Câmara aperta sedém do cofre municipal para festa de peão. Troca de dívidas da Prefeitura por poços ao Daem sai da pauta por risco de derrota governista
Liberada em maio de 2017 após muita polêmica entre entidades protetoras dos animais, agropecuaristas e demais simpatizantes, a Festa do Peão de Boiadeiro retornou ao calendário de eventos da cidade no mesmo ano - após 17 temporadas de espera -, entrou para o Circuito Nacional em 2018, na Examar, e se voltar a ser realizada em 2020, não terá nenhum centavo do Poder Público.
O brete dos recursos, inclusive federais, foi fechado pela Câmara Municipal de Marília em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (9). Por sete votos contrários - maioria simples de 13 vereadores -, o Legislativo rejeitou um projeto de lei que autorizava o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente de R$ 120 mil para a realização da festa.
Na prática, a Prefeitura arcaria com R$ 20 mil, sacrificados da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Os outros R$ 100 mil seriam provenientes de um convênio federal firmado entre o município e o Ministério do Esporte através de uma emenda parlamentar do deputado federal Capitão Augusto (PL). Com a recusa da Câmara, o recurso não vem mais.
DISCURSO DE CONTENÇÕES
A contrapartida, mesmo que cinco vezes menor pela prefeitura, não convenceu os vereadores Cícero do Ceasa (PV), Danilo da Saúde (PSB), Delegado Wilson Damasceno (PSDB), Albuquerque (PRB), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR), Mário Coraíni Junior (PTB). A argumentação comum foi o Plano de Contenção de Despesas lançado pelo próprio Executivo na última sexta (6).
"Não é o momento de 'segurar' o caixa? Que seja pelos menores valores", afirmou Albuquerque. "O momento não é oportuno", complementou Cícero do Ceasa. "Se fosse uma contrapartida para Saúde ou Educação, duvido que alguém deixaria de aprovar o projeto", comparou Nardi. "Sempre votarei contra em matéria sobre rodeios por princípios meus. Sou a favor do touro!", frisou Coraíni.
Autor do projeto que liberou as festas de peão em Marília, Evandro Galete (PODE) questionou a convicção do decano da Casa. "O senhor é contra mas come carne de vaca!". "Não como não! E há mais de 30 anos!", devolveu Coraíni. "Nada impede que o município de Marília, através das pessoas e da iniciativa privada, possa fazer o rodeio", conformou-se Galete.
Marcos Custódio (PSC) foi o único que justificou voto favorável ao projeto na tribuna. "Apesar da contingência atual, o desembolso dos R$ 20 mil pela prefeitura não seria agora, mas na época do evento. Sou favorável ao ingresso nos cofres públicos de R$ 100 mil da verba federal. É um dinheiro a fundo perdido que deixamos de acolher no município".
DEU ÁGUA?
O Executivo esteve próximo de sofrer uma derrota muito maior na sessão camarária desta segunda. De volta à pauta quase cinco meses após uma vitória confortável por 10 a 3 em 1ª Discussão, o projeto que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a receber poços em troca de dívidas milionárias da prefeitura foi retirado da votação em cima da hora. Marcos Custódio pediu vistas por cinco dias.
Em entrevista exclusiva ao blog, Custódio afirmou que o projeto tinha o risco iminente de não reunir os nove votos necessários (votação qualificada) para sua aprovação. "Achei por bem pedir vistas e esperar um pouco para que a visão dos demais vereadores chegue a algum alinhamento. Eu assumo a responsabilidade", afirmou.
Custódio disse ainda esperar que o projeto já possa ser votado na sessão da próxima segunda-feira (16). "Vai depender da evolução das conversas. Se não der consenso, não vem", afirmou. A proposta é polêmica. A dívida atual da prefeitura com a autarquia é de R$ 11,8 milhões, segundo a contabilidade municipal. Há dúvidas sobre os valores atribuídos e a capacidade de produção atual de água de cada poço incluído na 'lista de troca'.
VETOS MANTIDOS
A noite não foi apenas de derrotas para o prefeito Daniel Alonso (PSDB). A Câmara não formou quórum suficiente (maioria absoluta ou sete votos, no caso) para rejeitar o veto parcial a três emendas encaminhadas pelo Legislativo, todas de autoria do presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD). Apenas Wilson Damasceno e Luiz Eduardo Nardi foram contra.
Os governistas, no entanto, não conseguiram impedir o pedido de vistas solicitado por Damasceno para o projeto do Executivo que autoriza o empréstimo de R$ 20,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para "construção do Parque Cascata e a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico". Foram apenas cinco votos contrários - Galete, João do Bar (PHS), Professora Daniela (PR), Cícero e Custódio.
CONSELHO PRA QUÊ?
Passou em 1ª Discussão um substitutivo de projeto de lei, de autoria do presidente do Legislativo, que autoriza a futura instalação de comércio e serviços em uma ampla área residencial da zona leste, sobretudo nas proximidades das principais vias, como a radial leste/sul, no entorno da represa Cascata, por exemplo. A votação foi unânime.
A modificação da Lei de Zoneamento e Uso do Solo naquele ponto da cidade atende os interesses do mercado imobiliário. Não há qualquer menção na justificativa do projeto de lei ao Conselho Municipal da Habitação que tem, entre suas atribuições, emitir pareceres técnicos favoráveis ou não a iniciativas do gênero.
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