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  • Rodrigo Viudes

REPARO NA REDE

Executivo abre ‘ordem de serviço’ para conter vazamento de apoio político no plenário da Câmara. Captado da oposição, vereador cotado para assumir Daem deixou Codemar com contas pingando pendências de reprovação. Votação de repasse de cobrança de recursos hídricos ao contribuinte já põe à prova estratégia líquida do governo. Confira como ficam as conexões no legislativo.

Nove meses após o início de seu novo governo (2021-2024), o prefeito de Marilia, Daniel Alonso (PSDB), ainda não conseguiu estancar o vazamento de votações favoráveis às suas demandas na Câmara Municipal de Marília.

Em sua nova tentativa de reparo na malha legislativa, o chefe do Executivo recorreu a um ‘encanador’ do outro Poder, o vereador Rogerinho (PP), o mais votado (2.864), para a presidência da autarquia de saneamento básico da cidade. A informação ainda é extraoficial.

É com os serviços do novo situacionista de plantão da casa que Alonso conta para recuperar o fluxo de aprovações a partir da sessão ordinária desta quarta-feira (8). O início é às 16 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.


CONEXÕES

Rogerinho chegou à primeira vez ao Legislativo após a canalização de 2.864 votos. Eleito pela principal chapa de oposição à atual gestão municipal, o vereador e presidente do diretório municipal do PP quis compor com Alonso nas eleições de 2020. Foi ignorado.

Troca de Poderes: líder de votos por principal chapa de oposição, Rogerinho (PP) agora vai compor o governo
Passadas as águas no novo governo, Rogerinho acabou escolhido pelo prefeito para conduzir o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), em que pese a reprovação de sua gestão pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quando esteve à frente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar), de 2014 a 2017.

O bombeamento de Rogerinho da Câmara ao Daem passa pela apresentação de um requerimento de licença do cargo político, a ser lido e aprovado na sessão desta quarta (8) e posterior publicação de nomeação pelo prefeito, a ser publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).


VAZAMENTO

Antes de partir ao Executivo, Rogerinho deve iniciar a prestação de seus serviços pelo futuro cargo ainda no Legislativo. O prefeito conta com o apoio dele para aprovação do Projeto de Lei (PL) 112/2021, que autoriza o Daem a repassar ao contribuinte a cobrança do estado à autarquia do uso dos recursos hídricos.

Captação aos cofres estaduais: proposta repassa ao contribuinte cobrança milionária pelo uso da água dos rios

Segundo o Executivo, o governo paulista já cobrou R$ 2,3 milhões da autarquia, entre 2019 e 2021, pela captação da água nos sistemas Peixe, Cascata e por poços. Pelas contas da prefeitura, a diluição do custo da água entre “os mais de 90 mil usuários” não deve passar de R$ 1 na conta de cada contribuinte.

A proposta deve vazar no plenário. A dificuldade de contenção da matéria se explica pelo reparo ainda não concluso pelo Executivo à discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2021, que cria a ‘taxa do lixo’. A questão ainda será esgotada em nova audiência pública, a ser realizada no próximo dia 15.

NOVAS RUPTURAS

Ainda na sessão desta quarta (8), o Executivo pode dar com os burros n’água nas votações de outras de suas propostas. A começar pela apreciação do veto parcial à emenda de autoria do presidente da casa, Marcos Rezende (PSD), ao PL 66/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2022.

Hoje sim?: plenário deve votar a favor de emenda proposta por Marcos Rezende (PSD), vetada pelo Executivo

O Executivo fala em “inviabilidade técnica”, mas parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara aponta o veto “não só como inconsistente como atentatório ao exercício constitucional pelo Legislativo”. Por fim, a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público (CFOSP) posicionou-se pela rejeição em plenário.

Contido na barragem legislativa quatro vezes por pedidos de vista, o PL 125/2021, que autoriza o Executivo a abertura de crédito de R$ 2,9 milhões para custeio do enfrentamento à Covid-19, pode, enfim, ser até aprovado nesta quarta (8). Inclusive pelo autor da última retenção no plenário, o agente federal Junior Féfin (PSL).

