Câmara alinha redação de projeto de lei para empréstimo de até R$ 23 milhões para construção de praças, parques e asfalto. Dívida pode chegar a R$ 36 milhões até 2029
Aprovado há pouco mais de um mês, o projeto de lei 124/2019, que autorizou o Executivo a emprestar até R$ 23 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para "construção de parques e praças e a execução de pavimentação e recapeamento asfáltico no município de Marília" precisava apenas de um 'remendo' à redação original, apontado pelo próprio banco público, para entrada do pedido de crédito do governo municipal.
De volta à Câmara Municipal na noite desta terça (29) e, a exemplo da sessão ordinária do dia 16 de setembro, a matéria foi aprovada por oito votos a cinco, mantidas as mesmas posições dos vereadores (veja abaixo). Mas, o que seria apenas uma análise meramente técnica do projeto de lei acabou encaminhada pelo discurso político mesmo, favorável ou contrário ao empréstimo, com retomada de toda sorte de argumentações já discutidas no plenário.
Ao todo, as intervenções dos vereadores consumiram duas horas e 51 minutos, o que acabou por provocar a prorrogação da sessão ordinária em mais uma hora e o avanço para uma extraordinária. A votação em si, somadas as 1ª e 2ª Discussões, levou apenas dois minutos e sete segundos. Os trabalhos foram encerrados à beira desta quarta-feira (30), às 23h53.
CRITÉRIOS E JUROS
Agora, com a 'lei autorizativa' aprovada pela Câmara Municipal, o governo municipal aguarda apenas a publicação no Diário Oficial do município para encaminhar o processo de pedido de empréstimo à Caixa pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A nova redação da Lei 8436 incluiu, por exemplo, parágrafo que assegurou a vinculação de outros recursos como garantia de pagamento ao empréstimo.
O texto estipula um teto de crédito que o governo municipal poderá contrair com a Caixa. Cabe ao banco decidir o quanto irá liberar, a partir de seus próprios critérios - entre eles, o limite de endividamento e a capacidade de pagamento do município que, atualmente, está com nota máxima, segundo informou este blog, com exclusividade.
Uma vez aprovada a proposta pela Caixa, o empréstimo será liberado e só começará a ser pago 24 meses após a assinatura de contrato, cuja validade será de dez anos. Caso consiga os R$ 23 milhões pretendidos, o município devolverá até 2029 um total de R$ 36,4 milhões. Ou seja: R$ 13,4 milhões (36,8%) a mais do que emprestou.
DEBATE
Pelo menos para a Caixa, a esta altura das tratativas do empréstimo, o governo municipal não precisa justificar como vai gastar os milhões que receber pelo programa federal. A ausência desta informação, no entanto, provocou os principais embates entre os vereadores que defendem e reprovam a iniciativa de busca de crédito pela Prefeitura Municipal de Marília.
"O fato de a Caixa não exigir agora a apresentação de um projeto não isenta a prefeitura de apresentá-lo. Afinal, como chegou aos R$ 23 milhões?", indagou José Luiz Queiroz (PSDB). "O que falta é transparência quando se trata de um empréstimo desta magnitude", afirmou Luiz Eduardo Nardi (PR). "Sem um projeto do que vai ser feito fica muito difícil aceitar esta situação", acrescentou Danilo da Saúde (PSB).
Favorável ao empréstimo, Marcos Custódio (PSC) frisou que a prefeitura precisa saber antes com quanto poderá contar do crédito que vier a ser liberado pela Caixa para informar onde irá investi-lo. "Qual a inteligência de fazer agora uma exposição pública de qualquer projeto sem saber o quanto terá para realizá-lo ou não?", questionou. "Se não foi divulgado é porque há uma estimativa lá (na administração)", deduziu Mário Coraíni Junior (PTB).
Na mesma linha, Cícero do Ceasa (PV) afirmou que "se o governo municipal não se endividar, não consegue trabalhar". Albuquerque (PRB) valorizou "a geração de empregos com as futuras obras" e Maurício Roberto (PP), contrário ao empréstimo, criticou quem "entende que aquele que não vota favorável é contra a cidade". "Isto é até desonesto", reclamou.
ACLAMAÇÃO
Albuquerque (PRB) é o novo 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara. Ele foi eleito por aclamação por unanimidade pelos colegas na sessão desta terça-feira (29). Inicialmente, a votação seguiria o praxe do Regimento Interno: chamada nominal por ordem alfabética e aberta, até que o vereador pediu a palavra.
