CONTRATO SEM LUZ

Empresa mantém serviço de manutenção de iluminação pública após encerramento de contrato com Prefeitura de Marília. Investigada pela Corregedoria Geral do Município pela acusação de ‘gato’ na rede elétrica da CPFL, Alques é alvo de processo punitivo sem conclusão há quase um ano. Companhia pode ser beneficiada com recursos da cidade destinados a consórcio intermunicipal

Funcionários da Alques em serviço na rede pública de responsabilidade da cidade após fim de contrato

É fim de tarde de quinta-feira, 27 de agosto de 2026, e uma equipe da Alques (ex-Citéluz) conclui a manutenção em um poste da avenida Hygino Muzzi Filho, próximo à Universidade de Marília (Unimar), no campus universitário.

Teria sido apenas mais um serviço de rotina não fossem dois detalhes: a empresa estava a serviço da Prefeitura de Marília – conforme o blog apurou in loco –, um dia após o encerramento de contrato com o município.

Neste post, você vai entender por que uma empresa acusada de ter feito um ‘gato’ na rede de energia elétrica da CPFL, com processo punitivo parado há quase um ano, poderá voltar a receber milhões da cidade por meio de um consórcio intermunicipal.

PRORROGAÇÃO SATURADA

O contrato, aliás, era o único vigente entre a Alques e a Prefeitura de Marília. Assinado em 2020, exatos seis anos antes do fim, ainda do primeiro governo do prefeito reeleito, Daniel Alonso (PL), foi prorrogado ano a ano.

Na nona e última vez, em 2025, já sob a atual administração de Vinicius Camarinha (PSDB), o contrato atingiu, com a última prorrogação, o limite de 72 meses admitido para aquele contrato pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Contrato com Alques (ex-Citéluz) foi encerrado pela Prefeitura de Marília dentro do 'teto' para prorrogações

Além do prazo, o contrato também sofreu ampliação em valores. Dos R$ 11 milhões, passou para R$ 12,6 milhões em menos de um ano de vigência, em 2021, e chegou aos R$ 15,3 milhões, em 2022.

SERVIÇO DESCOBERTO

Diante deste cenário, a manutenção de rede elétrica – que cabe à Prefeitura de Marília, e não mais à CPFL – ficou indefinida, ainda que a agora antiga prestadora de serviço tenha sido flagrada atuando como se continuasse contratada.

O blog apurou ainda que a administração municipal teria o interesse em assumir o serviço, mas dispõe de apenas quatro eletricistas em seu quadro de servidores efetivos, e não tem nenhum veículo adequado para troca de luzes em postes, por exemplo.

Importante lembrar que a CPFL é a responsável somente por oferecer energia elétrica, cobrar o uso e repassar o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e Monitoramento para Segurança (CIPM) cobrado na conta à Prefeitura de Marília.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

O volume financeiro repassado pela CPFL, aliás, aumentou após o início da aplicação da mudança da regra de cobrança da contribuição, ocorrida na ‘virada’ dos meses de março e abril deste ano.

Desde então, apenas até o início de agosto, a arrecadação da CIPM já havia atingido R$ 15,4 milhões, com precisão de excesso de arrecadação de R$ 14,6 milhões até dezembro, segundo estimativa informada pela Prefeitura de Marília.

E que poderia ser ainda maior, não fosse a criação de um teto para a cobrança da contribuição definida por Vinicius, por meio de decreto, publicado em junho – e que, na prática, favoreceu apenas a classe empresarial, conforme explicou o blog.

CONSÓRCIO ALTERNATIVO

O valor total do excesso de arrecadação com a CIPM previsto até o fim do ano é praticamente o mesmo da abertura de crédito aprovada pela Câmara Municipal de Marília para investimento na manutenção da iluminação.

No caso, pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu). São R$ 9,3 milhões destinados a subsidiar o contrato de participação, mais outros R$ 5,3 milhões remanejados do orçamento vigente com iluminação pública. Ou seja: R$ 14,7 milhões.

Cabe lembrar que do montante previsto de arrecadação total da CIPM, o governo municipal pode desvincular até 50% para outra destinação, segundo decreto publicado por Vinicius em novembro de 2025.

CALCANHAR DE ALQUES

Ao formalizar sua participação no Condesu, Marília poderá ratear os custos de diversos serviços por meio de contratos de rateio com outros municípios. Entre as opções disponíveis está o de iluminação pública.

Entre as 14 empresas especializadas atualmente credenciadas no Condesu está a própria Alques, que poderia ficar encarregada de oferecer seus serviços à Prefeitura de Marília, pelo menos até 31 de dezembro de 2026.

Alques (Citéluz) está entre as empresas credenciadas no Condesu para prestação de serviço de iluminação

No entanto, não consta que ainda tenha havido a formalização do contrato de adesão de Marília com o Condesu. Procurado pelo blog, o consórcio não respondeu. A cidade não aparecia entre as consorciadas no site da entidade até a data desta publicação.

ACUSAÇÃO DE ‘GATO’

A possibilidade de eventual recontratação da Alques pela Prefeitura de Marília por meio de um consórcio poderá colocar à cidade novamente diante da prestação dos serviços pela mesma empresa acusada de “graves e sistemáticas irregularidades”.

A afirmação consta entre os motivos apontados pela Corregedoria Geral do Município para abertura de um processo administrativo punitivo contra a Alques, em 29 de novembro de 2025, na vigência do contrato.

Além da “apuração de um recorrente e sistêmico atraso no atendimento às notificações de manutenção corretiva”, a Alques é acusada, segundo a Portaria 48.168, de “uma ligação elétrica clandestina e irregular” – o popular ‘gato’ – “na rede de baixa tensão da concessionária (CPFL)”.

PROCESSO NO ESCURO

Procurada pelo blog, a Prefeitura de Marília não esclareceu, por meio de nota, por que motivos a Corregedoria Geral do Município não teria concluído o processo administrativo punitivo instaurado contra a Alques.

Quanto à eventual possibilidade de prestação de serviço, via Condesu, de empresa com irregularidades apontadas pela própria Corregedoria em contrato recém encerrado, assim respondeu:

“A participação no consórcio visa usufruir dessa diversidade de soluções consorciadas e de otimização de recursos públicos como um todo, não tendo o objetivo direto de contratar uma empresa específica, mas sim o de garantir agilidade, qualidade e melhores custos operacionais para o interesse da coletividade”, afirmou a Prefeitura de Marília.

O blog procurou a Alques por meio de seus endereços digitais. Enviou solicitação de esclarecimentos quanto aos serviços prestados à cidade nesta segunda-feira (31). Até o momento desta publicação a empresa não havia respondido. Se o fizer, este texto será atualizado.