NAVALHA NA CÂMARA
- Rodrigo Viudes
- há 12 horas
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Legislativo aceita fixar emendas impositivas em menos da metade de porcentagem constitucional a partir de 2026. Apesar da ampliação de plenário, valor decidido pelo Executivo por vereador aumenta. Chico do Açougue vive sessão do silêncio, do luto e de homenagens póstumas
Os vereadores da Câmara Municipal de Marília poderão indicar apenas 0,43% de parte do orçamento bilionário municipal previsto para 2026 em emendas positivas para entidades assistenciais da cidade.
A porcentagem, fixada pelo governo municipal através de emenda à Lei Orgânica do Município de Marília (LOMM), aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (25), é mais um exemplo de verticalização do Executivo sobre o Segundo Poder.
A proposta reduz a possibilidade do reparte de até 1,2% da receita líquida corrente do ano anterior, como constava no texto, em sintonia com a Constituição, por um reparte menor, decidido pelo governo municipal.
Ou seja, a prefeitura reterá mais de 50% do recurso proveniente da arrecadação direta de impostos e tributos que poderia destinar à escolha impositiva pelos vereadores, ainda que majoritariamente governistas.
Em cifras, significa dizer que dos até R$ 14,4 milhões a que os parlamentares teriam direito da recente corrente líquida de R$ 1,2 bilhão, de 2024, o município permanecerá com R$ 9,2 milhões e o Legislativo, com R$ 5,1 milhões.
A destinação do valor cheio, argumenta a prefeitura, “reduz a capacidade de realização de obras de infraestrutura, saneamento e melhoria da rede escolar”, além de “prejudicar a contrapartida em convênios federais e estaduais”.
REPARTE MAIOR
Autor da última atualização do artigo 161-A da LOMM, em 2023, o vereador e atual líder do governo, Marcos Custódio (PSDB), defendeu aplicabilidade do valor reduzido à capacidade de pagamento da prefeitura.
“A capacidade de investimento da cidade de Marília é quase zero. Tínhamos até o ano passado, R$ 3,5 milhões. Agora, vamos para R$ 5,1 milhão. São R$ 300 mil para 17 vereadores. Quase que dobramos o que a Câmara fez no mandato passado”, disse.
No entanto, ainda que impositivas, e em valores reduzidos pelo Executivo, há emendas que, embora aprovadas em 2023, não foram pagas em 2024, ao final da gestão do prefeito reeleito, Daniel Alonso (PL).
Fato é que a Prefeitura de Marília nunca pagou o valor cheio do reparte para o Legislativo indicar suas emendas impositivas. Para 2023, o ‘teto’ definido foi de R$ 250 mil. Aos orçamentos de 2024 e 2025, subiu para R$ 270 mil por vereador.
Ainda que o governo municipal destine menos da metade ao valor que o Legislativo poderia receber, os vereadores da atual legislatura terão o maior reparte individual, de R$ 300 mil. Fosse ‘cheio’, o valor seria de R$ 847 mil por cadeira.
É o que voltou a defender o vereador agente federal, Junior Féfin (União Brasil), na segunda-feira (25). No seu entendimento, cada um deveria receber mais de R$ 1 milhão, cujo cálculo considera o orçamento geral, não a receita líquida corrente.
No entanto, Féfin não poderá indicar mais do que 1/17 avos do montante a ser liberado pelo Executivo em suas emendas impositivas, sob risco de veto pelo prefeito, conforme já ocorreu nos últimos orçamentos.
Uma emenda de autoria do presidente, Danilo da Saúde (PSDB), aprovada na segunda-feira (25) pela ampla maioria governista do plenário, travou o limite de valor comum a ser reservado para cada vereador.
A lista de emendas aprovadas para 2025 pode ser conferida em página do site da Câmara Municipal. Já os pagamentos podem ser acessados em página do Portal da Transparência da Prefeitura de Marília.
