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  • Rodrigo Viudes

DIÁRIAS DE UM(A) VEREADOR(A)

Atualizado: 11 de mar.

Aumento de até 136% em benefício para parlamentares e assessores visa diminuir relatos de ‘perrengues’ em viagens oficiais. Reajustes ao Vale Alimentação e ao Auxílio Saúde para servidores da Câmara ainda devem ser tratados na prefeitura por futura comissão a ser nomeada pelo Executivo. Plenário aprova cancelamento de dívidas prescritas no Daem, mantém veto de prefeito e analisa outro no Plano Plurianual na próxima segunda (7).


"Meu querido diário parlamentar,


Neste dia viajei a São Paulo para tentar uma nova emenda por um colega do meu partido na Assembleia Legislativa. Com o adiantamento que recebemos conseguimos ir até a capital na companhia do motorista da Câmara.

Quando chegamos lá com meu assessor, tivemos que ficar no hotel que a diária nos permitiu pagar: embora no centro, distante do destino e não recomendável para check-ins noturnos. Nem sempre o café da manhã é incluso.

No outro dia, tomamos chá – o de cadeira mesmo. Pelo menos fomos atendidos e encaminhamos nossa demanda. Do dinheiro que sobrou, almoçamos. Convidar uma autoridade? Nem pensar. Aí é que a gente tira do bolso mesmo.

É capaz que a obra que pedimos fique pronta a tempo das próximas eleições. Vai depender da liberação da verba, como sempre. Até lá, seguimos neste vai e vem. É de idas e voltas que sobrevive na urna um(a) vereador(a) em Marília”


O texto que abre este post é baseado em relatos colhidos de vereadores e assessores da Câmara Municipal de Marília. Seriam um retrato da rotina comum das viagens parlamentares oficiais, principalmente à capital paulista.

Ao menos o suposto perrengue financeiro promete mudar após a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 1/2022 protocolado nesta sexta-feira (4) pela atual formação da Mesa Diretora do Legislativo.

Clique abaixo e confira a proposta na íntegra:

Projeto_de_Resolução-1-2022
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A iniciativa é da chefia interina da Casa, comandada por ora pelo primeiro vice-presidente Evandro Galete (PSDB) e subscrita pela vereadora Professora Daniela (PL) e Elio Ajeka (PP), primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Neste sábado (5), a presidência informou ter sido procurada por vereadores e assessores para que "a Mesa adequasse a situação sobre as diárias". O espaço está aberto à manifestação do parlamento e dos gabinetes.

Ainda que esteja na fase regimental inicial de coleta de emendas, o PR 1/2022 pode ser levado a plenário em sessão extraordinária a ser agendada para a próxima segunda-feira (7) – confira a Ordem do Dia da próxima ordinária no final deste post.

CUSTOS E RETORNOS

A concessão de diárias e adiantamentos é regida desde 2014 pela Resolução 333, reajustada pela 352, de 2018, de R$ 330 para R$ 360 – o valor é reduzido em um terço quando o “deslocamento não implicar pernoite”.

Ainda segundo a Resolução 333, as diárias cobrem despesas com “alimentação, pousada e locomoção”. Há ainda adiantamento de numerários para “aquisição de passagens, taxas de embarque, combustível e pedágios, devidamente comprovados”.

Nove dos 13 vereadores recorreram às diárias para 52 viagens oficiais até esta sexta (4) nesta legislatura (2021-2024). As únicas exceções são o agente federal Júnior Féfin (PSL), Júnior Moraes (PL), Luiz Eduardo Nardi e Marcos Custódio (ambos do Podemos).

Os gabinetes do presidente Marcos Rezende (PSD) e das vereadoras Professora Daniela (PL) e Vania Ramos (Republicanos) registraram oito viagens cada um, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo.

Pé na estrada: presidente interino Evandro Galete (PSDB) é quem utilizou mais diárias em suas viagens a SP

O maior volume de diárias (27,3), no entanto, é de Evandro Galete (PSDB), cujas seis viagens dispenderam até agora R$ 9.840. Na sequência estão Vânia Ramos (26,5), ao custo de R$ 9.540 e Rezende (22,5), com gastos de R$ 8,1 mil.

A ampla maioria das viagens é para a cidade de São Paulo. Foram 42 (82,35%). Há deslocamentos ainda para Brasília-DF (5), Sumaré-SP (2), São José do Rio Preto-SP (1), Sorocaba-SP (1) e Avaré-SP (1).
Destino preferido: Alesp é um dos destinos mais frequentes das viagens dos parlamentares de Marília

Em relação aos adiantamentos, o Portal da Transparência informa a cobertura de R$ 9.262,42 em despesas comprovadas pelos gabinetes. Sem a devida prestação de contas, o vereador não pode ter outra viagem oficial autorizada.


REFERÊNCIA EXECUTIVA

A nova proposta de resolução referente à concessão de diárias substitui o valor padrão (R$ 360) por quatro diferentes, a depender da distância e do destino. O menor foi reduzido a R$ 300 para cidades até 200 quilômetros de Marília.

