Câmara confirma nova rota financeira para deslocamentos oficiais de vereadores, comissionados e servidores. Maioria governista destina aos arquivos, de novo, veto proposto por oposicionista a prefeito. Reajuste a servidores da Fumes segue rumo à sanção enquanto Sindimmar rebate anúncio oficial de aumento aos municipais. Sem previsão de volta, Rezende deve retomar rotina parlamentar sob presidência interina.
Cada vez mais previsível no destino de suas deliberações, dadas suas trajetórias governistas, o plenário da Câmara Municipal de Marília seguiu seu roteiro de viagem a reboque do Executivo nas sessões ordinária e extraordinária desta segunda (14).
Agora, no entanto, com mais recursos para os deslocamentos oficiais aos próprios parlamentares, comissionados e efetivos da casa e sem dar brechas para contratempos de percurso à oposição.
Assim caminha o legislativo mariliense, cuja nova estadia de votações, nesta segunda (14), acolheu o público que reflete a importância que a cidade reserva aos que redigem os roteiros de suas próprias leis: apenas cinco testemunhas nas galerias.
NOVAS DIÁRIAS
Embarcado há menos de 15 dias pela Mesa Diretora atual, o Projeto de Resolução 1/2022 terminou sua breve viagem como previsto por este blog: aprovado pela ampla maioria que já usufrui, por direito de ofício, de seus benefícios.
Até então limitadas a R$ 360 reais, as diárias passarão a ser pagas por nova rota financeira, classificada por distâncias: R$ 300 (até 200 quilômetros), R$ 450 (acima de R$ 200), R$ 680 (a São Paulo) e R$ 850 (Brasília e demais capitais estaduais). Detalhe: sem necessidade de comprovação de gastos.
Na prática, o reajuste entre o valor único atual praticado ao novo ‘teto’ chega a 136%. Os valores são semelhantes aos já praticados desde 2017 pelo Executivo para concessão de diárias ao prefeito, vice, secretários e demais servidores.
A nova resolução ainda precisa ser promulgada para começarem a valer os novos valores. Não interfere, portanto, na nova viagem de Vânia Ramos (Republicanos) e uma assessora, a 54ª da atual legislatura, nesta terça-feira (15), rumo a São Paulo.
Com mais este deslocamento, a vereadora ultrapassará o colega Ivan Negão (PSB) em concessões de diárias e gastos, e ficará atrás apenas do presidente em exercício, Evandro Galete (PSDB).
VEDAÇÃO BARRADA
A maioria governista destinou aos arquivos, mais uma vez, a proposta oposicionista que vedava ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) a delegação a seus auxiliares da responsabilidade pela gestão financeira.
Reapresentado por Eduardo Nascimento, o projeto é o mesmo que havia sido rejeitado em 2018, apresentado pelo então oposicionista e hoje secretário municipal dos Direitos Humanos, Wilson Damasceno (PSDB).
Apesar da dupla vitória do Governo Alonso no Legislativo, o entendimento recorrente da Justiça tem sido pela responsabilidade solidária do prefeito a eventuais ilegalidades praticadas por secretários(as).
REAJUSTE CONTESTADO
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária o reajuste aos servidores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Fumes) que atuam no Hospital das Clínicas (HC) e na Faculdade de Medicina de Marilia (Famema).
O aumento chega a 20%, somados os valores referentes ao salário-base, adicional e a gratificações. A última correção havia sido de 3,5%, no início de 2018. Os pagamentos serão repassados pelo governo estadual.
Enquanto ainda transcorria a sessão ordinária, a Prefeitura de Marília anunciava em seu site que os servidores públicos municipais já haviam recebido neste mês aumento salarial referente ao Plano de Carreira aprovado em 2021.
Segundo o Executivo, “todas as categorias” teriam sido “contempladas” e determinados grupos teriam recebido “aumento de até 35%”. “O plano contempla reajuste salarial em todas as categorias”, diz o governo de Marília.
Procurado pelo blog, o sindicato dos servidores públicos municipais classificou a publicação da prefeitura como “falácia” e “jogada midiática”. Nas contas da entidade, a categoria “amarga perda de negativo 1% em seus salários”.
Seria a diferença entre os 2% de reajuste linear subtraído pelo aumento de 3% (de 11% para 14%) no desconto previdenciário. O sindicato diz ainda aguardar por reunião com Executivo para tratar sobre a atual campanha salarial.
‘DUPLA’ PRESIDÊNCIA?
Ainda em recuperação de complicações da Covid-19, mas agora na enfermaria do Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD) segue sem previsão de alta.
Segundo informou a assessoria parlamentar na noite desta segunda (14), o vereador teria manifestado a intenção de retornar ao plenário “o quanto antes”, mas inicialmente apenas de modo remoto (por vídeo).
A eventual participação à distância de Rezende pode provocar uma situação inusitada de dupla presidência no plenário: o de direito, apenas compondo, e o interino, Evandro Galete (PSDB), de fato dirigindo os trabalhos, ao menos nas sessões.
Internado desde 23 de janeiro, Rezende já se ausentou de seis sessões ordinárias e outras três extraordinárias. Todas as ausências têm sido justificadas por pedidos semanais de licenças médicas encaminhadas pelo gabinete da presidência.
A suposta iminência do retorno, mesmo que à distância do chefe do Legislativo, deixa em segundo plano o pedido de afastamento do cargo, o que implicaria na convocação de seu suplente, o atual assessor de assuntos estratégicos do Executivo, Marcelo de Macedo (PSD).
Mesmo que isso venha ocorrer, a convocação se daria somente após 120 dias – e não 30 como consta no Regimento Interno. Parecer jurídico solicitado pela diretoria da Câmara orientou pelo prazo constitucional.
