Mergulhado em dívidas de energia elétrica, Daem pede à Câmara Municipal novo parcelamento milionário em menos de nove meses. À deriva financeira, IPREMM tenta submergir à inadimplência da prefeitura, que espera por ‘terra à vista’ para atracar mais recursos. Confira como será a navegabilidade da sessão desta segunda-feira (15)
A bordo da modesta caravela Niña, o navegador italiano Cristóvão Colombo (1451-1506) escrevia, há exatos 528 anos, sua ‘carta aberta’ acerca de seus relatos sobre o ‘Novo Mundo’, que viria ser cunhado como América, ao final daquele século 15, dada o mérito reservado a Américo Vespúcio (1454-1512).
Distante 381 quilômetros do ponto mais próximo e em linha reta ao mar, em Peruíbe (SP), Marília alcança este 15 de fevereiro ancorada numa história que se repete: o anúncio, a bordo de sua Câmara Municipal, do pedido de parcelamento de mais uma dívida milionária de sua autarquia das águas e dejetos.
O relato, desta vez, caberá aos 13 marujos do Legislativo, cujas deliberações no convés do plenário mariliense começam a partir das 16 horas desta segunda-feira (15) com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Quem preferir pode navegar pelo canal digital do Legislativo, no Youtube – ou ainda pelo Facebook.
DÍVIDA MILIONÁRIA
Por séculos, as velas empurraram as caravelas pelos oceanos. Hoje, os ventos são outros. A tração elétrica cobrou sua conta e mergulhou o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) em um maremoto financeiro contra o qual só tem conseguido sobreviver à base de sucessivos parcelamentos.
O pedido desta segunda (15) ocorre menos de nove meses do último. Naquela ocasião, a Câmara aprovou, por maioria de votos, o fatiamento de uma dívida de R$ 7,5 milhões contraída em apenas quatro meses (29 de janeiro e 29 abril de 2020) em 48 parcelas de R$ 196 mil.
Desta vez, a dívida é ainda maior (R$ 9,2 milhões) e por menos tempo (apenas três meses, de 28 de setembro a 28 de dezembro). O Daem propõe pagar mais 48 parcelas de R$ 241 mil.
Entre as justificativas para esta diferença em relação à dívida anterior, a autarquia aponta queda na arrecadação, com inadimplência média mensal de 20% e aumento na tarifa da CPFL e nos valores de insumos como os produtos químicos utilizados no tratamento da água.
Pautado com substitutivo, o Projeto 135/2020 quase foi votado ainda no ano passado. Só não entrou na pauta da última sessão, em dezembro, porque, então sem os pareceres da Comissão de Justiça e Redação, não recebeu as assinaturas de seu presidente, Maurício Roberto (PP) e de Luiz Eduardo Nardi (Podemos).
A posição da comissão foi uma retaliação à indiferença do Daem ao atendimento de um requerimento aprovado por unanimidade na casa, no qual se cobravam informações sobre os motivos dos atrasos nos pagamentos das contas de energia elétrica. A solicitação foi assinada por Nardi.
ATRASO NO IPREEM
As águas andam turbulentas para a navegabilidade de repasses de aportes financeiros entre a prefeitura e o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM). A fluidez, que deveria seguir tais como as correntes marítimas, anda mais para marés em tempos persistentes de baixa.
O afluente municipal secou entre abril e dezembro de 2020. Segundo planilha descritiva anexa ao projeto, o valor da dívida, citado por mercê da iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, seria de R$ 27.298.304, 39. Mas não é só isso.
Planilha descritiva a que o blog teve acesso, aponta pendências de repasses entre maio e novembro na ordem de R$ 29,9 milhões que, acrescidos dos juros, totalizavam R$ 30,6 milhões. Isso, sem contar o mês de dezembro e o 13º salário.
Em sua justificativa para o atraso nos repasses a prefeitura aponta a dificuldade financeira dos cofres municipais pela frustração de receitas oriundas de repasses federais e estaduais e a contenção de despesas decorrentes da pandemia.
Além de propor o parcelamento de sua dívida com o Ipremm em até 360 vezes, a prefeitura também encaminhou à Câmara outro projeto, a ser votado nesta segunda (15), pelo qual pede autorização ao Legislativo para vender um lote público em um condomínio de luxo avaliado em R$ 1,5 milhão.
O dinheiro seria destinado aos cofres do IPREMM. A proposta não é novidade. Em 2020, a prefeitura negociou o antigo Bloco X, que havia recebido como doação da Universidade de Marília (Unimar), para o mesmo fim. Na ocasião, foram arrecadados R$ 5,5 milhões.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (15):
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade Da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), das competências de abril a dezembro de 2020, incluindo o décimo terceiro salário de 2020 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 135/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas de 28 de setembro a 28 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão. Há substitutivo.
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 9/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Pode Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, o lote 01 da quadra H do Loteamento Residencial Jardins de Renoir, medindo 7.358,67 metros quadrados, integrante da categoria de bens dominiais do município, sendo os recursos destinados ao IPREMM. Revoga Lei nº 8.269/2018. Dá outras providências. Votação qualificada.
4 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 475/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460, denominado viatura TP (Transporte Pessoal), de prefixo TP-10103, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorrências operacionais pela corporação, conforme minuta anexa. (Aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada).
5 -Discussão única de parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 476/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Renault/Master Reves A, placa CFZ-7F25, denominada viatura UR (Unidade de Resgate), de prefixo UR-10117, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências de resgate pela corporação, conforme minuta anexa. (Aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada).