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  • Rodrigo Viudes

MAIS R$ 2,1 MILHÕES

Câmara pede ‘13º’ de duodécimo para bancar reajustes de salários, nomeações de mais comissionados e ‘investimentos’ em infraestrutura. Portal da Transparência do Legislativo omite informações sobre devoluções ao Executivo em 2021. Votação em 2ª discussão de ampliação no número de vereadores para próxima legislatura segue ‘sem previsão’. Procurador Geral do Município é o 4º a deixar atual '1º escalão' de governo

Uma semana depois de aprovar, por maioria de votos, o reajuste salarial aos cargos comissionados e a abertura de mais 13 vagas para os gabinetes parlamentares, a Câmara Municipal decidiu recorrer aos cofres do Executivo.

A menos de uma semana para o Natal, a Mesa Diretora do Legislativo ‘presenteou’ o município com a apresentação do PL 214/2021 que, na prática, solicita a transferência financeira de mais R$ 2,1 milhões no Orçamento Geral de 2022.

A proposta está na fase regimental de emendas. A Mesa Diretora é formada pelo presidente da casa, Marcos Rezende (PSD) e os secretários Professora Daniela (PL), a primeira; e Elio Ajeka (PP), o segundo.

Mesa autora: vereadores Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD) e Elio Ajeka (PP) assinam PL 214/2021

Pelo texto atual do PL 162/2021, as despesas da Câmara estão orçadas em R$ 18.806.000,00 para 2022 (0,05% acima das de 2021). Caso seja aprovada a nova proposta, o novo orçamento legislativo será de R$ 20.906.000,00 (11,17% a mais).

O valor será pago pelo repasse de duodécimos – 12 parcelas ao longo do ano. O valor mensal estimado é de R$ 1.742.166,66. A diferença de R$ 2,1 milhões, mesmo que diluída, corresponderia a mais que um ‘13º’.

A nova soma ainda ficaria, no entanto, abaixo do limite orçamentário para o Legislativo previsto na Constituição Federal. O teto permitido em Marília é de R$ 29.924.864,36 (ou 6% da receita do município). Cabe à Câmara decidir o valor do próprio orçamento anual.


MAIS DESPESAS

Os futuros R$ 20,9 milhões a serem repassados ao longo de 2022 para a Câmara Municipal custearão, inicialmente, as últimas despesas criadas, com validade a partir de 1º de janeiro nas contas do Legislativo.

Em valores brutos, a mudança na tabela de vencimentos dos comissionados e a abertura de novas vagas ampliarão os custos mensais dos atuais R$ 137,5 mil para até R$ 224,3 mil – aumento de 63,13%.

O custo com pessoal é, de longe, o maior da Câmara Municipal. Segundo a peça orçamentária atual, apenas o corpo administrativo deve consumir R$ 15.465.000,00. O valor, em tese, não cobriria os novos gastos.

Eu, não!: Eduardo Nascimento (PSDB) anunciou que não terá o terceiro assessor em seu gabinete na Câmara

Até o momento, apenas dois vereadores manifestaram publicamente que não contratarão o terceiro assessor para seus gabinetes: os oposicionistas agente federal Júnior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (PSDB).

O Orçamento-2022 do Legislativo já prevê investimentos com a manutenção dos equipamentos de rádio da TV Câmara (R$ 360 mil), despesas com publicidade e propaganda (R$ 150 mil) e com a recém-criada Escola do Legislativo (R$ 50 mil).

Constam ainda mais R$ 200 mil para reformas no prédio, cujos custos devem ser ampliados com a futura transferência financeira, para adaptar os já acanhados gabinetes para acomodar mais um assessor parlamentar.

SEM TRANSPARÊNCIA

Durante a última sessão ordinária do ano, segunda-feira passada (13), o presidente Marcos Rezende (PSD) anunciou a devolução de R$ 3 milhões do duodécimo ao Executivo. O ato é de ofício e obrigatório ao final de cada ano com a sobra do caixa legislativo.

A informação não consta, no entanto, no Portal de Transparência da Câmara Municipal. Nem mesmo os R$ 500 mil devolvidos ainda em abril, com direito a solenidade de entrega no gabinete da presidência da casa.
Cadê o duodécimo que deveria estar aqui?: Câmara diz que omissão se deve a não atualização de terceirizada

Quem acessa os dados públicos confere apenas os valores mensais dos repasses de R$ 1.568.000,00, mas não as relações das devoluções, a exemplo da planilha de 2020, também disponível no mesmo portal.

Procurada pelo blog, a diretoria da Câmara Municipal informou que houve uma “mudança contábil na devolução do duodécimo” pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e que a empresa responsável pelo software “não atualizou a informação”.


MAIS CADEIRAS

Até esta segunda (20), ainda não havia sido definida, oficialmente, a data da votação da 2ª discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021 que aumentou o plenário das atuais 13 para 17 cadeiras. A mudança, se houver, será válida para a próxima legislatura (2025-2028).

Haverá vagas: ampliação de 13 para 17 cadeiras depende apenas da formalidade da votação em 2ª discussão
Aprovada em 1ª discussão, a proposta aguarda o interstício constitucional de dez dias para que possa voltar a ser apreciada pelo plenário, o que pode acontecer ainda neste ano, no caso de convocação de sessão extraordinária.

A pauta seria completada ao menos pelos PLs 212 e 213, ambos de autora do Executivo, que solicitam autorização de aberturas de crédito de R$ 1,4 milhões (material e mão de obra para interligação de emissários das redes de esgoto) e R$ 2,4 milhões (custeio de ações de enfrentamento à Covid-19), respectivamente.


PROCURADOR EXONERADO

Até que não se nomeie um substituto, Marília poderá iniciar o Ano Novo sem um procurador geral. Ronaldo Sérgio Duarte vai deixar o chefia da advocacia municipal a partir de 1ª de janeiro.

A exoneração foi "a pedido", segundo consta em portaria publicada na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), assinada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).
Menos quatro: Ronaldo Sérgio Duarte (sentado ao lado da 1ª dama) é o 4º exonerado do 1º escalão atual

Duarte havia assumido o cargo em dezembro de 2020, após a reeleição de Alonso. O futuro ex-procurador geral ocupou a vaga deixada pelo colega Alysson Alex Souza e Silva, atual assessor especial de governo.

Duarte é o 4º a deixar o 'primeiro escalão' do novo Governo Daniel. Já haviam sido exonerados os secretários Daniel Sabino (Esportes, Lazer e Juventude) e Hélcio do Carmo (Obras Públicas) e o presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), Marcelo Macedo.


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