quem paga?
Câmara autoriza prefeito a emprestar até R$ 23 milhões para pavimentação e recapeamento asfáltico, parques e praças sem projeto nem cronograma financeiro
Não é comum em Marília que o chefe do Executivo visite o Legislativo, sobretudo em dia de sessão camarária. Daniel Alonso (PSDB) quebrou a rotina nesta segunda-feira (16). Apareceu uma hora antes, conversou reservadamente com a maioria dos vereadores e deixou o Poder com o qual divide parede no governo municipal com a sensação de ter ficado no lucro.
E que lucro. O Legislativo retribuiria a gentileza em cifras generosas horas depois: autorizou o empréstimo de até R$ 23 milhões para que o prefeito construa parques, praças e faça o recapeamento e a pavimentação asfáltica. O crédito virá da Caixa Econômica Federal (CEF), através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
As argumentações do prefeito foram eficientes ao ponto de conseguir a aprovação sem nem ao menos dizer onde e como o dinheiro será aplicado, ou mesmo expor qualquer projeto ou cronograma físico-financeiro que justificasse, por exemplo, os valores pleiteados no empréstimo - R$ 7 milhões (construção de parques e praças) e R$ 16 milhões (asfalto).
CONVERSÃO
Até a aparição do prefeito na Câmara, o entendimento do plenário era outro em relação ao substitutivo do Projeto de Lei 124/2019. Este blog chegou a apurar o posicionamento contrário de uma maioria simples (sete vereadores), suficiente para barrar a matéria. Ledo engano. Pelo menos dois mudaram de lado. A maioria dos que se posicionaram pediu off à intenção de voto declarada.
O pêndulo pró-aprovação pôde ser notado já na reprovação do pedido de vistas feito pelo vereador Danilo da Saúde (PSB). Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Albuquerque (PRB), Professora Daniela (PR), Marcos Custódio (PSC), Mário Coraíni Junior (PTB) e o presidente Marcos Rezende (PSD) formaram a maioria simples que manteve o projeto na pauta do dia.
Votado em 1ª e 2ª Discussões, o empréstimo foi rejeitado apenas pelos tucanos Zé Luiz Queiroz e Wilson Damasceno, e ainda Maurício Roberto (PP), Danilo da Saúde (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (PR). O placar de 7 a 6 se repetiu na reprovação de uma emenda do vereador Maurício Roberto (PP) - novamente, com voto de desempate do presidente da casa.
A CONTA FECHA?
Aprovado o empréstimo, o governo municipal agora aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial para dar encaminhamento à assinatura do contrato com a CEF. Apenas nesta segunda (16), em meio a alguns questionamentos, o Executivo informou que o pagamento do empréstimo se dará em 120 parcelas ao longo de dez anos. Ou seja: a dívida vai perdurar ao longo das próximas três gestões, a considerar que há um prazo de carência de 24 meses para o recolhimento da primeira parcela.
O problema é que a própria gestão que solicitou o empréstimo não dá conta de pagar nem os compromissos que já tem. A falta de repasse da prefeitura ao Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) é o caso mais grave. O atraso no pagamento já somava R$ 60 milhões entre junho de 2017 e março deste ano, e só aumentou de lá para cá.
A incapacidade de liquidez aos compromissos de curto prazo foi uma das dezenas de irregularidades identificadas nas contas de 2017, primeiro ano da gestão Alonso, em parecer preliminar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado na semana passada. A situação não é diferente agora, ao ponto de obrigar o governo municipal a lançar um Plano de Contenção de Despesas no começo deste mês para conseguir 'fechar o ano'.