acabou aprovada. Sem parecer jurídico, atropelou o artigo 54 da Constituição Federal que, por si, a derruba. Mesmo assim, a matéria segue em tramitação.
TEMPOS ANALÓGICOS
Dezoito anos depois, a Câmara Municipal de Marília vai, enfim, julgar as contas da Prefeitura Municipal de Marília referente ao exercício de 2003 – um ano antes da fundação do Facebook, por Mark Zuckerberg.
Prefeito à época, Abelardo Camarinha (Podemos), foi intimado a comparecer ao julgamento parlamentar para apresentar sua defesa, conforme consta em edital publicado na edição desta terça (5) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
As contas estão disponíveis para consulta no site da prefeitura. A Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público (CFOSP) encaminhou parecer pela reprovação, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo para este fim.
Dos três membros que assinam o parecer da CFOSP, os vereadores Elio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (Podemos) foram eleitos pela coligação de oposição, liderada pelo ex-prefeito, derrotado nas urnas e na Justiça Eleitoral. O presidente da comissão é o governista Junior Moraes (PL).
Procurado pelo blog, Camarinha afirmou, por sua assessoria de imprensa, ainda não ter sido intimado e que a votação de suas contas de 2003 “já está prescrita”. “É um movimento político para me prejudicar. Medo das eleições de 2022”, afirmou.
RESENHA CAMARÁRIA
QUASE TUDO ON
Apesar da pane geral nas plataformas de Mark Zuckerberg, a transmissão da sessão camarária pela TV Câmara foi ‘on’. Apesar da indisponibilidade da página no Facebook, a emissora parlamentar exibiu os trabalhos legislativos em seus canais pela NET e Life e também pelo Youtube. Quem quiser conferir a sessão desta segunda (4) na íntegra terá que aguardar pelas reprises na tevê – ao menos, por enquanto.
DNA ESTATAL
Concebido pelo Governo de São Paulo, o Programa Nossa Casa anunciou a entrega de 10,5 mil moradias a 87 municípios do estado – entre tantas, 448 para Marília. Apesar do DNA estatal, a paternidade foi reivindicada por aqui pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), pelo deputado Vinícius Camarinha (PSB) e pelo presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD) – afora outros reprodutores políticos.
NOTÍCIA DUPLICADA
O afã pelo anúncio próprio da natalidade habitacional provocou uma situação jornalística bizarra. A mesma notícia foi duplicada na capa do Jornal da Manhã na edição do último dia 29. Em uma, o prefeito ‘conquista’ e na outra o deputado ‘anuncia’ as casas. Na véspera, a Câmara Municipal havia divulgado matéria sobre o “atendimento” do secretário estadual da habitação, Flávio Amary ao requerimento protocolado pelo presidente da casa.
GUARDA COMPARTILHADA
Rezende tratou de compartilhar a guarda da obra alheia. Nesta segunda (4), afirmou se tratar “de um trabalho em conjunto”. “Mas a conquista principal é do prefeito”, ponderou. “A gente sabe do empenho do deputado Vinícius”, comentou Luiz Eduardo Nardi (Podemos). “Não quero ser a mãe”, afirmou Professora Daniela (PL), autora de requerimentos sobre a necessidade de moradias sociais para Marília.
ULTIMATO
Não é de hoje que o Executivo não tem cumprido a legislação municipal quanto ao prazo regimental de 15 dias para responder aos requerimentos dos parlamentares. Pistola com a situação, Eduardo Nascimento (PSDB) deu seu ultimato ao Executivo. “Estou dando mais uma oportunidade. O próximo passo é judicial", avisou. O prefeito incorre no risco de responder por crime de responsabilidade, cuja pena é a perda do mandato.
OPINIÃO OFICIAL?
Era para ter sido apenas a apresentação do novo secretário de Obras, Fábio Alves de Oliveira. Mas, a assessoria municipal não se conteve e cutucou o antecessor em postagem publicada dia 30. “Talvez por isso a demora para a conclusão da Praça Maria Izabel, entre outras previstas para receber melhorias, tenha irritado tanto o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e virado faísca para a queda do ex-secretário, o engenheiro eletricista Helcio do Carmo”.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (4)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1830/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1833/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1880/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1856/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1788/2021, de Rogerinho (PP)
1798/2021, de Professora Daniela (PL)
1792/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1807/2021, de Junior Moraes (PL)
1758/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1843/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1871/2021, de Elio Akjeka (PP)
1818/2021, de Ivan Negão (PSB)
1826/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1797/2021, de Marcos Custodio (Podemos)
1810/2021, de agente federal Junior Féfin (PSL)
1799/2021, de Rogerinho (PP)
1729/2021, de Professora Daniela (PL)
1793/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1855/2021, de Junior Moraes (PL)
1873/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1794/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1839/2021, de Elio Ajeka (PP)
1847/2021, de Evandro Galete (PSDB)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (4):
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 121/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 137/2021, do vereador Junior Moraes (PL), modificado a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, estabelecendo obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, de comunicarem ao agente competente, indícios de maus tratos contra animais.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 93/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o “Auxílio para Competições Desportivas Amadoras”, cria a Comissão Permanente de Competições Desportivas Amadoras e dá outras providências.
MANTIDO O VETOpor maioria de votos. Mantiveram: Junior Moraes (PL), Elio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Ivan Negão (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD), Professora Daniela (PL), Rogerinho (PP) e Vânia Ramos (Republicanos). Rejeitaram: Eduardo Nascimento (PSDB), agente federal Junior Féfin e Danilo da Saúde (PSB).
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei 37/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua José Levorato a via pública localizada entre as ruas Manoel Freire e Dona Olívia Almeida, no Bairro Residencial Vale Verde.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 113/2021, do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia do Profissional Socorrista, no dia 11 de julho.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 130/2021, do vereador Evandro Galete (PSDB), denominando avenida das Palmeiras II a via pública nº 2, do Núcleo Chácaras Bela Vista I eII, aprovado pelo Decreto nº 13.121/2020.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 134/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua Romildo Raineri a projetada rua “B”, do loteamento residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12.078/2017.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
6 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1.496/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” do veículo Fiat/Fiorino Furgão, prefixo C-196, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar), destinado à utilização de execução de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso)
REFERENDADO por unanimidade
7 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1.544/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” do veículo GM/Chevrolet D40 Custom, carroceria aberta, placa JTD-9445, prefixo C-300, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), destinado à utilização na execução de suas atividades, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso)
REFERENDADO por unanimidade
8 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 1.934/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” do Conjunto Poliesportivo “Albino Ferreira”, localizado no Núcleo Habitacional Juscelino Kubitscheck, a Jefferson Leandro Meira, com a finalidade de desenvolver projetos esportivos, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso)
REFERENDADO por unanimidade
III – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados do município às pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões
10 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 133/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a criação do serviço público de loteria no Município de Marília.
ADIADO POR PEDIDO DE VISTA, por cinco dias, a pedido de Ivan Negão (PSB), aprovado por unanimidade