Câmara autoriza aplicação de recursos em meio a ‘polêmica dos milhões’ no combate à pandemia em Marília. Financiamento pró-atualização de frota é aprovado nove meses após ser rejeitado pelo Legislativo. Plenário amplia margem de empréstimo com consignação em folha para servidores da casa. Confira mais aprovações e bastidores das sessões camarárias desta segunda (29). É da sua conta, cidadã(o)
Apenas oito horas após a cidade anunciar, oficialmente, a perda de mais dez vidas à covid-19 – a pior marca em um boletim diário desde o início da pandemia – a Câmara Municipal de Marília somou à segunda-feira (29) seus próprios números e cifrões – parte deles, destinados ao combate à doença.
A noite camarária terminou, em sessão extraordinária, com a autorização de abertura de R$ 18,9 milhões em créditos adicionais, dos quais quase R$ 10 milhões já amanheceram sancionados e publicados na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Municipal de Marília (DOMM).
MILHÕES POLÊMICOS
A soma de mais R$ 8,9 milhões para o custeio das ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus acontece em meio a uma polêmica levantada nas últimas semanas por opositores ao Governo Alonso sobre o total dos recursos empregados pela prefeitura.
Principal crítico à gestão municipal, o deputado estadual e ex-prefeito de Marília, Vinícius Camarinha (PSB) informou ter representado contra Daniel Alonso (PSDB) no Ministério Público (MP) para que seja investigado a aplicação de supostos R$ 70 milhões. Foi o que anunciou em uma live na última sexta-feira (26):
A indicação do valor tem por base uma declaração do assessor especial do Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira, durante audiência pública do balanço do 3º quadrimestre de 2020 realizada no dia 25 de fevereiro, na Câmara Municipal de Marília. Confira abaixo:
Em entrevista ao blog, Vinícius Camarinha cobra esclarecimentos ao prefeito, diz o que faria se estivesse hoje no cargo, posiciona-se sobre a relação entre saúde e economia e responde porque não há uma sintonia política conjunta com a prefeitura no combate à pandemia.
Em resposta, também em live, o prefeito classificou o deputado como “oportunista”, mas nada contrapôs em relação ao valor alegado de recebimento para o enfrentamento à pandemia. Veja:
Os números foram disponibilizados logo depois, pela assessoria de imprensa municipal. Pelos dados oficiais, a cidade recebeu R$ 41,8 milhões em recursos. Confira planilha abaixo:
A prefeitura também especificou onde foram empregados os recursos, segundo consta abaixo:
Presente da audiência pública citada, o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, afirmou ao blog que a declaração do assessor foi utilizada fora do contexto. Ele argumentou que os R$ 70 milhões citados referem-se à base de cálculo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para gasto com pessoal.
“Entrou um outro recurso de auxílio financeiro da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) que a União enviou aos municípios em função da queda da arrecadação devido a pandemia para custeio geral da máquina pública. Não é recurso covid”, afirmou o secretário.
FINANCIAMENTO PARIDO
Além dos recursos autorizados para uso no enfrentamento à Covid, os vereadores também autorizaram o Executivo a firmar um empréstimo de R$ 9,9 milhões com o Banco do Brasil (BB) para a aquisição de caminhões e tratores a serem destinados às secretarias municipais de Obras Públicas, Meio Ambiente e de Limpeza Pública e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A aprovação acontece nove meses depois de o mesmo projeto ter sido rejeitado no Legislativo, a ponto de ser retirado da pauta da sessão ordinária de 22 de junho horas antes da votação, por solicitação do próprio Executivo, devido a caducidade do prazo da linha de crédito oferecida na ocasião pelo BB.
Naquela oportunidade, o crédito pleiteado era de R$ 4,4 milhões, com previsão de pagamento em 60 parcelas de R$ 91.552,00 com taxa de juros de 5,37% ao ano. Diferentemente do Projeto de Lei (PL) 53/2020, os PLs 36/2021 e 41/2021, aprovados nesta segunda (29), não informam mais dados. Apurou-se, no entanto, que a taxa de juros deverá ser a mesma.
CONSIGNAÇÃO LEGISLATIVA
Ainda sem previsão para votação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, os servidores da Câmara Municipal de Marília agora mais margem consignável e prazo para eventual contratação de empréstimo com instituições financeiras. Os limites passaram de 30% para 35% de desconto na folha e de seis para até dez anos para parcelamentos.
