COLETIVO PERMITIDO

‘Blitz’ do Blog flagra ônibus com prazo legal de uso vencidos ainda em serviço no transporte coletivo urbano mais de três meses após denúncia de jornalista. Descumprimento é ignorado em reunião de SAF, que ainda pode aumentar tarifa. Intervenção segue fora de linha do governo municipal enquanto vereador insiste em audiência pública

Ao final do tráfego do quinto mês do novo governo municipal, sob a gestão de Vinicius Camarinha (PSDB), o transporte público foi surpreendido pelo embarque de uma apuração jornalística da frota sob concessão.

Àquela altura do trajeto da administração, o repórter da TV Record Paulista e das Rádios Clube/Itaipu, Fernando Garcia, antecipou-se à parada da fiscalização da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).

Em minutos, com apoio de um aplicativo, o jornalista constatou, através da checagem das placas dos ônibus, que estava diante um coletivo de equipamentos ‘vencidos’ trafegando irregularmente pelas linhas de Marília.

Conduzido à mesma apuração, este blog apuraria, ainda no final de maio, que praticamente a metade dos 100 ônibus estava com data de fabricação superior ao limite de dez anos permitida por legislação municipal.

Passados mais de três meses, proporcionalidade semelhante de veículos regulares/vedados foi verificada pelo blog em fiscalização por amostragem realizada na tarde de sexta-feira (8), na mesma plataforma em reforma do Terminal Coletivo Urbano.

A checagem ocorreu entre as 15h15 e 15h40. Foram fotografados todos os ônibus que chegavam e saiam de ambas as concessionárias – Grande Marília e Sorriso de Marília – com destino a linhas para as zonas leste, oeste, sul e norte da cidade.

SINAL VERDE: Ônibus da Grande Marília [ECU-2G14], da linha Vila Altaneira, está em situação regular

SINAL VERMELHO: Ônibus da Grande Marília [FY0-6G10] antes de entrar em serviço, com validade vencida

SINAL VERDE: Ônibus da Sorriso de Marília [EMR-6111], da linha Jd. Califórnia, está em situação regular

SINAL VERMELHO: Ônibus da Sorriso de Marilia [FDB-5715], da linha Parque Esmeralda II, está irregular

Dos 17 veículos fiscalizados, dez têm fabricação entre 2015 e 2020, dentro do limite legal, enquanto outros sete haviam sido produzidos entre 2011 e 2014 – até 14 anos de uso. O blog checou as placas pelo aplicativo Sinesp Cidadão, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Em junho, a Viação Sorriso obteve acesso a financiamento de até R$ 17,8 milhões pelo Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) de Mobilidade Urbana através de proposta de renovação de frota apresentada ao Ministério das Cidades.

A fonte do recurso a ser destinada à empresa é do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, dos trabalhadores com carteira assinada entre os 15 mil pagantes mensais que utilizam o transporte coletivo em Marília, segundo estimativa das empresas.

Passageiro financiador: Recurso para Sorriso de Marília renovar frota por PAC da Mobilidade é do FGTS

SEM PARAR

Ainda que parte da frota do transporte coletivo urbano continue a rodar em flagrante descumprimento legal, o tema não passou pela reunião do Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília (SAF).

A reunião, a primeira sob a nova gestão municipal, realizada na terça-feira (5), ignorou a oportunidade da presença de diretores de ambas as concessionárias para tratar publicamente sobre o problema.

Fora da pauta: situação irregular dos ônibus não foi tratada na primeira reunião do SAF | Foto: PMM

Nos bastidores, no entanto, o blog apurou que a linha direta das empresas com o Executivo segue em operação enquanto medidas judiciais cabíveis permanecem estacionadas na Procuradoria Geral do Município.

Da mesma forma, está fora de rota da gestão municipal a eventualidade de uma intervenção na concessão do transporte coletivo, a exemplo do que ocorre, desde fevereiro, nos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Vinicius afaga passageiro em visita a Terminal Coletivo Urbano antes de início de reformas e transtornos

Vinicius classificou a hipótese como “raríssima exceção” em entrevista ao vivo ao programa ‘Fala Cidade’ das Rádios Clube/Itaipu. “Se for necessário, a gente vai tomar essa providência”, afirmou o prefeito.

As concessões atuais do transporte público terminam em 2028, no final do atual mandato, considerado o atraso de quase dois anos provocados judicialmente pela extinta Empresa Circular de Marília (ECM).

