De volta ao plenário após recesso parlamentar, vereadores podem encerrar sessão ordinária em plena Ordem do Dia. Plano Diretor ambiental terá pedido de vista por Evandro Galete (PSDB). Contratado, estudo prevê investimentos de R$ 107 milhões para adequações e manutenções em 500 quilômetros de estradas rurais. Ouça o Podcast.
Trinta e cinco dias depois de uma sessão ordinária em ritmo de pré-recesso parlamentar com fartura de votações e aprovações, o plenário da Câmara Municipal de Marília retoma as atividades nesta segunda (2) com a possibilidade de não analisar o único projeto de lei pautado para a Ordem do Dia.
Trata-se da primeira discussão do Projeto de Lei (PL) 84, de 2021, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do município. Apresentada ao Legislativo em 17 de maio, a proposta constava em regime de tramitação ordinária, segundo Processo Legislativo Eletrônico (PLE).
No entanto, segue à votação sob a evocação do artigo 43 da Lei Orgânica do Município (LOM), pelo qual o Chefe do Executivo pode solicitar urgência, condição que lhe dá preferência a qualquer outra propositura que esteja pautada – o que não é o caso da sessão ordinária desta segunda (2).
PEDIDO DE VISTA
Seja qual for o status de tramitação, o vereador Evandro Galete (PSDB), informou o blog neste domingo que solicitará pedido de vista. “Como vai votar um projeto desse sendo que eu pedi uma audiência pública?”, indagou. “É pra poder tirar algumas dúvidas da população, pra ser aprimorado”, completou.
Galete requereu audiência pública através de requerimento protocolado em 26 de maio e aprovado por unanimidade na sessão ordinário de 7 de junho. No texto, o tucano justifica o pedido para “exposição, conhecimento e debate sobre o projeto de lei do Plano de Controle de Erosão Rural do município.
Em março, o vereador já havia solicitado ao Executivo a possibilidade da realização de estudos para a implantação do plano. Em resposta, o secretário municipal de Obras Públicas, Helcio Freire do Carmo informou que “o Plano de Ação já está sendo avaliado em conjunto com a Secretaria da Agricultura devendo estar pronto em até 90 dias”.
O PLANO
Contratado pelo município em 2015, ao custo de R$ 146.592,00, o Plano de Controle de Erosão Rural do Município foi entregue pela MEP Consultoria e Ambiental Ltda, já em 2016, após dois aditivos de prorrogação de prazo de execução.
Ao final, foi apresentado um levantamento sobre a situação da malha viária rural à época, com farto registro fotográfico de cerca de 500 quilômetros de estradas municipais e suas pontes e entornos – barrancos, vegetações e tubulações existentes.
As ações propostas pelo Plano são a manutenção e adequação de estradas rurais, a recuperação das áreas degradadas e a recomposição de áreas de preservação permanente, instalação de fossas sépticas e a adoção de práticas específicas por propriedade rural.
INVESTIMENTO MILIONÁRIO
A aplicação, no entanto, requer um investimento milionário. Pelo menos, R$ 107 milhões, segundo o Plano, em valores aferidos em 2016. Apenas a recomposição das matas ciliares exigiria o aporte de R$ 88,1 milhões.
“Os valores apresentados foram estimados através de pesquisas de mercado e adaptados conforme os levantamentos realizados. Para a obtenção de valores mais exatos será necessário a realização de projetos executivos”, diz o Plano.
Entre as fontes para captação de recursos estão o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Ministério da Saúde.
MANUTENÇÃO ‘PÓS-PLANO’
O Plano foi entregue à Prefeitura de Marília no último ano de governo de Vinícius Camarinha (PSB), hoje deputado estadual. Ainda em sua gestão, ele lançou o Programa de Recuperação de Estradas Rurais e Pontes.
Eleito prefeito em 2016, Daniel Alonso (PSDB) lançou o Programa GPS Rural em 2017 e intensificou a recuperação de estradas rurais e pontes a partir de 2018. Em 2019, a ponte do Kamioca, na estrada velha de Ocauçu, foi reaberta após 20 anos.
As estradas rurais servem de acesso a 4,5 mil propriedades e o escoamento da produção agrícola municipal cultivada nos distritos de Amadeu Amaral, Avencas, Dirceu, Rosália e na Fazenda do Estado.
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (2)
I – PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2021, da Prefeitura Municipal, aprovando o Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Marília.