Para outras localidades mais distantes a diária será de R$ 450. Se o destino for São Paulo, o valor é R$ 680. Para Brasília (DF) e demais capitais estaduais, vai valer o novo teto de R$ 850. Há desconto proporcional ao tempo de afastamento – oito (1/3), oito a 16 (2/3), até 24 horas (diária completa).
Mudança de rumos?: Aprovado o PR 1/2022, Brasília (DF) terá a diária mais cara - 136% maior que a atual

O projeto tem por referência o Decreto 11.966 de 2017, que determina os valores das diárias a serem pagas ao prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores. Os valores variam de R$ 100 a R$ 850, a depender do cargo.


CONTRAPARTIDA POLÍTICA

Obrigatoriamente, cada parlamentar deve justificar sua viagem. É o plenário que autoriza. Entre os principais motivos estão a solicitação de recursos, o acompanhamento de outras autoridades e o conhecimento in loco de projetos em outras cidades.

“Algumas pautas, como pedidos de emendas, até seriam possíveis de se fazer de forma remota, mas a presença pessoalmente lá é diferente. Permite visitar os departamentos e fica mais fácil convencer da necessidade”, afirmou Danilo da Saúde (PSB).
Corpo a corpo: Danilo da Saúde (PSB) destacou importância da presença do vereador nas demandas externas

O vereador foi um dos quatro que retornou ao blog, nesta sexta (4), após serem questionados sobre que benefícios conseguiram trazer para Marília após as viagens oficiais que fizeram pela Câmara Municipal de Marília.

“Na última vez que estive lá (em São Paulo), tratamos de investimentos na saúde e educação”, disse. Elio Ajeka (PP) afirmou ter buscado emendas para reforma de um poliesportivo. “Estamos tentando fazer uma PPP (Parceria Público-Privada)”, afirmou nesta sexta (4).

A chefia do gabinete de Ivan Negão (PP) enviou ao blog três ofícios datados de fevereiro deste ano destinados ao deputado federal Herculano Passos (MDB-SP) com solicitações de recursos ao Hospital das Clínicas (HC) e para uma patrulha rural e um caminhão pipa.

Rogerinho (PP), por sua vez, apresentou mais de R$ 6 milhões em emendas conquistadas para a Saúde em Marília e região, em parceria com o deputado federal Guilherme Mussi (PP-SP). “Tem recurso para vir ao Hospital Espírita de Marília”, completou.
Prestação de contas: Rogerinho (PP) informa regularmente suas conquistas pós-viagens em suas redes sociais

MAIS REAJUSTES

Em cumprimento à legislação municipal, a Mesa Diretora reajustou os valores do Vale Alimentação e do Auxílio Saúde dos servidores do Legislativo por atos publicados nesta sexta (4) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).

Em ambos os casos, prevaleceu o “maior índice inflacionário de 2021” registrado pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), e não mais a média, como ocorreu em 2021. O índice comum de aumento foi de 17,78%.

Assim, o Vale Alimentação passou de R$ 790,56 para R$ 932,00 e o Auxílio Saúde dos 577,53 para R$ 681. Os servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados da prefeitura recebem R$420 e R$ 184,92, respectivamente.
Realidades distintas: Prefeitura e Câmara pagam valores diferentes de Vale Alimentação e Auxílio Saúde

A diferença entre os valores pagos pelo Legislativo e o Executivo repercutiu bastante nas redes sociais e grupos de WhatsApp ainda nas primeiras horas desta sexta (4). A reivindicação mais reclamada foi da equiparação.

Procurado pelo blog, o sindicato dos servidores municipais “reconheceu” a “vitória” dos servidores da Câmara e informou, na mesma nota, que tem buscado a mesma interlocução com o Executivo, sem êxito.

“Audiências e reuniões canceladas, ou encontros infrutíferos têm empurrado esse cenário para a elevação desse debate a um nível mais acirrado”, alertou o sindicato. Por ora, a entidade já considera pautar o estado de paralisação na próxima assembleia.

O secretário da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira, informou ao blog, ainda nesta sexta (4), que o prefeito Daniel Alonso (PSDB) vai nomear uma comissão para “tratar de todos esses temas”. “Acredito que na semana que vem ele faça estas escolhas”, disse.


APROVAÇÃO GERAL

Como já se preverá, os vereadores aprovaram todos as matérias tratadas na Ordem do Dia da sessão ordinária da última quinta-feira (3). Inclusive um veto parcial aposto pelo Executivo – e por unanimidade.

Neste caso, aliás, os vereadores ignoraram um raro parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) pela rejeição da decisão do prefeito Daniel Alonso (PSDB). A soberania do plenário, porém, esbarra na maioria governista.

Com apenas dois votos contrários da oposição que restou – agente federal Junior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (sem partido) – o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi autorizado a cancelar as dívidas ativas prescritas de seus balanços.

