Vinicius reduz número de secretarias, cargos e custo de comissionados, mas revoga progressão por mérito. Manutenção de veto a emendas apresenta primeiro 16x1 de nova legislatura. Referendada pela Câmara, nova presidente do IPREMM confirma pagamento de reparcelamento de Daniel
Anunciada em campanha pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), a reforma administra da nova gestão municipal chegou na quinta-feira (6) na Câmara Municipal, foi aprovada na sessão de segunda-feira (10), sancionada nesta quarta-feira (12) e já está em vigor.
Com aprovação não unânime de seu Legislativo governista, Vinicius emplacou em menos de uma semana uma de suas principais bandeiras de austeridade na gestão dos recursos públicos municipais.
O novo prefeito reduziu o número de secretarias e cargos comissionados, com recuou anunciado de folha de pagamento em R$ 106 mil por mês, R$ 1,2 milhão por ano e R$ 5,1 milhões até o final de seu governo.
O corte na quantidade de cargos comissionados foi de 186 para 170 na comparação com a gestão anterior de Daniel Alonso (PL), com previsão de custo ligeiramente menor caso todas as vagas sejam preenchidas.
O valor bruto total chegaria a R$ 1.057.036,30, apenas R$ 57,2 mil menor que do governo anterior, sem somar benefícios e encargos, e considerando os subsídios (salários) do prefeito (R$ 24,3 mil) e do vice (R$ 12,1 mil).
Até esta quarta-feira (12), o custo com salário de comissionados da nova administração chegava a R$ 638 mil. Ao todo, eram 103 contratados, segundo lista atualizada de terça-feira (11), ainda sem as novas nomenclaturas.
FUSÕES E TRANSFERÊNCIAS
Com a reforma administrativa, Vinicius compactou a máquina pública de 17 para 14 secretarias. As pastas de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Planejamento Econômico foram anexadas a outras do novo governo.
A reorganização da gestão provocou transferências de órgãos entre pastas. Renomeada para Infraestrutura, a antiga secretaria de Obras Públicas não cuidará mais de estradas rurais e da instalação de pontos de ônibus.
A manutenção dos mais de 450 quilômetros de vias de chão batido do município passou aos cuidados da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e as paradas do transporte coletivo à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
Extinta a Secretaria dos Direitos Humanos, o Procon agora está vinculado à Administração que, por sua vez, teve a coordenação da Defesa Civil transferida para a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU).
Vinicius substituiu os subprefeitos distritais por apenas quatro, de cada uma das zonas da cidade – norte, sul, leste e oeste – com os seis distritos e a Fazenda do Estado a serem vinculados por proximidade geográfica.
PROGRESSÃO REVOGADA
Além de diminuir o custo com a contratação de comissionados, o novo governo revogou dois dispositivos do Código de Administração do Município de Marília. A decisão afeta diretamente o bolso de servidores efetivos.
No caso, daqueles que ocupem cargos em comissão. Este direito foi mantido funcionalismo efetivo do Legislativo através de emenda da Mesa Diretora, aprovada em plenário.
O prefeito também eliminou a incorporação à remuneração, de 5% a até 60%, dos servidores efetivos que ocupem cargo em comissão. Na prática, a decisão desestimula a nomeação de servidores concursados a chefias e assessorias.
Procurada pelo blog para posicionar-se sobre estas decisões do Executivo, a presidência do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar) não havia se manifestado até esta publicação.
VETO MANTIDO
O novo plenário da Câmara Municipal, ampliado de 13 para 17 cadeiras, apresentou pela primeira vez nesta segunda-feira (10) um placar de plenário que deverá ser recorrente durante a legislatura: 16 x 1.
No caso, a quase total bancada governista ante o único vereador que se posicionou-se publicamente como independente, o agente federal Junior Féfin (União Brasil), que fará as vezes de oposicionista.
Nesta segunda (10), ele defendeu a derrubada dos vetos do ex-prefeito Daniel Alonso (PL) a dez de suas emendas impositivas, além de outras de ex-vereadores, duas de Eduardo Nascimento (Republicanos) e uma de Evandro Galete (PSB).
As sugestões de encaminhamento de recursos foram julgadas inconstitucionais pelo governo anterior e pelo atual, cuja Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público do Legislativo opinou pela manutenção do veto.
Na tribuna, Féfin defendeu o direito de o vereador indicar o valor cheio às emendas impositivas. Embora ele tenha citado R$ 1 milhão, o reparte por vereador seria de até R$ 651 mil, segundo a Lei Orgânica do Município de Marília (LOMM).
No entanto, pelo segundo consecutivo, o Executivo propôs um “teto” de R$ 270 mil, aceito por 11 dos 13 vereadores da última legislatura – exceto apenas Eduardo Nascimento (Republicanos) e Féfin.
Em defesa do Executivo, pelo qual foi escolhido líder a partir de segunda-feira (10), o vereador Marcos Custódio (PSDB) argumentou que o valor foi pactuado com o governo “para que pudessem ser pagas”.
Ao todo, a nova administração municipal deverá encaminhar neste ano R$ 4,4 milhões a entidades de Marília indicadas pelos vereadores. O envio efetivo do recurso depende de processo semelhante ao licitatório.
