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  • Rodrigo Viudes

ERA PRA TER SIDO MAIS

Reajuste no contracheque dos vereadores para próxima legislatura poderia ter chegado a R$ 9,7 mil. Imbróglio se arrasta desde 2008. MBL Marília faz protesto nesta sexta (13)


Contracheque do vereador: valor mencionado é o que receberá cada um na próxima legislatura, a partir de 2021

A aprovação da emenda número dois do projeto de lei 205/2018 que reajustou os subsídios (salários) dos vereadores em até 26,3% na 'calada da noite' da última sessão extraordinária do ano, na última segunda-feira (9), provocou uma série de críticas contra os vereadores que votaram favoravelmente, segundo se observou principalmente nas redes sociais e na imprensa.

Segundo decisão majoritária da casa - oito contra apenas quatro - os vereadores da próxima legislatura receberão R$ 8.670,00 - R$ 9.630,00, no caso do presidente, em valores brutos, em ambos os casos. Os valores atuais são de R$ 6.718,12 e R$ 7;089,22, respectivamente.

A conta teria ficado ainda mais 'salgada' aos cofres da Câmara Municipal se, em vez da segunda, tivesse sido votada a primeira emenda, de autoria da mesa diretora do Legislativo, que sugeria reajustes ainda mais generosos de R$ 9.700,00 e R$ 10.778,00, na mesma ordem.
Cópia da primeira emenda, que elevaria os salários a até R$ 10,7 mil: proposta foi retirada da pauta

Assinada pelo presidente Marcos Rezende (PSD) e seus dois secretários, Evandro Galete (PODE) e João do Bar (PHS), a primeira emenda dispunha até de uma justificativa, na qual a mesa diretora comparou os valores recebidos pelos vereadores e de Marília com outros, maiores, de outras cidades.

Se quisessem, os vereadores signatários desta emenda poderiam ter evocado o inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal para aplicar a sugestão do teto para os subsídios da casa - a saber, de R$ 11,394,00 (R$ 12.661,00, no caso do presidente) para os representantes do Legislativo a partir de 1º de janeiro de 2021.

Apresentada em 4 de fevereiro deste ano, a primeira emenda seria retirada do projeto de lei com pouco mais de dois meses de tramitação na casa. "Era para ter sido assinada por todos. Alguns não assinaram. Em função disso, eu retirei a minha emenda", afirmou Rezende, ao blog, nesta quarta (11).

O presidente comunicou oficialmente sua decisão no dia 25 de abril, através de comunicado publicado no site da Câmara Municipal. Na ocasião, Rezende informou que "a referida matéria" só seria votada "em sessão ordinária e com divulgação ampla e prévia da referida pauta".

Não foi o que aconteceu. O projeto de lei 205/2018, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) subiu à última pauta do ano sem nenhuma emenda, até que apareceu a segunda, durante a sessão, com autoria da "maioria absoluta dos vereadores", segundo consta na tramitação.


Cópia da versão consolidada da 2ª emenda, já com os nomes de todos os vereadores que assinaram a proposta

Entre os vereadores que assinaram a segunda emenda consta o nome de Luiz Eduardo Nardi (PR), que votaria contra, e de outro vereador, que rabiscou a própria assinatura - no caso, a do presidente da casa, segundo checou o blog com o próprio. "Como não houve consenso, retirei minha assinatura", afirmou Rezende, que repetiu mesmo critério de adesão à emenda anterior.


IMBRÓGLIO

As polêmicas que envolvem o reajuste de salários dos vereadores da Câmara Municipal de Marília datam desde 2008, pelo menos. Naquele ano, a Câmara aprovou um projeto de lei de autoria de Sydnei Gobetti (1953-2012), que fixava os subsídios para a legislatura que começaria em 1º de janeiro de 2009 - na ocasião, reajustando para os valores de R$ 5.572,00 e R$ 6.192,00 (presidente).

A Lei 6.874, sancionada pelo então prefeito Mário Bulgarelli, acabaria barrada pela justiça por conta de duas irregularidades: a votação após o processo eleitoral (deveria ter ocorrido antes) e o pagamento de um salário a mais, como se fosse um 13º, em contrariedade com a Constituição Federal, em ambos os casos.

Outras duas leis refentes aos subsídios dos vereadores, de 2013 e 2014, também foram julgadas inconstitucionais. A além de terem sido votadas na diferença de menos de um ano - e, portanto, não de uma legislatura para a outra - incorreram ainda ilegalidade exposta na sentença de vínculo à porcentagem de aumento oferecido aos servidores públicos municipais.

Assim, os valores dos subsídios retornaram ao patamar de 2012, mantidos até a atual legislatura pela ausência de um ato fixatório, segundo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em tese, os salários dos vereadores estariam 'defasados' há duas legislaturas - o que será corrigido, abaixo do teto legal, a partir de 2021.


PROTESTO

O novo reajuste, mesmo que após sete anos, provocou a mobilização do Movimento Brasil Livre (MBL) em Marília para a organização de um ato de protesto agendado para as 19h30 desta sexta-feira (13), em frente à Câmara Municipal de Marília, na rua Bandeirantes, 25, no Centro. A 'convocação' foi divulgada na tarde desta quarta-feira (11), na página do grupo no Facebook:



RESENHA CAMARÁRIA #12


VAI TER VETO?

Da votação à realidade, o aumento nos subsídios depende agora da anuência do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que tem a prerrogativa de vetá-lo ou não. Até a edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Município de Marília (DOMM), o chefe do Executivo ainda não havia decidido por eventual veto ou mesmo pela sanção. Ele tem até o dia 30 pra pensar.


ENCRUZILHADA

Alonso precisa calcular sua decisão. Ele está em uma encruzilhada. Se sancionar o reajuste, terá que lidar com desgaste inevitável da opinião pública, que já se manifestou contrária à decisão dos vereadores. Caso opte pelo veto, precisa considerar conviver com os eventuais desdobramentos desta decisão no Legislativo, justamente em 2020, último ano de seu mandato e de eleições municipais.


JOGADA POLÍTICA

Há quem defenda, na própria administração, que o prefeito vete o reajuste e devolva o problema para a Câmara, que teria a oportunidade de derrubar a decisão de Alonso. Seria uma jogada política - desde que alinhada entre o Executivo e a base governista, maioria do Legislativo - que, supostamente, amenizaria o desgaste de ambos junto à opinião pública. Esta alternativa demandaria a convocação de uma sessão extraordinária.


(Colaborou o jornalista Fernando Andrade, do Conexão Marília)


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