Votos vencidos: maioria do plenário permaneceu sentada e aprovou cancelamento de dívidas prescritas do Daem

Em decisões unânimes, o plenário aprovou propostas que obrigaram a equiparação de prêmios para diferentes gêneros em competições esportivas na cidade e a que cria um banco municipal de materiais ortopédicos.

A sessão ordinária da próxima segunda (7) consta apenas da análise de outro veto do prefeito – desta vez, de uma emenda da Mesa da Câmara, ao Plano Plurianual do Município de Marília (2022-2025).

RESENHA CAMARÁRIA


POLÍCIA NA CÂMARA

A sessão camarária havia começado há pouco tempo quando diversos policiais civis foram vistos circulando pelos corredores do Legislativo. Inicialmente, a informação é de que teriam se dirigido diretamente ao gabinete da presidência, o que mobilizou as atenções dos jornalistas que fazem a cobertura camarária – sobretudo pela frequência recente dos federais no Poder vizinho.


HOJE NÃO

Não demorou muito, os policiais ocuparam as galerias. Ao menos desta vez o alvo foi outro: um requerimento de autoria do agente federal Junior Féfin (PSL), destinado ao prefeito, em que se solicita a celebração de convênio entre o município e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) para “atividade comunitária de policiamento”, a exemplo de projeto de lei que tramita no Legislativo de Pompeia (SP).


EM NOME DA LEI

A atividade delegada, como também é conhecida esta prestação de serviço, já existe legalmente em Marília. A gratificação por desempenho foi criada pela Lei 7705 de 25 de novembro de 2014, pelo então prefeito e hoje deputado estadual, Vinícius Camarinha (PSB) e regulamentada pelo Decreto 11.440 de 23 de janeiro de 2015. Ou seja: a iniciativa depende apenas do Executivo.


BO NA FUMARES

Apenas seis requerimentos foram aprovados nesta quinta (3) pelo plenário, mas após exaustiva deliberação. Em um deles, da vereadora Vania Ramos (Republicanos), Junior Moraes solicitou, por adendo, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social o envio do Boletim de Ocorrência (BO), se registrado, em episódio de sumiço de diversos itens na Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares). A pasta confirmou a lavratura do documento policial.


ASSESSOR EFETIVO?

O vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos) passou a contar com mais uma assessora comissionada em seu gabinete. A exemplo dele, apenas Ivan Negão (PSB) e Vania Ramos (Republicanos) têm o “3º assessor”. Eduardo Nascimento, que declarou não querer nomear mais um, sugeriu à presidência que este cargo comissionado seja preenchido por servidores efetivos. Ainda não há posição oficial sobre o assunto.


FORA DA COMISSÃO

Presidente interino da Casa devido à ausência do titular, Marcos Rezende (PSD), por problemas de saúde, o primeiro vice-presidente, Evandro Galete (PSDB) precisou se afastar da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a mais importante da casa, agora dirigida pela vereadora Professora Daniela (PL). A vaga no trio foi preenchida por Júnior Moraes (PL). O outro membro é Luiz Eduardo Nardi (Podemos)


SEM JANELA

Foi aberta nesta quinta (3) a 'janela partidária'. Até 1º de abril - e não é mentira - os políticos poderão trocar de partido sem perda de mandato. Neste ano, porém, a regra é válida apenas para deputados. Para vereadores, portanto, não. Eduardo Nascimento está em litígio com o PSDB. A Justiça Eleitoral ainda vai decidir se ele poderá deixar de vez a sigla - da qual já foi desfiliado.


ASSISTA ABAIXO A SESSÃO ORDINÁRIA DA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (3)


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA (3)

Confira abaixo, pela ordem em que foram votados. Clique e confira a que se refere cada um:

92/2022, de Professora Daniela (PL)

171/2022, de Vânia Ramos (Republicanos)

160/2022, de Júnior Moraes (PL)

180/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

101/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)

262/2022, de Elio Ajeka (PP)


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA-FEIRA (2)


I – PROJETO A SER CONSIDERADO OBEJTO DE DELIBERAÇÃO


1 – Projeto de Lei nº 5/2022, do vereador Dr Elio Ajeka (PP), denominando Espaço Paulo Diniz Junior – “Paulinho do Chaplin”, a área pública localizada na rua Bahia entre a avenida República e rua Sorocaba, no bairro Cascata.

ACEITO por unanimidade


II – PROCESSOS CONCLUSOS


1 – Discussão única do veto aposto pelo Executivo ao Projeto de Lei nº 115/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a rua dos Bancários como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio). Votação – maioria absoluta para rejeição.

MANTIDO por unanimidade


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 205/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a cancelar administrativamente créditos fiscais prescritos inseridos em dívida ativa e dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Contrários apenas: agente federal Junior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (sem partido)


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), dispondo sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


III – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 192/2021, do vereador Rogerinho (PP), dispondo sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DESTA SEGUNDA (7)


I - PROCESSO CONCLUSO


PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


1 - Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei 161/2021, da Prefeitura Municipal - Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2022 a 2025. Votação: maioria absoluta para rejeição



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