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  • Rodrigo Viudes

QUESTÃO DE CRÉDITO

Atualizado: Jul 3

Câmara aprova verba extra no orçamento municipal para reforma de centro esportivo horas depois de a própria prefeitura retirar da pauta projeto de empréstimo milionário por caducidade de financiamento. Transporte coletivo segue em débito no Parlamento


Na conta do Legislativo: vereadores autorizaram mais um crédito adicional especial para o Executivo

Pautados desde a semana passada para a sessão ordinária desta segunda-feira (22), dois projetos de lei enviados pelo Executivo solicitavam autorização do Legislativo para a abertura e contratação de créditos que, somados, acrescentariam mais R$ 4,6 milhões aos cofres municipais.

A proposta com menor valor – R$ 223 mil – chegou primeiro. Votada, foi aprovada por unanimidade. A outra, de R$ 4,4 milhões, só apareceu sete dias depois, caducou e acabou retirada da pauta pelo próprio Executivo, na manhã desta segunda (22), horas antes de ser apreciada no plenário virtual.

Além das diferenças do tempo de tramitação, do valor e da modalidade de captação do recurso, as variáveis de crédito – a saber, econômicas, legais e políticas – pesaram no encaminhamento de cada uma das propostas.

CARIMBADA

A votação do Projeto de Lei (PL) 50/2020 não teve sequer discussão. Ao passo de poucos minutos, a Câmara autorizou a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente do município de R$ 223 mil.

Trata-se de recurso ‘carimbado’ – ou seja, com uso específico – direcionado por meio de emenda parlamentar do deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) para manutenção e reforma do Centro Esportivo “Olício Gadia”, do bairro Altaneira, na zona leste de Marília.

FIM DA LINHA

Os vereadores nem tiveram a oportunidade de debater o PL 53/2020, pelo qual o Executivo buscava autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 4,4 milhões para “aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos”. Seria o item dois da pauta do dia.

A retirada do projeto pelo Executivo teve direito a transmissão ao vivo da TV Câmara, direto da sala da presidência do Legislativo. O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, justificou que a decisão tinha como motivo o fim da linha de crédito pretendida, oferecida pelo Banco do Brasil (BB).
Live no gabinete: o presidente Marcos Rezende (PSD) e o secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes

“Se o projeto tivesse sido votado na semana passada e na quarta-feira (17) tivéssemos protocolado junto ao banco nós teríamos sido contemplados”, argumentou o secretário. “Infelizmente, perdemos um ótimo financiamento”.

Em sua exposição de motivos, o Executivo informou que os R$ 4,4 milhões seriam pagos em sessenta meses, com carência de seis. As parcelas seriam de R$ 91.552,00, debitadas na conta corrente do município, com taxa de juros de 5,37% ao ano.

PRAZO ELEITORAL

Não é certo, no entanto, que Marília pudesse ser contemplada com o empréstimo. Mesmo que aprovado pela Câmara, o projeto teria que ser submetido à análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

Este processo, que costuma levar de semanas a meses, teria que ser concluído até 4 de julho – 120 dias antes do pleito, por ora em 4 de outubro. É o que diz o artigo 73 da Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

Na hipótese do adiamento da data do pleito municipal, há ainda o impedimento previsto na Resolução 43/2001 do Senado Federal, onde se lê no artigo 15: “É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município”.

CONFRONTO

A retirada do PL 53/2020 foi protagonizada pelo confronto público entre Levi Gomes e o vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos). Ambos são desafetos, a exemplo da relação atual entre o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva e o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD).

Luiz Eduardo Nardi (Podemos) "A minha fonte é de dentro da prefeitura. E eu conheço a legislação"

Levi reclamou da única ausência da assinatura de Nardi para que a matéria pudesse ter sido votada em uma extraordinária, ainda na semana passada. “Parece que ele usa a filosofia do quanto pior melhor para a cidade”, afirmou.

Nardi reagiu. “Ele é mentiroso. Está querendo me colocar de bode expiatório”, disse. “Mesmo que (o projeto) fosse votado na semana passada, não tem prazo (eleitoral). A minha fonte é de dentro da prefeitura. E eu conheço a legislação”, frisou.

TRANSPORTE PÚBLICO

Entre os projetos que restaram para votação na noite desta segunda-feira (22), nenhum gerou qualquer discussão. Bem diferente, no entanto, ao tratamento dispensado pelos vereadores aos requerimentos relacionados ao transporte público urbano.

Danilo da Saúde (PSB) expôs uma imagem de um ônibus lotado de passageiros, que seria de uma das linhas da zona sul da cidade. “Isso tem acontecido em várias regiões”, denunciou. “As empresas transportam pessoas como sardinhas”, comparou Jose Luiz Queiroz (PSDB).

A vereadora Professora Daniela (PL) afirmou que tratará sobre o assunto com o presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb), Valdeci Fogaça, em reunião agendada para esta terça (23). “Vou levar essa questão para a pessoa competente responder”, disse.


Frota ampliada: AMTU diz que número de ônibus nas ruas passou de 35% para 55% desde segunda (22)

Wilson Damasceno (PSDB) disse ter sido encaminhado ao mesmo dirigente pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). “Ele (Fogaça) pediu para eu falar com um engenheiro. Tratei com ele dia 10 de junho e hoje (22), a solução ainda está sendo discutida”.

Desde a manhã desta segunda (22), o número de ônibus do transporte público foi ampliado de 35% a 55% do total que trafegava antes da pandemia segundo informações da Associação Mariliense de Transporte Urbano (AMTU). A entidade representa as empresas ‘Grande Marília’ e ‘Sorriso de Marília’.


SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (22)

I – PROCESSOS CONCLUSOS

1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 50/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$ 223.000.00 para construções e reformas de centros esportivos e dá outras providências.

APROVADO (por unanimidade)

2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 53/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, até o valor de R$ 4.400.000,00, para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos e dá outras providências. Há emenda em 2ª discussão.

RETIRADO DA PAUTA PELO AUTOR

3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39/2019, do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM), estabelecendo que a convocação do Conselho de Administração se dará também pela publicação no Diário Oficial do Município de Marília. Votação por maioria absoluta.

APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)

4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 97/2019, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), estabelecendo normas para a denominação de próprios públicos. Revoga as Leis números 1497/1968, 1629/1969, 1861/1971 e 61/2004. Há emenda em 2ª discussão.

PEDIDO DE VISTA (por Evandro Galete, do PSDB, por dois dias)

5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 191/2019, do vereador Marcos Rezende (PSD), considerando de utilidade pública municipal o Centro Espírita Semeadores de Luz.

APROVADO (por unanimidade, em 1ª e 2ª discussões)


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