Maioria do Legislativo debate nesta quinta com Executivo retirada de substitutivo de plano de carreira, manutenção de original com validade apenas para 2021 e envio de projeto de lei de aumento de salários para servidores válido, talvez, ainda para 2020
Protocolados apenas há duas semanas após "três anos e meio de estudo", segundo a administração municipal, substituídos poucos dias depois, já em meio à pandemia do novo coronavírus, pautados e não votados em uma 'quase sessão' extraordinária na última terça (31), os planos de carreira, cargos, salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta de Marília podem ganhar uma nova 'repaginação' na manhã desta quinta-feira (2).
A proposta será tratada em reunião entre o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e os vereadores que compõem o novo bloco majoritário no Legislativo, composto por nove dos 13 vereadores. As reivindicações foram apresentadas, preliminarmente, ao secretário da Fazenda, Levi Gomes, na manhã desta quarta-feira (1).
"Deliberamos no sentido de retirar o projeto substitutivo do plano de carreira, colocado no apagar das luzes pelo presidente Marcos Santana Rezende. Esse substitutivo teve muitas alterações e descaracterizou o plano original", afirmou o líder do prefeito e do 'G-9' no Legislativo, o vereador José Carlos Albuquerque (PRB).
Segundo explicou o vereador ao blog, a sugestão é que o prefeito mantenha o projeto de lei complementar original, com a correção da validade apenas para 2021 - a exemplo, apenas nisso, do substitutivo - e envie um projeto de lei à parte do reajuste dos servidores para ser votado, se assim for decidido, ainda neste ano, com possibilidade de correção ainda para este ano. Também estão na pauta a manutenção dos salários dos servidores em dia e questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
"Precisamos analisar melhor isso, conversar com o prefeito. Diante desta atual situação atual qualquer valor ou índice que eu falar é temerário neste momento", afirmou o secretário da Fazenda ao blog.
PRAZO MAIOR
O fatiamento dos projetos dos planos de carreira e dos reajustes aos servidores municipais, atenderia uma das duas demandas sugeridas pelo 'G-9', por ocasião de um manifesto enviado ao Executivo na última sexta-feira (27). A outra seria a disponibilidade de tempo para analisá-los.
Agrupados como estão na condição atual, os projetos estariam submetidos ao prazo imposto pela Lei Eleitoral, cujo limite é dia 7 de abril "data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei n° 9.504/1997, art. 73, VIII e Res.-TSE n° 22.252/2006)", segundo o Calendário Eleitoral.
Caso sejam separados, os projetos ainda poderiam tramitar ao longo deste semestre, segundo análise de especialistas em Direito Público consultados nesta quarta-feira pelo blog.
"Se a votação se encerrar em junho de 2020, estando fora, portanto, da contagem regressiva dos 180 dias que antecedem a votação da eleição, não haveria qualquer ilegalidade na reorganização de cargos e salários, bem como no reajuste de 2%", afirmaram, em nota, as advogadas Gabriela Giovana Silva Cardoso e Tainara Colombo Simão da Silva, do Iasco & Marçal Advogados.
O entendimento é o mesmo do advogado Igor Azevedo, do escritório Azevedo, Pierote e Druzian. Em análise enviada ao blog, ele destaca a "recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição", a que se refere artigo 73 da Lei Eleitoral.
"Tem-se que apenas deve observar a antecedência de 180 dias a intenção de aumento real da remuneração dos servidores, entendido aumento real o que excede à inflação, sendo certo que a reposição inflacionária pode ser feita a qualquer momento", afirmou Azevedo.
FAÍSCAS
Até que os vereadores consigam reformar a condição atual dos planos de carreiras e salários que tramitam no Legislativo, por ora, caberia a aplicação da Lei Eleitoral. Foi que argumentou, nesta quarta-feira (1), o presidente Marcos Rezende, sobre o esgotamento do prazo para votação, estimado para esta quinta-feira (2), em uma resposta pública endereçada ao secretário municipal da Fazenda.
Em áudio supostamente vazado nesta quarta (1), Levi classificou a posição de Rezende como "idiotice", "truculência" e "burrice". "Com todo respeito ao senhor secretário, para além do conteúdo rude e do parco conhecimento demonstrado acerca do processo legislativo, o áudio contém equívocos graves quanto à legislação eleitoral e de responsabilidade fiscal que precisam ser desfeitos", afirmou o presidente.
Procurado pelo blog, o secretário confirmou a autenticidade do áudio - "passei para uma funcionária" - e reafirmou os termos utilizados. "Permaneço com a mesma opinião!", frisou. "O único equívoco que eu cometi ali foi em relação ao aumento: o prefeito encaminha um projeto de lei, não um decreto. Só isso".
RENÚNCIA
A tratativa direta do 'G-9' com o Executivo, sem a intermediação do presidente Marcos Rezende (PSD) antecedeu, no começo da tarde desta quarta-feira (1), uma debandada da Mesa Diretora. Os vereadores Evandro Galete (Podemos) e João do Bar (PHS), primeiro e segundo-secretários, respectivamente, apresentaram renúncia, a exemplo de Albuquerque, o 4º.
Os vereadores justificaram "incompatibilidade com a forma como a presidência conduz o Parlamento municipal" e que, apesar da ausência de quórum para a abertura da sessão agendada para a última terça (31), o presidente "usou e deixou usar os microfones da TV Câmara sem nenhuma previsão regimental, incorrendo, em tese, em quebra de decoro parlamentar". Procurado pelo blog, Rezende não quis comentar.
O presidente abriu a sessão de terça (31) sozinho na Mesa Diretora. Sem nenhum dos secretários presentes, a vereadora Professora Daniela, que já desempenhou a função, fez a chamada acompanhada no plenário apenas por Cícero do Ceasa (PV) e Danilo da Saúde (PSB). Luiz Eduardo Nardi (PL) e Mário Coraíni Junior (PTB) estão de licença médica.
Segundo o Regimento Interno, a sessão teria sido encerrada apenas quinze minutos depois de aberta, depois de confirmada, em segunda chamada, a ausência de quórum. No entanto, seguiu, ao vivo, por uma hora e meia com discursos de quase todos os vereadores presentes. Apenas Danilo da Saúde (PSB) não se manifestou.
Ele é um dos nove que devem marcar presença na reunião desta manhã com o prefeito. Além dele, são aguardados os vereadores Delegado Wilson Damasceno (PSDB), Evandro Galeti (Pode), João do Bar (PHS), José Luiz Queiroz (PSDB), Marcos Custódio (PSC), Mario Coraíni Junior (PTB), Maurício Roberto (PP), além do próprio líder do prefeito na Câmara, José Carlos Albuquerque (PRB).