PRESIDENTE REFERENDADA
Os vereadores aprovaram por unanimidade parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) que referendou no nome de Maria de Fátima Leiva Gatti à presidência do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM).
Ao blog, a nova dirigente confirmou que o novo governo depositou as primeiras parcelas dos acordos firmados pelo ex-prefeito Daniel Alonso (PL) referentes a débitos previdenciários de 2022 e 2023.
As duas primeiras de 60 venceram nos dias 10 de janeiro e segunda-feira (10). Somadas, chegam a R$ 3,4 milhões por mês, além dos repasses patronais e de cobertura que a prefeitura precisa encaminhar ao instituto.
“Os parcelamentos estão sendo pagos, justamente para completar a folha de pagamento, que gira em torno de quase R$ 16 milhões”, afirmou. “Lembrando que os repasses de 2024 estão em aberto ainda”, complementou.
Maria de Fátima Leiva Gatti recebe sua aposentadoria do próprio IPREMM. Ela fez carreira como servidora pública municipal da Educação por 30 anos. Foi professora e diretora por duas décadas na Emei “Príncipe Mikasa”, da Vila Nova, na zona norte.
RESENHA CAMARÁRIA
MENOS UM
A primeira reunião de governo de Vinicius Camarinha (PSDB), nesta segunda (10), contou com todo o secretariado convidado. Exceto o presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), João Carlos Polegato, que apesar de compor o primeiro escalão de governo não foi chamado. O prefeito não o exonerou ainda porque depende de mudança no estatuto da agência, por projeto de lei, a ser enviada em breve ao Legislativo.
RUMO AO MP
Polegato, aliás, é alvo de uma representação encaminhada à Câmara Municipal por uma frente de servidores lotados no antigo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). O documento foi enviado inicialmente aos gabinetes, e por eles permaneceu, até que a presidência tivesse acesso a uma cópia pelo blog. O pedido de abertura de investigações para apurar supostas irregularidades na agência deve ser enviado ao Ministério Público.
MENOS UMA
Horas depois da reunião do Executivo, o plenário da Câmara também teve uma cadeira vazia. Desta vez, a pedido mesmo, por licença médica. A vereadora Professora Daniela (PL) se ausentou devido a um procedimento estético em um dos olhos, segundo informou a sua assessoria. Mas a parlamentar participou normalmente da sessão, de forma remota, ainda que com delay de até dez segundos para responder às votações.
DE ‘VOLTA’ À CADEIRA
Primeira vice-presidente da Casa, Professora Daniela (PL) foi substituída duas vezes durante a sessão pelo segundo vice, o vereador Wilson Damasceno (PL). De volta ao Legislativo após uma legislatura, o delegado aposentado reencontrou-se com o assento de onde dirigiu as sessões camarárias no primeiro biênio (2017-2018) da 19ª legislatura (2017-2020). Opositor de Vinicius à época, agora compõe a base de governo.
HOMENAGEM
É de Damasceno, aliás, requerimento de realização de sessão solene em homenagem ao ‘Dia do Jornalista’, festejado em 7 de abril. Ele sugeriu que o evento seja realizado na sexta-feira seguinte, dia 11. Na ocasião, serão prestigiados nomes da imprensa na atualidade e lembrados aqueles que já se foram, cujas imagens serão exibidas no telão do plenário. No uso da tribuna, ele cumprimento os presentes em nome do editor deste blog.
SESSÃO PÓSTUMA
A sessão ordinária desta segunda (10) foi dedicada a dois ex-vereadores recém falecidos: Mario Coraíni Junior, morto na sexta-feira (7), aos 89 anos e José Carlos Santos de Almeida, na quarta-feira (5), aos 81 anos. Ex-professor universitário, Coraíni legislou por cinco mandatos – o último, entre 2017 e 2020. Já o engenheiro civil foi vereador por dois mandatos e coautor da Lei Orgânica do Município de Marília (LOMM).
ENCONTRO DE LÍDERES
Indicado por ofício enviado pelo chefe do Executivo, o vereador Marcos Custódio atuou pela primeira vez como líder do prefeito nesta segunda-feira (10). Durante a sessão, a Câmara recebeu a visita do ocupante anterior da função, o agora prefeito de Alvinlândia (SP), Junior Moraes Curral (PP). Apesar da atribuição, o pepista pouco interveio no tempo em que representou o ex-prefeito Daniel Alonso (PL) em plenário.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10)
1 – Discussão única do veto nº 7/2024 – parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 118/2024, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercícios financeiro de 2025.
MANTIDO por maioria de votos. Único contrário: agente federal Junior Féfin (União Brasil)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 8/2025, da Prefeitura Municipal, desafetando a área ‘A7’ (destacada da área ‘A4’ (remanescente da área ‘A3’ (destaca da área ‘A’))), localizada anexa ao Distrito de Lácio, medindo 26.187,36 metros quadrados e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
3 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado do referendo nº 1/2025 (correspondência nº 173/2025), da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da edilidade para nomeação da presidente do Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti.
APROVADO por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Marília.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões mais emenda quatro, da Mesa da Câmara, por unanimidade. Emendas, um, dois e três, do autor, por maioria de votos. Féfin foi o único contrário.
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