Votada nesta segunda (29), a proposta da Mesa da Câmara entrou no ‘pacote de sanções’ do prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicado no DOMM desta terça (30). Segundo argumentou o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), a proposta visa limitar o risco de endividamento, mas também o alcance maior crédito aos servidores da casa.
RESENHA CAMARÁRIA
MENOS UM
Dos seis projetos aprovados nesta segunda (29), apenas um não entrou no ‘combo de leis’ do Executivo no DOMM: o que dispôs sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais nos sites da Prefeitura e da Câmara. Detalhe: autoria é do vereador oposicionista Luiz Eduardo Nardi (Podemos). Segundo apurou o blog, o impedimento, por ora, teria sido mais técnico – ajuste das páginas à inclusão das informações – que político.
QUARTETO REMOTO
Nardi, aliás, ganhou uma nova companheira na transmissão remota do Legislativo nesta segunda (29). A vereadora Professora Daniela (PL) também optou por participar à distância, a exemplo de Eduardo Nascimento (PSDB), que repetiu a experiência pela 2ª semana seguida. O outro integrante do ‘Quarteto Remoto’ é Marcos Custódio (Podemos). Aos 72 anos, Nardi é o atual decano da casa e está no grupo de risco da Covid-19.
AGORA VAI
A aprovação do empréstimo de R$ 9,9 milhões com o Banco do Brasil para a aquisição de novos caminhões e tratores foi comemorada, em particular, pelo vereador Evandro Galete (PSDB). A desobstrução da matéria no plenário abriu o caminho para que possa demandar ainda mais requerimentos para a manutenção de estradas rurais, pelas quais trafegam produtos, serviços e sua base eleitoral.
INVEJA SANTA
O vereador Junior Moraes requereu ao Executivo a possibilidade de instalação de um ‘Distrito Empresarial’ em Marília. Ele citou o exemplo da vizinha Garça (SP), onde disse ter avistado uma iniciativa semelhante, em implantação às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294). “Eu confesso aos vereadores que fiquei com uma inveja santa”, afirmou Moraes, com devido cuidado verbal para não quebrar o decoro evangélico.
ESPAÇO SATURADO
A solicitação do vereador esbarra, ao menos por ora, em limitações terrenas. O Distrito Industrial Santo Barion está saturado, sobretudo depois da ‘queima de estoque’ de áreas doadas pelo município, em dezembro de 2019, com aprovação a granel pela Câmara. A outra opção para hoje, é uma área de 200 mil metros quadrados já reservados para o Parque Tecnológico. A disponibilidade de outras áreas demandaria desapropriações.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (29)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um.
485/2021, de Elio Ajeka (PP)
347/2021, de Evandro Galete (PSDB)
368/2021, de Ivan Negão (PSB)
350/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
421/2021, de Rogerinho (PP)
327/2021, de Professora Daniela (PL)
459/2021, de Junior Moraes (PL)
482/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
344/2021, de Evandro Galete (PSDB)
369/2021, de Ivan Negão (PSB)
376/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
377/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
422/2021, de Rogerinho (PP)
430/2021, de Professora Daniela (PL)
433/2021, de Vânia Ramos (Republicanos)
438/2021, de Junior Moraes (PL)
454/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
398/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
371/2021, de Elio Ajeka (PP)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (29)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 31/2021, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei nº 6600/2007. Dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), dispondo sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais da página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet. Há substitutivo. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões, mais emenda de autoria de Marcos Rezende (PSD)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (29)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 36/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 10 milhões, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos e dá outras providências.
APROVADO por maioria de votos, em 1ª e 2ª Discussões. Voto contrário: Danilo da Saúde (PSB)
2 – Discussão única do Projeto de Lei nº 41/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 9.999.320,00 para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos com recursos provenientes de operação de crédito a ser contratada junto ao Banco do Brasil S.A., autorizada por lei específica e dá outras providências.
APROVADO por maioria de votos. Voto contrário: Danilo da Saúde (PSB)
3 – Discussão única do Projeto de Lei nº 42/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no município no valor total de R$ 8.676.507,47 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Há substitutivo.
APROVADO por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 38/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 6253/2005, que autoriza a Mesa da Câmara Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores da edilidade, mediante desconto em folha, passando a limitação do desconto para 35% e o prazo de convênio para 10 anos.
APROVADO por unanimidade