Enquanto isso, o presidente da Emdurb, Paulo Alves, informou ao blog estar analisando “vários municípios onde operam diversos sistemas”. “São vários pontos que estudaremos para entregar um bom, apropriado e atualizado modelo de transporte coletivo”, disse.

REAJUSTE TARIFÁRIO

A reunião da SAF terminou sem que fosse deliberado ofício da Grande Marília com pedido de reajuste do valor da passagem dos atuais R$ 5,75 para R$ 8,38 – aumento de 45,74% - por falta de atendimento a “critérios técnicos”, segundo a Emdurb.

Segundo a Lei 7.166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano em Marília, “o pedido de reajustamento da tarifa” está “condicionado” ao “aumento do valor dos insumos destinados a permitir a justa remuneração do serviço, o equilíbrio econômico-financeiro da atividade e a renovação da frota”.

A ausência da correção tarifária é um dos principais argumentos das concessionárias para a não atualização dos veículos, conforme determina a lei. A idade média obrigatória de quatro anos de frota é superada em dobro por ambas as empresas.

Apesar da previsão contratual anual do reajuste das tarifas, a decisão em conceder (ou não) é do prefeito. Em 12 anos de concessão ininterrupta, as empresas foram atendidas apenas seis vezes pela administração municipal.

Em 2013, no primeiro ano de seu mandato anterior, Vinicius recuou o valor da passagem de R$ 2,30 para R$ 2,15, mas o reajustou em 2014 (duas vezes) e em 2015. Quando deixou o governo, em 2016, a tarifa estava em R$ 3,00.

Nos oito anos seguintes do governo reeleito de Daniel Alonso (PSDB, depois PL), a passagens foram reajustadas em 2019, 2021 e 2024, saltando para o valor atual de R$ 5,75. A nova proposta da Grande Marília pode ser aprovada na próxima reunião da SAF, em outubro.

Enquanto isso, o prefeito ganha tempo para tentar finalizar as reformas no Terminal Coletivo Urbano como ‘contrapartida’ para justificar uma eventual autorização do reajuste.

Iniciadas em março, as obras deixaram os usuários na linha do improviso e, depois, na convivência com obras inacabadas. O complemento da cobertura e a troca do piso foram concluídas, com instalação de alguns bancos, mas não há bebedouro.

Calçamento concluído: área de embarque/desembarque pronta à espera de mais bancos no Terminal

A empresa responsável pelas obras, a Contato Engenharia Ltda., teve prorrogado o prazo de execução em mais 120 dias (até novembro), ao custo de R$ 531 mil. Nesta sexta-feira (8), o acesso do Terminal à avenida Brasil permanecia fechado com tapumes.

Acesso em obras: entrada pela avenida Brasil está em reforma há meses; novo gradil já foi danificado

A interrupção do fluxo de passageiros por ali diminuiu o movimento nas lojas, segundo comerciantes ouvidos pelo blog. Apenas os moradores de rua permaneceram naqueles imediações, estirados no passeio público.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O transporte público voltou a circular no plenário da Câmara Municipal na primeira sessão após o recesso parlamentar, na segunda-feira (4). O vereador Galdino da Unimar (Cidadania) foi quem guiou o tema.

Desta vez, para desembarcar novamente a proposta da realização de uma audiência pública do transporte coletivo urbano, a pedido de requerimento seu, aprovado em abril, mas ainda estacionado no Legislativo.

Na tribuna, Galdino afirmou que “os gestores (das concessionárias) estarão presentes se instados a estarem aqui (no plenário)”. Questionado após a sessão pelo blog, o vereador afirmou ter recebido a informação por terceiros.

Parlamentar em trânsito: depois de requerer audiência pública e pedir CPI, Galdino voltou ao ponto inicial

João do Bar (PSD), por sua vez, questionou o interesse das empresas em prestarem contas do serviço prestado na Câmara Municipal. “Duvido que eles venham”, cravou. “isso abre o alerta para uma comissão processante (de inquérito, CPI)”, emendou.

A mesma proposta, aliás, já foi cogitada pelo próprio Galdino em junho, quando viu fracassadas as primeiras tentativas de realização de audiência pública. As empresas não têm obrigação legal de comparecer. Na CPI, sim.

A ampla base governista do Legislativo, na qual Galdino tem assento, puxou o freio de mão de uma investigação do transporte público, alinhando a direção do segundo poder municipal de Marília ao interesse do Executivo.