Sim ou não: Féfin (PSL) diz que vota a favor de abertura de crédito a depender de respostas do Executivo
“Servidores concursados da prefeitura e o secretário de administração (Marcos) Boldrin, me procuraram pra explicar e firmaram compromisso de responder por escrito até amanhã (esta quarta). Caso não cumpram a palavra, votarei contra. Se cumprirem, votarei a favor”, afirmou o oposicionista ao blog.

ANÁLISE DE REDES

O represamento de Rogerinho no Executivo ainda não deve influenciar, ao menos por ora, no abastecimento de votos pró-governo no Legislativo. A começar pela submersão do PP ao raso manancial de partidos da base do Governo Alonso – apenas o PSDB e o PL.

"Eu, não!": Ajeka (PP) diz que "decisão pessoal" de Rogerinho não interfere em sua presidência na CPI da Covid

Embora arrastado ao governo pela legenda, o cirurgião-dentista Elio Ajeka (PP), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, afirmou ao blog não haver relação entre a decisão “pessoal” de Rogerinho e a apuração das contas do Executivo no combate à pandemia.

“Com relação à CPI, continuaremos prosseguindo de forma imparcial e transparente”, cravou Ajeka. “Somos uma comissão com partidos diferentes”, emendou, referindo-se ao relator Ivan Negão (PSB) e à vereadora Vania Ramos (Republicanos).

Os três membros da CPI juntam-se a Féfin, Danilo da Saúde (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Eduardo Nascimento (PSDB) que, ao menos por enquanto, continuam a formar um bloco oposicionista majoritário no plenário.

O alvo: movimentação do Executivo na Câmara visa fragilizar a influência de Nascimento (PSDB) no plenário)

Rogerinho aparecia como oitavo membro. O desfalque proposto pelo Executivo é mais uma tentativa de diminuir a influência de Nascimento, hoje principal desafeto do governo municipal no Legislativo e um dos presidenciáveis à cadeira de Marcos Rezende (PSD) para o biênio 2023-2024.

Fiel escudeiro do Executivo, Rezende viu diminuir sua participação no governo com a troca de seu correligionário Marcelo de Macedo por Rogerinho no Daem. Restou ao PSD ainda a secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômica, ocupada por Nelson Mora.

Ainda entre os governistas enfileiram-se Junior Moraes e Professora Daniela, ambos do PL, Evandro Galete (PSDB), Marcos Custódio (Podemos). E, a partir do dia 13, João do Bar (PP), primeiro suplente de Rogerinho.

De volta à casa após ter tido cadeira própria na legislatura anterior (2017-2020), João do Bar retorna à base de apoio a Daniel Alonso com uma dívida a receber, literalmente. Ao final do mandato, ele processou o município para receber férias anuais, acrescido do terço constitucional e 13º salário. O valor da ação é de R$ 62,7 mil, mas será corrigido.

Coincidência?: em litígio com município, João do Bar (PP) vai reassumir cargo para compor a base governista

A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUARTA (8):


I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO


1 – Projeto de Lei nº 70/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.


2 – Projeto de Lei nº 90/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da Covid-19. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).


3 – Projeto de Lei nº 134/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Romildo Raineri a projetada rua “B” do loteamento residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.


II – PROCESSOS CONCLUSOS


PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Votação: maioria absoluta para rejeição.


PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o § 5º do artigo 64 da Lei Complementar nº 11/1991, referente ao estágio probatório. Votação: maioria absoluta.


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 680/2012, que institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Votação: maioria absoluta.


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2021, da Prefeitura Municipal autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar aos usuários finais a cobrança pelo uso de recursos hídricos estabelecida pela Lei Estadual nº 12.183/2005, regulamentada pelo decreto Estadual nº 50.667/2006, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências.


5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.


6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10.830/2012.


7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que institui o “Programa Adote um Complexo Poliesportivo, Quadra ou Campo de Futebol” e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).


8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), que considera de utilidade pública municipal a Associação Vinha do Senhor. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)


9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal o Instituto Qualitá. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)

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