Duplicidade de projetos de lei de revogação de aumento salarial de vereadores atrasa ainda mais tramitação de matéria no Legislativo. Ordem do Dia é votada em meia hora
A apreciação da revogação do aumento dos subsídios (salários) dos vereadores da Câmara Municipal de Marília ainda nem foi encaminhada para análise das comissões apesar do início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3) - inclusive com a realização da primeira (e brevíssima) sessão ordinária de 2020, a última 'temporada' da atual legislatura.
Primeiro, porque não existe um projeto, mas dois. A duplicidade, em vez de contribuir, atrasou ainda mais a análise da matéria que, em vez de seguir os trâmites regimentais, acabou na Procuradoria do Legislativo, a pedido da presidência. Ou seja, não vai caminhar até que haja um parecer.
Um dos projetos de lei é de autoria do próprio presidente, Marcos Rezende (PSD), protocolado dia 9 de janeiro e o outro foi assinado por um sexteto de vereadores - Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Marcos Custódio (PSC), Maurício Roberto (PP) e Professora Daniela (PL). Há possibilidade da fusão de ambos em apenas um.
DESGASTE
A demora em apreciar a matéria amplia, a tempo ainda incerto, o desgaste da maioria dos vereadores junto à opinião pública - e, por aderência da pressão popular, toda a Câmara, agora cada vez mais exposta em suas decisões e eventuais omissões, à medida que avançar o ano, rumo às eleições municipais de outubro.
Segundo apurou o blog na sessão desta segunda (3), a estimativa entre vereadores consultados é que a matéria entre na pauta entre fevereiro e março. Caso contrário, reações podem surgir do plenário, a título de suposta retaliação: desde um requerimento verbal de solicitação da inclusão do projeto na Ordem do Dia da sessão seguinte à sucessão de pedidos de vistas para esvaziar as sessões.
A relação entre o presidente e seus colegas 'concorrentes' à autoria do projeto de revogação dos vencimentos ainda não é das melhores. A forma como as coisas foram encaminhadas desde a aprovação do projeto de lei - 'arrependimento' do sexteto, reunião sem o presidente, promulgação pelo Legislativo e dupla apresentação de propostas pela revogação - explicam a distensão de ânimos de cada um dos lados desta história.
Até que não seja revogada, segue em vigor a Lei 8.507, que fixou os novos valores dos subsídios (salários) dos vereadores para a legislatura 2021-2024 com até 29% de reajuste - R$ 8.670,00 e R$ 9.630,00 (este último, o do presidente). Os projetos de lei pendentes mantêm as cifras nos patamares atuais: R$ 6.718,12 e R$ 7.089,22, respectivamente.
RESENHA CAMARÁRIA #14
TIRO CURTO
A propósito do tempo para apreciação das matérias no plenário, no que depender da disposição dos vereadores, a promessa é de celeridade. Pelo menos, a julgar a Ordem do Dia desta segunda (3): começou com sete projetos e terminou com cinco - dois foram retirados, a pedido. As votações se sucederam com fluidez, sem discussões e por unanimidade. Resultado: em pouco mais de meia hora a campainha do fim da sessão já havia tocado.
NADA A SE TRATAR
Verdade seja dita, do que sobrou para votar, não havia muito o que acrescentar e, sobretudo, debater. Haveria se, por exemplo, o projeto de lei que trata da nova fixação de prazo para aprovação de projetos tivesse sido mantido. A propositura, que altera o Código de Obras e Edificações do Município, iria dar no que falar, mesmo. Mas o parlamento, pelo menos desta vez, teve que aquietar-se.
R.I.P.
Enquanto faltou mais do que se tratar, sobrou por quem se pesar. Os vereadores tiraram o atraso nas condolências do período de recesso parlamentar e empilharam 88 requerimentos deste tipo, distribuídos em mais de nove páginas. É óbito de sobra, digno dos informes do serviço funerário. Aos que ficaram de fora desta vez, nada a se preocupar: algum vereador ainda vai lembrar de você.
ACADEMIA EM CASA
Criticado há poucas semanas nas redes sociais por abrigar em sua própria casa os equipamentos de uma futura academia ao ar livre a ser instalada em uma praça do bairro Santa Antonieta, na zona norte, João Bar (PHS), respondeu, enfim, da tribuna, nesta segunda (3). "Está lá sim!", cravou. E disse só dar satisfação ao empresário que fez a doação. Exercitar a transparência faz bem.
SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (3)
I -PROJETOS CONCLUSOS
Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 10/2019, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno e revogando o § 3º do art. 44. Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta
PEDIDO DE VISTAS: UNANIMIDADE (João do Bar, por dois dias)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 63/201 02 9, do Vereador Marcos Rezende (PSD), determinando a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município.
APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões e emenda)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 104/20 03 19, do Vereador Cícero do Ceasa (PV), instituindo campanha de orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde.
APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 147/2019, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Antonio Carlos Miranda Caires o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as Ruas Emaus com Galiléia, na quadra “7” do Bairro Jardim Flora Rica, aprovado pelo Decreto nº 7070/1995.
APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 155/2019, da Vereadora Professora Daniela (PR), denominando Dra. Cristiane Marques Camargo Garcia a Unidade de Saúde da Família – USF, localizada na Rua Ernesto Peterson, esquina com a Rua Hernani Frangipani, no Bairro Professor José Augusto da Silva Ribeiro.
APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª e 2ª Discussões)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 171/2019, do Vereador Albuquerque (PRB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dezembro Faixa Preta, dedicado à conscientização e popularização das artes marciais.
APROVADO POR UNANIMIDADE (1ª Discussão)
Primeira discussão do Projeto de Lei Complemen 01 tar nº 23/2019, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, fixando em até 7 (sete) dias úteis o prazo para aprovação de projetos. Há substitutivo. Votação maioria absoluta (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
RETIRADO DA PAUTA (A pedido do autor, por duas sessões)