"Peço que votem em mim", disse. Consultado, o plenário acatou a intenção do único candidato. Albuquerque substitui José Luiz Queiroz (PSDB), que renunciou ao cargo na semana passada após bate-boca com o presidente da Casa. O peerrebista retorna à Mesa Diretora, na qual chegou a ser 2º vice-presidente na 16ª legislatura, entre 2007 e 2008. Albuquerque candidatou-se à presidência do Legislativo no início deste ano. Perdeu para Marcos Rezende (PSD).
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RESENHA CAMARÁRIA #5
VÁCUO
Pelo menos oficialmente, o Executivo segue sem líder na Câmara Municipal desde a eleição do vereador Marcos Rezende (PSD) à presidência da Casa, no começo deste ano. O suposto 'vácuo' gerou até um bate-boca entre Rezende e o vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que culminou com o pedido de renúncia do tucano ao cargo de 4º secretário da Mesa Diretora.
LÍDER 'ROTATIVO'
Na falta de quem assuma, enfim, a liderança do Governo Alonso na Casa, os pedidos de interesse do Executivo entraram em uma fase de 'rodízio governista'. Depois do próprio presidente do Legislativo, na semana retrasada, nesta terça (29) foi a vez de João do Bar (PHS) solicitar a inclusão do projeto de lei 32/2019, que trata sobre gratificação a motoristas municipais.
ARQUIBANCADA
Raramente ocupadas em sua totalidade nas rotineiras sessões, as galerias da Câmara Municipal tiveram lotação máxima nesta terça-feira (29), tal qual uma arquibancada de estádio de futebol. Ficaram na torcida, literalmente, alunos, pais e treinadores da escolinha de futebol 'Passe Certo', franquia de equipes de base em Marília da Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP).
GOLEADA
A presença da massa alvinegra mariliense - como de costume em ocasiões semelhantes de outros grupos ou classes no Legislativo - tinha interesse direto na aprovação de uma legislação específica. No caso, a permissão de uso de um espaço público para a escolinha. Hábeis jogadores políticos, os vereadores aplicaram uma goleada - 13 a 0 - para a alegria da geral.
PRA GALERA
Como que jogando diante da própria torcida, alguns vereadores seguiram à risca a tática do melhor discurso para estufar as redes do próprio ego, ovacionado pelas palmas: Luiz Eduardo Nardi (PR) entrou forte em críticas contra a administração municipal e Albuquerque (PRB) chegou a sugerir uma 'tabelinha' com a escolinha, como autor de um futuro projeto de lei de reconhecimento de utilidade pública.
VOTAÇÕES DESTA TERÇA (29)
SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 28/10/2019 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 29/10/2019 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 17 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DO REGIMENTO INTERNO E DO ART. 257, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17/11/1991, CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. REPARTIÇÕES
ELEIÇÃO DO 4º SECRETÁRIO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA FORMAL APRESENTADA PELO VEREADOR JOSÉ LUIZ ZACHARIAS DE QUEIROZ.
ESCOLHIDO POR ACLAMAÇÃO: Albuquerque (PRB)
II - PROJETO A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Projeto de Lei nº 147/2019, do Vereador Maurício Roberto (PP), denominando Praça Antonio Carlos Miranda Caires o sistema de lazer localizado no triângulo da confluência com as Ruas Emaus com Galiléia, na quadra “7” do Bairro Jardim Flora Rica, aprovado pelo Decreto nº 7070/1995.
ACEITO POR UNANIMIDADE
III - PROCESSOS CONCLUSOS
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 2140/2019, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” da quadra I, do Bairro Jardim Adolpho Bim, a “Escola de Futebol Passe Certo”, destinada à difusão da prática esportiva, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a permissão de uso solicitada)
APROVADO POR UNANIMIDADE
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 133/2019, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8436/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$23.000.000,00, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, sendo os recursos destinados à Construção de Parques e Praças e à execução de Pavimentação e Recapeamento Asfáltico no Município de Marília e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, do Vereador Marcos Rezende (PSD).
APROVADO POR 8 VOTOS A 5
APROVARAM: Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Albuquerque (PRB), Professora Daniela (PR), Marcos Custódio (PSC), Cícero do Ceasa (PV), Mário Coraíni Junior (PTB) e o presidente Marcos Rezende (PSD)
REJEITARAM: José Luiz Queiroz (PSDB), Wilson Damasceno (PSDB), Maurício Roberto (PP), Danilo da Saúde (PSB) e Luiz Eduardo Nardi (PR).
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