REMÉDIO LEGISLATIVO
- Rodrigo Viudes
- 6 de set.
- 6 min de leitura
Farmácia 24h para pacientes em UPAs aprovada pela Câmara depende de fornecimento de medicamentos pela Prefeitura para sair do papel. Reformas anunciadas por Vinicius são pagas por ABHU após parcelamento de dívida milionária. ‘Lei Gentileza’ pode devolver grafite em espaços públicos após higienização estética do governo municipal
Aprovado na sessão ordinária da última segunda-feira (1) na Câmara Municipal de Marília, o projeto de lei que cria o Programa Remédio na Hora nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Marília segue em falta de sanção.
A futura lei não havia recebido atendimento pelo prefeito, Vinicius Camarinha (PSDB), até este sábado (6). O blog apurou que o atendimento do Executivo só poderá ocorrer após a entrega das reformas das duas UPAs.
Por enquanto, segue na fila de espera, a exemplo dos pacientes que aguardam pela chegada de medicamentos nas farmácias municipais – a lista completa dos cedidos, manipulados e em falta podem ser conferidos no Portal da Transparência [AQUI].
A receita – financeira mesmo – para aquisição dos remédios à futura Farmácia 24h das UPAs é a mesma: os cofres municipais. Além de implantar, a Prefeitura terá de arcar com o programa que a Câmara aprovou – não sem sua ciência.
Por contrato, a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), gestora das UPAs norte e sul, deve adquirir “medicamentos e materiais de insumo necessários ao desenvolvimento da atividade” para “dispensação dos usuários internos”.
INVESTIMENTO PRIVADO
É de responsabilidade da ABHU, pelo mesmo contrato, a manutenção “preventiva e corretiva dos equipamentos médicos hospitalares, odontológicos, manutenção predial e elétrica” e a reposição “permanente de mobiliário hospitalar e equipamentos”.
Todas estas obrigações constam no anúncio do pacote de reformas das UPAs feito em março por Vinicius. Na ocasião, este blog questionou a legalidade da iniciativa do prefeito, que seguiu o contrato, mas omitiu, no anúncio oficial, quem pagaria a conta: a ABHU.
A entidade, por sua vez, obteve recursos, inclusive para reformas nas unidades, após o governo municipal restabelecer os repasses contratuais. Segundo a prefeitura, foram pagos R$ 44 milhões referentes a dívida de 2025 e obrigações de 2025.
Ainda assim, o passivo atualizado do município com a ABHU chega a R$ 13,1 milhões, somados ambos os contratos de gestão das UPAs, cujo vencimento é em 4 de janeiro de 2028 – último ano do atual mandato de Vinícius.
Segundo a prefeitura, a reforma da UPA Sul custou R$ 500 mil. Procurada pelo blog, a ABHU não havia informado, até esta publicação, o quanto investirá na reforma da UPA Norte, que ainda não terminou.
O blog apurou que a eventual implantação do Programa Remédio na Hora nas UPAs só poderá ocorrer após a inauguração da reforma da segunda unidade. Desta vez, com recursos diretos do governo municipal.
COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA
Crianças com comprometimento na comunicação verbal ou escrita poderão ser auxiliadas com recursos de comunicação alternativa e ampliada em sala de aula na rede municipal de ensino em Marília.
As beneficiadas são aquelas com “transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, distúrbios neurológicos, síndromes genéticas”, segundo justificativa do projeto apresentado pela vereadora Vania Ramos (Republicanos).
Programa aprovado pelo plenário na segunda-feira (1) permite a utilização de recursos como pranchas com símbolos, figuras e letras, softwares e aplicativos e dispositivos com saída de voz. Projeto aguarda sanção do prefeito.
‘LEI GENTILEZA’
Em apenas duas pinceladas de votações, os vereadores grafaram novo programa municipal de incentivo ao grafite artístico e à área urbana. O retoque final da sanção cabe ao prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
É o mesmo gestor que, em sua política de higienização estética dos espaços públicos, autorizou a pintura em tonalidade concreta dos grafites históricos que ilustravam as paredes do viaduto da rua Bahia, no Centro.