RESENHA CAMARÁRIA
CONEXÃO INCOR
Enquanto Rezende não volta, o plenário dá um jeito de chegar até o presidente. Durante a sessão desta segunda (14), Galete enviou ao chefe uma foto de seu ângulo de visão do plenário por um aplicativo de mensagens. A Mesa Diretora também providenciou uma selfie. Segundo o interino, não houve retorno. A última visualização ocorreu às 19h05, segundo informava o app.
APRENDIZ
Há poucas semanas na chefia interina do Legislativo, Galete vai lidando com os atalhos do oficio. Depois de pautar a proposta que aumentava as diárias foi orientado por colegas mais experientes a recorrer a um decreto legislativo. Não havia mais tempo. Os futuros reajustes, no entanto, deverão ficar por conta de uma emenda que os providencie silenciosamente por um indexador qualquer.
NEOLOGISMO ELEITORAL I
Correligionários do Partido Liberal (PL) promoveram encontro da 'Direita Conservadora' na noite desta segunda (14) em Marília. Além do vice-presidente nacional da sigla, o deputado federal Capitão Augusto, a assessoria de imprensa constou a presença da "deputada estadual suplente" Dani Alonso, filha do prefeito, Daniel Alonso (PSDB, mas cotado para ser mais um 'liberal')
NEOLOGISMO ELEITORAL II
De fato, Dani Alonso é suplente. A 6ª, aliás. Ela só assumiria o cargo se, por exemplo, toda bancada do partido, formada exatamente por um sexteto, deixasse a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Portanto, a identificação como "deputada estadual suplente", não condiz com a realidade e só faz confundir a cabeça do cidadão em pleno ano eleitoral.
CASSINHO DE VOLTA
Criticado sessão sim e outra também, o secretário municipal de Saúde, Cassio Luiz Pinto Junior, o Cassinho, estará em breve de volta ao plenário. Desta vez, para esclarecer questões relacionadas às eventuais terceirizações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Pronto-Atendimento (PA) da Zona Sul. O requerimento de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) foi aprovado por unanimidade.
NOVOS ASSESSORES
Aos poucos, os vereadores vão preenchendo seus gabinetes com o ‘terceiro assessor’. Os últimos foram Danilo da Saúde (PSB) e Professora Daniela (P) – os nomes foram publicados na edição desta terça (15) do Diário Oficial do município. Até Eduardo Nascimento, que prometera não nomear ninguém acabou recorrendo a um servidor efetivo da casa para reforçar sua equipe.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (14)
Confira abaixo, pela ordem em que foram votados. Clique e confira a que se refere cada um:
247/2022, de Professora Daniela (PL)
248/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
228/2022, de Junior Moraes (PL)
313/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)
157/2022, de Elio Ajeka (PP)
191/2022, de Evandro Galete (PSDB)
239/2022, de Evandro Galete (PSDB)
308/2022, de Evandro Galete (PSDB)
173/2022, de Ivan Negão (PSB)
220/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
169/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
264/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)
245/2022, de Rogerinho (PP)
218/2022, de Professora Daniela (PL)
265/2022, de Vania Ramos (Republicanos)
233/2022, de Junior Moraes (PL)
130/2022, de Danilo da Saúde (PSB)
316/2022, de Eduardo Nascimento (sem partido)
137/2022, de Elio Ajeka (PP)
224/2022, de Ivan Negão (PSB)
247/2022, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
222/2022, de Marcos Custódio (Podemos)
292/2022, de agente federal Junior Féfin (PSL)
CLIQUE ABAIXO E ASSISTA A ÍNTEGRA DAS SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (14)
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (14)
I – CONCLUSO
1 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 1/2022, da Mesa da Câmara, dispondo sobre a concessão de diárias e adiantamentos de numerário aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Marilia. Revoga Resolução nº 333/2014.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por maioria de votos. Contrários apenas: agente federal Junior Féfin (PSL) e Eduardo Nascimento (sem partido). Não votou: Professora Daniela (PL)
II – PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES
2 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília vedando ao prefeito delegar a seus auxiliares a responsabilidade pela gestão financeira. Votação qualificada.
REPROVADO por maioria de votos. Reprovaram: Junior Moraes (PL), Élio Ajeka (PP), Evandro Galete (PSDB), Ivan Negão (PSB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Rogerinho (PP) e Vania Ramos (Republicanos). Aprovaram: agente federal Junior Féfin (PSL), Eduardo Nascimento (sem partido) e Danilo da Saúde (PSB). Não votou: Professora Daniela (PL).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), incluindo o artigo 31-A na Lei Complementar nº 11/1991 – Código de Administração do Município de Marília, dispondo sobre a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico pra nomeação em cargo em comissão. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emendas de Luiz Eduardo Nardi (Podemos) por unanimidade
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 90/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da Covid-19. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda do autor por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 154/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o Programa Aluguel Social, incluindo mulheres em situação de violência.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 164/2021, do vereador Eduardo Nascimento (sem partido), dispondo sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na administração pública municipal direta e indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília. Há substitutivo.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 199/2021, do vereador agente federal Junior Féfin (PSL), regulamentando a apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da rede mundial de computadores.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
8 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 7/2021, do vereador agente federal Júnior Féfin (PSL), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, estabelecendo 15 (quinze) dias úteis o prazo para apresentação de emendas às Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual. Votação por maioria absoluta.
ADIADO, a pedido de vista de Rogerinho (PP), por dois dias, aprovado por unanimidade
A ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (14)
I – CONCLUSO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2022, da Prefeitura Municipal, que concede reajuste aos empregados públicos da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, modifica a Lei Complementar nº 883/2019 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade