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POLÍTICA À MESA

Atualizado: 29 de jun. de 2023

Escolha unânime de Danilo da Saúde completa cardápio de oposição à nova direção da Câmara Municipal. Comissões retomam trabalho com dispensas cheias de projetos à espera de pareceres. Legislativo e Executivo agora recusam mesmo prato com liminar a gosto. Ao sabor de primeiro café de plenário, site é criticado por inclusão de biscoito em menu de licitação.

De volta ao expediente normal de seu plenário na tarde e noite desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Marilia serviu o que prometera: requerimentos de entrada, a única votação do menu da pauta, sem o serviço de extraordinária.

Ao sabor do primeiro cafezinho ordinário, pôs-se à nova Mesa Diretora a eleição do último membro do cardápio da oposição para o biênio 2023-2024, separando por ora os pratos comuns de gestão entre Legislativo e Executivo.

Dos novos ingredientes dessa relação política que promete novos contornos de azedume, uma liminar de última hora mantém o cozimento judicial entre os poderes municipais da terra do biscoito fora do pacote de licitação legislativa.

MESA COMPLETA

Sob nova direção de Eduardo Nascimento (PSDB) desde 1º de janeiro, a Câmara Municipal de Marília conheceu sua nova Mesa Diretora completa na sessão desta segunda (6) com a eleição do 3º secretário.

De cargo novo: Danilo da Saúde (PSB) foi eleito terceiro secretário em única votação unânime para atual Mesa

O cargo havia ficado vago em decorrência do falecimento do vereador Ivan Negão (PSB), em 5 de janeiro, aos 42 anos, em decorrência de um infarto fulminante. O mandato foi declarado extinto na sessão extraordinária de 20 de janeiro.

O substituto era o opositor de primeira hora que faltava para compor o novo comando da casa: Danilo da Saúde (PSB). Ausente na votação de dezembro, foi o único escolhido pela unanimidade do plenário.

Com a vantagem de apenas um voto (6 a 5) haviam sido eleitos, além de Nascimento, os vice-presidentes Rogerinho (PP – 1º) e agente federal Júnior Féfin (UB -2º) e as secretarias de Elio Ajeka (PP – 1º), Vânia Ramos (Republicanos – 2ª) e Professora Daniela (PL – 4ª).

DISPENSA CHEIA

Com o início do ano legislativo, em 1º de fevereiro, as novas composições das comissões parlamentares permanentes tiveram reabertos os prazos regimentais para análise e emissão de pareceres aos projetos recebidos.

Pelo menos 17 projetos ainda não haviam recebido nenhum posicionamento de acordo com levantamento feito pelo blog na manhã desta terça (7) no Processo Legislativo Eletrônico (PLE) disponível no site da Câmara Municipal.

A atualização da tramitação é simultânea nos sistemas internos do Legislativo e no endereço eletrônico. A Comissão de Justiça e Redação (CJR), para a qual são enviados todos os projetos, dispunha de oito ainda sob sua análise.

O mais antigo é o PL 68/2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus, de autoria do ex-presidente Marcos Rezende. A matéria foi enviada à CJR em 3 de maio de 2021 e continua lá, segundo o PLE.


As demais comissões com propostas à espera de pareceres são as de Obras e Serviços Públicos (três), Educação e Cultura (duas), Finanças, Orçamento e Servidor Público (uma) e Saúde e Assistência Social (uma).

A demora na emissão de pareces afeta a análise em plenário de projetos de nove dos 13 vereadores. O encalhe poderia ser maior não fosse um dispositivo do Regimento Interno que permite a inclusão na pauta após 30 dias sem parecer mediante aprovação do plenário.

LIMINAR A GOSTO

A presidência da Câmara Municipal encaminhou ao Executivo, ainda nesta terça-feira (7), em cumprimento a liminar com prazo de 24 horas, a certidão de exercício do prefeito Daniel Alonso (sem partido).

Criado pelo Decreto Estadual 52.479 de 14 de dezembro de 2007, o documento é exigido pelo governo paulista para a assinatura de convênios com o município. A não apresentação pode incidir em não repasse de recursos, por exemplo.

Segundo apurou o blog, o pedido da certidão foi protocolado pelo Executivo no Legislativo no dia 19 de janeiro. O documento foi assinado pelo assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva. O chefe de gabinete, Levi Gomes, estava de férias.

Pela Lei Orgânica do Município (LOM), a Câmara teria obrigatórios 15 dias “sob pena do crime de responsabilidade da autoridade ou servidor”. Ou seja, até 3 de fevereiro. Ainda em 30 de janeiro, o assessor solicitou à Procuradoria Jurídica que ingressasse com medida judicial contra o Legislativo.



Acolhido e distribuído no sábado (4), o mandado de segurança cível da Prefeitura tramitou prioritariamente na Vara da Fazenda Pública em Marília. Ainda nesta segunda (6), o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz concedeu tutela de urgência.

TUTELA ANTECIPADA PRÓ -PREFEITURA
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Ao blog, Nascimento questionou a “legalidade” do pedido enviado à Câmara pelo assessor, o que classificou como “documento inválido” por não supostamente não constar entre as suas atribuições legais. “Vamos comunicar o juiz”, disse. Abaixo, o documento enviado ao magistrado:

Câmara Municipal de Marília
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As atribuições do assessor especial de governo constam do Código de Administração em atualização de maio de 2022. Em tese, a iniciativa poderia ser enquadrada em “executar outras tarefas afins”. Veja abaixo:

“Quem pediu a certidão foi o prefeito, não eu. O funcionário só dá encaminhamento. Se ele quer prejudicar o município, para de dar desculpa esfarrapada. Vai estudar”, afirmou Souza e Silva ao blog.