O grafite, contemplado na nova lei de Wellington Batata (PP), havia sido apresentado em 2013, ainda no início da gestão anterior de Vinicius que, à época o classificou como um “trabalho excelente”.
A futura lei poderá devolver arte ao cinza-negro padrão da nova gestão municipal, em espaços como o próprio viaduto da Bahia. Uma gentileza legislativa por futuros murais em formas, cores e até poesias.
PRAÇA JULIANA
Uma área verde fincada no coração do Jardim Amália, na zona sul, passará a ser chamada de Juliana Monteiro Marega. A denominação proposta pelo vereador Wilson Damasceno (PL) foi sancionada neste sábado (6).
Juliana foi desbravadora da natureza, ainda na infância, como lobinha da equipe de escoteiros do irmão Jean Paul Lebeau, o Minhão (1925-2017), no colégio Cristo Rei. “Viajava bastante com eles”, diz Damasceno, na justificativa.
Filha dos proprietários da Granja Marega, vendeu ovos enquanto cursava Administração no Univem e estagiava no Banco do Brasil. Foi mãe de Mariana, nascida em 1990. Juliana faleceu em 1997, aos 26 anos.
VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (1/9)
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando “Praça Juliana Monteiro Marega” o sistema de lazer localizado na esquina das Ruas Silvio Battistetti com Vitório Tosin, quadra 6, do Bairro Jardim Amália.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausente: Guilheme Burcão (DC)
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), modificando a Lei nº 7217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a Semana Pedalando Pela Vida, na semana que compreende o dia 30 do mês de agosto.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania) e Guilheme Burcão (DC)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Vereador João do Bar (PSD), criando o Programa “Remédio na Hora – Farmácia 24 horas” no Serviço de Pronto Atendimento de Urgência (PA) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos), Guilheme Burcão (DC), Professora Daniela (PL) e Wilson Damasceno (PL)
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 119/2025, do Vereador Wellington Corredato/Batata (PP), instituindo o Programa Municipal de Incentivo ao Grafite Artístico e à Arte Urbana e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Fabiana Camarinha (Podemos), Guilheme Burcão (DC) e Professora Daniela (PL).
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria da Vereadora Vânia Ramos (Republicanos), dispondo sobre a implantação do Programa de Comunicação Alternativa nas escolas da rede municipal, e dá outras providências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Guilheme Burcão (DC) e Professora Daniela (PL).
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 9206/2024, que denominou Rua Paulo Masatochi Higute a via pública com origem na Avenida Benedito Aparecido Barbosa, passando para Avenida Paulo Masatochi Higute.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade. Ausentes: Luiz Eduardo Nardi (Cidadania), Guilheme Burcão (DC) e Professora Daniela (PL).
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA (8)
1 – Discussão única do Veto nº 2/2025 – veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 69/2025, da Prefeitura Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2026. Votação – maioria absoluta para rejeição
2 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 da Prefeitura Municipal, modificando o artigo 161-A da Lei Orgânica do Município de Marília, referente a emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual, nos termos da redação oferecida pela Comissão de Justiça e Redação. Votação qualificada.
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2025 da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado para adequação de acessibilidade básica do Complexo Cultural “Braz Alécio”.
4 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, de autoria da Mesa da Câmara e outros, incluindo § 5º, no art. 161-A, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o Executivo Municipal encaminhará quadrimestralmente à Câmara Municipal, relatório demonstrando o estágio de execução das emendas individuais do Legislativo na Lei Orçamentária Anual. Votação qualificada
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2025, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a distribuição de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos de idade, portadores de diabetes, matriculadas na rede pública de ensino.
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 145/2025, de autoria do Vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o “Boi Fest – O Churrasco da Acácia”, no terceiro domingo do mês de setembro. Há emenda em 2ª discussão
7 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2025, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. Há substitutivo Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta
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