Vereadores cobram, em público, posição de presidente sobre votação de revogação de reajuste de salários. Rezende põe para tramitar mas só pauta após respaldo jurídico
Dez dias depois de tratarem, às portas fechadas do gabinete da presidência da Câmara de Marília, uma posição de Marcos Rezende (PSD) sobre os projetos de lei de revogação do reajuste dos salários para a próxima legislatura (2021-2024), o sexteto de vereadores que recuaram de apoiar a matéria botou o assunto na roda do plenário na sessão ordinária da noite desta quinta-feira (27).
A questão se arrasta no Legislativo desde a última sessão ordinária de 2019, em 9 de dezembro quando, na surdina, por uma emenda formalizada de última hora, a maioria dos vereadores aprovou os reajustes de 29% e 35% (presidência) nos subsídios (salários) da próxima legislatura (2021-2024). O blog publicou o aumento em primeira mão, ainda na madrugada do dia 10.
A reação contrária da opinião pública não demorou. Apenas quatro dias depois, a maioria dos que haviam apoiado o reajuste deliberou e recuou. Desta reunião surgiu o sexteto que rascunharia um projeto de lei pela revogação formado por Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Marcos Custódio (PSC), Maurício Roberto (PP) e Professora Daniela (PL).
Albuquerque (PRB) e Mário Coraíni Junior, embora também tenham aprovado o reajuste, não assinaram a proposta de revogação. Foram contrários ao aumento Luiz Eduardo Nardi (PL), Cícero do Ceasa (PV) e os tucanos Wilson Damasceno e José Luiz Queiroz. Marcos Rezende, que chegou a assinar a emenda do reajuste e recuou, ficou de fora da deliberação do sexteto.
A PROMULGAÇÃO
Enviado ao Executivo, o projeto de lei hibernou nas mãos do prefeito Daniel Alonso (PSDB). Como de hábito, tratando-se de matérias de iniciativa do Legislativo, ele não sancionou, tampouco vetou. Preferiu deixar que o trâmite seguisse o curso natural e devolveu o projeto às mãos de Rezende.
Por força de regimento, não restou outra alternativa ao presidente senão sancionar a Lei 8.507 de 8 de janeiro de 2020. Menos de 24 horas depois, ele próprio apresentou um projeto para revogação da mesma lei. O sexteto, que tanto aguardava para registrar o momento do protocolo, como uma resposta pública e política às suas bases, teve que se contentar em dividir apagados holofotes com Rezende.
Diante da duplicidade de propostas sobre o mesmo assunto, o presidente recorreu à Procuradoria da casa. E ali a demanda ficou por mais de 40 dias até que, enfim, fosse encaminhado à presidência, nesta quarta-feira (26), um parecer que recomendou o apensamento do projeto do sexteto ao do presidente pelo fato de o deste último tratar sobre o ato fixatório, recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) à presidência da Câmara desde 2012.
AGONIA ELEITORAL
Ao longo de todo esse contexto, os vereadores do sexteto, principalmente, ficaram à mercê do desgaste próprio da demora da tramitação da matéria, em vias de aquecimento para o processo eleitoral que se avizinha. Ou seja: quanto mais o assunto de arrastar na Câmara, maior é a possibilidade de contaminar a campanha de quem vier a buscar a reeleição.
Principal porta-voz do grupo, o vereador Marcos Custódio foi o primeiro a expor essa situação e a cobrar, publicamente, na reta final da sessão desta quinta-feira (27), a posição do presidente sobre a tramitação da matéria na casa. "Há uma cobrança social enorme sentida especialmente pelos vereadores que votaram pela majoração. Nós protocolamos o projeto e queremos votar. O que vossa excelência pretende fazer? Qual o próximo passo? A cidade precisa ouvir de vossa boca", indagou.
OUTRO PARECER
Rezende respondeu. Escolheu fazer um "esclarecimento", como definiu, para explicar seu dever de ofício da promulgação da Lei 8.507, de seu respeito pela Procuradoria da Câmara e da importância do seu projeto de lei de revogação do reajuste por contemplar o ato fixatório. "Falei com todos os vereadores. Não dei nenhum 'passa moleque' em ninguém", frisou.
O presidente falava da Procuradoria quando, enfim, tratou do próximo passo da matéria: o pedido de um novo parecer "por questão de foro íntimo". "Quero saber se poderei ser interpelado pela comunicação que fiz ao Tribunal de Contas informando que fizemos o ato fixatório. Se isso não me inclui em nenhuma responsabilidade. Vou resguardar a minha integridade".
A decisão do presidente, avaliada como protelatória, provocou uma reação imediata do plenário. "Qual a dificuldade de encaminhar o projeto para as comissões e o plenário discutir e votar e, após isso, o senhor remeter ao Tribunal de Contas, informando as providências que a casa adotou?", questionou Danilo da Saúde (PSB). Rezende reafirmou sua opção por aguardar o novo parecer.
"A situação chegou a nosso limite porque a população está nos cobrando uma resposta", afirmou Professora Daniela (PL). "Que possamos votar na segunda-feira (2) essa revogação", entusiasmou-se a vereadora. Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Maurício Roberto (PP) pediu ao presidente o envio do projeto, já nesta sexta-feira (28).
Por fim, o presidente afirmou que, tão logo tenha os pareceres das comissões e o outro que aguarda da Procuradoria, colocará o projeto de revogação do reajuste dos salários dos vereadores em votação. Até a publicação deste post, ainda na noite desta quinta-feira (27), o sistema de tramitação de matérias não acusava, ainda, nenhuma tramitação.
SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA (27)
I - PROCESSOS CONCLUSOS
1 - Primeira discussão do Projeto de Lei nº 194/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7703, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a utilização do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural – CMEEC Profª. Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti” e dá outras providências.
APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 127/2019, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo Setembro Amarelo – mês da prevenção do suicídio - todos juntos pela valorização da vida.
APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2019, do Vereador Evandro Galete (PODE), proibindo a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal.
Há substitutivo
APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/2020, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), denominando Delpho Genezini o Complexo Viário localizado no entroncamento com a Avenida Saudade, Rua Cedral, Rua Gardênias e Rua Guanas, no Bairro Jardim Marília. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/2020, do Vereador João do Bar (PHS), denominando Elson Antonio dos Santos o estacionamento localizado no canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, entre a Rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros e a Academia ao Ar Livre Joaquim Donizeti Machado, no Bairro Jardim Santa Antonieta.
APROVADO (unanimidade, em 1ª e 2ª Discussões)