Procurado, Levi Gomes informou ao blog que o assessor o “substitui automaticamente” em sua ausência. A certidão de exercício do prefeito chegou, enfim, ao gabinete municipal. Detalhe: com data retroativa a 20 de janeiro.


RESENHA CAMARÁRIA

DATA MARCADA

Suplente direto do agora vereador empossado Sérgio Nechar (PSB), o ativista da causa animal, Fábio Protetor, confirmou ao blog que apresentará no próximo dia 20, à Justiça Comum, seu pedido formal da mesma cadeira. Ele entende ter reunido documentação necessária para pleitear o direito de cumprir a vaga deixada pelo falecido Ivan Negão. Por enquanto, pela legislação vigente, apenas o partido pode reivindica-la.


AOS ARQUIVOS

O Executivo retirou o PL 110/2022, que acrescentava novas regras ao serviço de táxi em Marília, como a padronização de cor e identificação. A proposta chegou a receber um substitutivo e dois pedidos de vista – um pelo líder do prefeito, Junior Moraes (PL) e outro pelo atual presidente da casa. Taxistas ouvidos pelo blog rejeitaram a iniciativa da administração por entende-la inibidora para prestação de serviços a empresas.


SEM BISCOITO

Sem projetos na ordem do dia, sobraram alguns farelos de debates sobre alguns requerimentos, mas fartas observações da presidência quanto à publicação de matéria referente à aquisição de gêneros alimentícios publicada pela Marília Notícia, um dos principais portais de notícia da cidade. O site incluiu biscoito entre os itens a serem adquiridos, mas se retratou posteriormente.


ABORDAGENS

Nascimento já havia criticado o mesmo veículo de comunicação em artigo publicado na edição do último domingo (5). Ele apontou diferença no tratamento de assuntos semelhantes: quando referentes à “Prefeitura”, “investimento”; à Câmara, a citação de seu nome associado a “gasto” ou “despesa”. Ao blog, o presidente lamentou “como o modus operandi de parte da imprensa em Marília não muda”.


NOTA DO MN

Em nota enviada ao blog, o Marília Notícia repudiou os “ataques” sofridos pelos vereadores citados, e reafirmou sua função de “investigar, informar e fazer com que haja transparência na sociedade”. “A verdade pode e deve ser noticiada”. Confira abaixo a manifestação do site na íntegra:


O Marília Notícia lamenta e repudia os ataques dos vereadores Eduardo Nascimento e Junior Féfin sobre o trabalho do jornal. Não somente as falas, mas a tentativa de constranger uma profissional da empresa, com exposição de seu nome.

Entendemos que nenhum político deve agir com autoritarismo, evitando o questionamento e atacando a imprensa de forma grosseira diante da notícia de fatos que os envolvem.

A imprensa independente, como é hoje o Marília Notícia, sempre foi um dos pilares de nosso sistema político, tendo como função principal investigar, informar e fazer com que haja transparência na sociedade. Atentar contra o trabalho da imprensa livre sempre será uma ameaça para a democracia.

Quando a imprensa é atacada, profissionais são impedidos de fazer seu trabalho e a população é privada de informações importantes. Políticos não devem defender interesses pessoais no exercício de suas atividades e são impedidos de omitir qualquer informação da sociedade: a verdade pode e deve ser noticiada.

Qualquer atitude de intimidação da imprensa é perigosa para a democracia, pois limita a liberdade de expressão e o direito à informação.

É importante que a sociedade se una para proteger o jornalismo livre de maneira geral e garantir que a democracia, sob a verdade, seja mantida.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (6)

Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um


43/2023, de Junior Moraes (PL)

2045/2022, de Danilo da Saúde (PSB)

47/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

48/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

74/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

81/2023, de Elio Ajeka (PP)

49/2023, de Evandro Galete (PSDB)

79/2023, de Luiz Eduardo Nardi (PSB)

27/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

24/2023, de Marcos Rezende (PSD)

66/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

29/2023, de Rogerinho (PP)

38/2023, de Professora Daniela (PL)

2038/2022, de Vania Ramos (Republicanos)

45/2023, de Junior Moraes (PL)

65/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

84/2023, de Elio Ajeka (PP)

75/2023, de Evandro Galete (PSDB)

70/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

36/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

94/2023, de Marcos Rezende (PSD)

67/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

31/2023, de Rogerinho (PP)

50/2023, de Professora Daniela (PL)

33/2023, de Vania Ramos (Republicanos)

90/2023, de Junior Moraes (PL)

89/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

85/2023, de Elio Ajkeka (PP)

76/2023, de Evandro Galete (PSDB)

82/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

28/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

97/2023, de Marcos Rezende (PSD)

32/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

30/2023, de Rogerinho (PP) – não votado pelo encerramento do expediente

51/2023, de Professora Daniela (PL) – não votado pelo encerramento do expediente

34/2023, de Vania Ramos (Republicanos) – não votado pelo encerramento do expediente


A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (6)

1 – Eleição do 3º Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Marilia, nos termos do artigo 16, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, tendo em vista o falecimento do vereador Ivan Negão.

ELEITO o vereador Danilo da Saúde, por unanimidade

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