Comissão especial de vereadores deve formalizar requerimento de investigação parlamentar nesta segunda (26). Decisão expõe suposto racha da base governista em pleno início de governo reeleito. Questionário sobre ações contra covid já está respondido, diz secretário da Saúde. Reduzida a 2º plano na pauta política do dia, sessão camarária deve aprovar doação de área de empreendimento imobiliário à cidade e o parcelamento de dívida milionária com a Maternidade Gota de Leite
Duas semanas depois de hibernar a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra um de seus pares – o agente federal Junior Féfin (PSL) – a Câmara Municipal de Marília deve encaminhar, a partir desta segunda (26), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Executivo para investigar a aplicação dos recursos próprios, estaduais e federais no enfrentamento à covid-19 na cidade.
Caberá à própria comissão especial de vereadores constituída para acompanhar os gastos do governo municipal a incumbência do anúncio do requerimento de instalação da ‘CP da Covid’, a ser protocolado oficialmente no Legislativo.
Segundo apurou o blog, a comissão já teria adesão superior ao mínimo necessário – um terço do plenário ou cinco votos – para a instalação da CPI, conforme exige a Lei Orgânica do Município (LOM). Restariam, apenas, as coletas finais e confirmações das assinaturas necessárias ao protocolo.
RACHA?
A contagem dos signatários começa pelos próprios membros da comissão: o presidente Elio Ajeka (PP) e ainda Vânia Ramos (Republicanos) e Ivan Negão (PSB). Três novatos eleitos pela principal coligação de oposição ao prefeito reeleito Daniel Alonso (PSDB) que haviam ‘mudado de lado’ após as Eleições-2020.
O suposto reposicionamento político do trio é o indício da fragilidade da base governista, maioria (ao menos por enquanto) no Legislativo, em pleno início de legislatura. Sobretudo porque, sozinha, a oposição – leia-se Féfin, Danilo da Saúde (PSB), Eduardo Nascimento (PSDB) e Luiz Eduardo Nardi (Podemos) – não teria como instalar qualquer CPI.
RETALIAÇÃO
A instalação de uma CPI é a pior resposta que o Legislativo poderia devolver ao gabinete do prefeito. Soa como clara retaliação pelo desprezo do Executivo ao questionário enviado pela comissão. O prazo de cinco dias ultrapassou 30 sem nenhuma justificativa pelo atraso, segundo alegaram os vereadores requerentes.
Conforme consta no ‘requerimento solicitando maiores (SIC) esclarecimentos’, as 24 questões foram encaminhadas ainda ao Ministério Público (Estadual e Federal), aos hospitais locais e à Maternidade Gota de Leite, além da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Marília Transparente (Matra). Confira íntegra abaixo:
Um dos destinatários do questionário, a exemplo do prefeito, o secretário municipal de saúde, Cássio Luiz Pinto Júnior, afirmou ao blog que comissão deve receber todas as respostas nesta segunda-feira (26). “Deram um tempo muito curto a tudo que questionaram. Todos os setores estão empenhados com as ações. Estamos no pior momento da covid”, justificou.
Segundo informou o secretário, várias das questões já haviam sido respondidas quando da presença de toda equipe técnica da Saúde na sala “Nasib Cury”, no final de janeiro, por ocasião de convite feito pelo vereador agente federal Júnior Féfin (PSL). “Tudo está no Portal da Transparência. Mas, não tem problema algum colocarmos no papel”.
RETROSPECTO DE CPIs
A CPI da Covid, caso seja instalada, não será a primeira a ser enfrentada por Daniel Alonso como prefeito de Marília. Ele já respondeu a outras duas, ambas em 2018, no segundo ano de seu primeiro mandato. Apesar dos desgaste político, o chefe do Executivo passou 'ileso'.
A primeira apenas de incumbiu de calcular o tamanho da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). E achou, à época: R$ 180 milhões, entre 1991 e 2017. Em fevereiro, a Câmara autorizou o parcelamento de R$ 27,3 milhões.
A CPI da Cozinha Piloto até sugeriu, em seu relatório final, que o prefeito fosse enquadrado em ato de improbidade administrativa. No mais, encaminhou o caso ao Ministério Público, que o denunciou. O caso segue na Justiça.
ORDEM DO DIA
Reduzido a ‘2º plano’ na pauta política do dia, a sessão camarária desta segunda (29) conta com apenas dois projetos conclusos para o expediente ordinário. No primeiro, o plenário deve aprovar o recebimento de uma área a ser doada por uma empreendedora imobiliária na zona leste da cidade.
O plenário também deve autorizar o Executivo a parcelar uma dívida de R$ 8,5 milhões com a Maternidade Gota de Leite. A pendência se arrasta desde 2010. Deveria ter sido paga após a transição de governos Vinícius e Alonso, em 2017, mas só foi reconhecida pela atual gestão neste ano. Caso seja aprovado o projeto, a prefeitura terá até o fim do atual mandato para quitar a dívida.
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (26)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Segunda discussão do Projeto de lei nº 190/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília receber, em doação pura e simples, sem ônus para o município, como antecipação de área pública (área institucional), lote 1 (parte/lote sem número e quadra sem número) no Bairro Cascata, medindo 3.519,13 metros quadrados, de propriedade de Reserva do Bosque SPE Ltda e dá outras providências. Votação qualificada.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 55/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8043, de 19 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Associação Feminina de Marília – Maternidade Gota de Leite, objetivando o parcelamento de débitos decorrentes dos convênios CV-802/2010, CV-803/2010, CV-806/2010 e CV-846/2011 e dá outras providências.