SILÊNCIO, LUTO E HOMENAGEM
Entre os vereadores que se mantiveram em silêncio durante toda a sessão ordinária de mais de cinco horas de duração na segunda-feira (25), um não pôde abrir a boca, literalmente, por motivos de saúde.
Chico do Açougue (Avante) ficou com a mandíbula travada em decorrência do efeito colateral de um medicamento necessário para o exame a que foi submetido nesta terça-feira (26) no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú (SP).
O vereador faz acompanhamento oncológico devido à leucemia que precisou enfrentar. Ainda assim, ele compareceu à sessão, em silêncio, retirando-se somente após a votação de projeto de lei que homenageou o pai e o filho.
Luiz Sérgio Coneglian, o ‘Luizão do Açougue’, ex-vereador, faleceu em novembro de 2022, aos 70 anos. Menos de três meses antes, Chico já havia perdido o filho, Luis Antonio de Andrade Coneglian, aos 21 anos.
Nesta segunda (25), fez três anos da partida do rapaz, vítima de um tumor cerebral. A coincidência do dia de morte de Rhuan Peloso, aos 24 anos, pela mesma doença, sensibilizou o vereador. “Dia difícil pela data. Juntou tudo”, escreveu ao blog.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA-FEIRA (25)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 132/2025, da Mesa da Câmara, denominando “Bairro Vereador Luiz Sérgio Coneglian – Residencial Fazenda Araraquara” e respectivas vias públicas do loteamento Residencial Fazenda Araraquara, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14498/2024.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emendas de Fabiana Camarinha (Podemos) e João do Bar (PSD) por unanimidade. Absteveram-se: Wilson Damasceno (PL) e Chico do Açougue (Avante).
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei nº 8393/2019, que atualiza as denominações das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e denomina EMEI “Chapeuzinho Vermelho”, passando a denominação para EMEI “Professor Osses Silvino – Chapeuzinho Vermelho” a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Paulino da Silva Lavandeira, nº 529, no Bairro Fragata.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emendas de Fabiana Camarinha (Podemos) e João do Bar (PSD) por unanimidade. Absteveram-se: Professora Daniela (PL) e Chico do Açougue (Avante).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2024, do Vereador Elio Ajeka (PP), considerando de utilidade pública municipal a Associação Esportiva e Cultural Okinawa de Marilia (Aecom).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Abstiveram-se: Wilson Damasceno (PL), Professora Daniela (PL) e Chico do Açogue (Avante).
4 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 161-A da Lei Orgânica do Município de Marília, referente a emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual.
APROVADO em 1ª discussão, mais emenda, por maioria de votos. Favoráveis: Danilo da Saúde (PSDB), Elio Ajeka (PP), Vania Ramos (Republicanos), Wilson Damasceno (PL), Fabiana Camarinha (Podemos), Professor Galdino da Unimar (Cidadania), Mauro Cruz (Solidariedade), Wellington Batata (PP), Thiaguinho (PP), Professora Daniela (PL), Marcos Custódio (PSDB), João do Bar (PSD) e Guilherme Burcão (DC). Contrário: agente federal Junior Féfin (União Brasil), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Rossana Camacho (PSD). Absteve-se: Chico do Açougue (Avante)
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2025, da Vereadora Fabiana Camarinha (PODE), denominando “Praça Laurindo Aranão” o sistema de lazer entre as Ruas Josephina Saia Agostinho, Harry Beretta e Manoel Jose de Lima, na quadra 2, do Bairro Pedro Pereira de Mesquita, no Distrito de Lácio.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Abstiveram-se: Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), João do Bar (PSD), Rossana Camacho (PSD), Guilherme Burcão (DC) e Chico do Açougue (Avante).
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Danilo da Saúde (PSDB), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, no dia 30 de agosto.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Abstiveram-se: Mauro Cruz (Solidariedade), Professora Daniela (PL), Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), João do Bar (PSD), Rossana Camacho (PSD), e Chico do Açougue (Avante).
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