SEM PEDIGREE

Modificado em seu 'DNA' com 23 emendas, projeto que institui Código Zoossanitário em Marília é aprovado sem 'certificado de origem' pela reação de entidades protetoras

Votação do Código Zoossanitário lotou galerias com manifestos contrários e público favorável

Após quatro anos de gestação nasceu, enfim, o Código Zoossanitário de Marília. Concebido pela iniciativa da academia e do mercado de médicos veterinários e indesejado por entidades protetoras dos animais, o projeto de lei de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD) foi aprovado em 2ª discussão na sessão ordinária desta segunda (28) da Câmara Municipal de Marília.

A nova legislação, no entanto, chega sem 'certificado de pedigree' em relação à proposta inicial, modificada por 23 emendas aprovadas por unanimidade pelo Legislativo. Uma delas, proposta pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB), põe a 'linhagem' do texto à mercê de ser "alterado a qualquer tempo".

Em três anos, segundo outra emenda, de autoria de Evandro Galete (PODE), todo o código deve ser submetido a uma revisão através de uma comissão de vereadores a ser constituída com "apoio de equipe multidisciplinar dos órgãos públicos competentes para auxiliar nos trabalhos".

A protetora Elizabeth Carvalho, da UPAM, só ficou na última vaga ao público no plenário após intervenção de vereador

PRESSÃO PET

A 'reforma' antes da aprovação se deu, em particular, pela mobilização de entidades protetoras de animais que se manifestaram contrárias a vários pontos do projeto de lei nas duas sessões - segunda (28) e em 14 de maio - nas galerias, nos gabinetes, nos corredores e nas redes sociais.

Apenas uma protetora conseguiu acesso à pequena área reservada ao público dentro do plenário na sessão desta segunda (28) - o vereador Mário Coraíni Junior (PTB) interveio a seu favor. A maior parte dos espaços foi ocupada por estudantes, professores e profissionais da Medicina Veterinária pró-Código.

Apesar disso, a 'pressão PET' mostrou suas garras à tempo da inclusão de várias de suas demandas nas emendas aprovadas, tais como a gratuidade, "em ações específicas", no programa de esterilização cirúrgica de cães e gatos para pessoas de baixa renda e o limite de 20 e não 10 animais para criação em residências - o código impõe a reclassificação do espaço como "canil de propriedade privada" acima do número permitido.

Albuquerque: "Quantos levantariam a mesma bandeira para defender os interesses de gente que está morrendo nos corredores dos hospitais?"

CONTRÁRIOS

O Código Zoossanitário não é uma unanimidade na Câmara Municipal. Nesta segunda (28), passou no plenário por 8 a 5 - um voto contrário a mais, do vereador Maurício Roberto (PP), além do quarteto da votação anterior - Albuquerque (PRB), Marcos Custódio (PSC), Mário Coraíni Junior (PTB) e Professora Daniela (PR).

"O projeto ainda não está maduro. Se estivesse, não haveria tanto tensionamento entre as partes", afirmou Custódio. "Marília não tem trauma nenhum na Saúde Pública. Não tenho crítica alguma ao Código, mas vejo que não precisamos de regulação nesta área", argumentou Coraíni.

Albuquerque alegou um suposto beneficiamento do Código a clínicas particulares e questionou a mobilizou em prol da aprovação do projeto. "Quantos levantariam a mesma bandeira para defender os interesses de gente que está morrendo nos corredores dos hospitais?", comparou.

José Luiz Queiroz: "Não conheço nenhum médico veterinário que escolheu a profissão para ficar rico!"

FAVORÁVEIS

A maioria de vereadores favoráveis ao projeto, já formada na primeira votação, recorreu a um discurso defensivo. "Eu pedi vistas e fiz emendas. Se algo estiver errado, temos o Ministério Público", afirmou Evandro Galete (PODE). "Isso aqui não é fim do mundo", ilustrou João do Bar (PHS).

José Luiz Queiroz rechaçou o discurso de eventual favorecimento financeiro aos médicos veterinários em decorrência da aprovação do projeto. "Não conheço nenhum que escolheu a profissão para ficar rico! O que os move é o amor pelos animais! Está óbvio isso".

Luiz Eduardo Nardi (PR) ponderou que Marília "precisa de um instrumento como este Código" e criticou o que chamou de "maniqueísmo fora de moda" que divide o interesse pelo projeto "entre pobres e ricos". "Vamos parar com isso! O interesse é de toda a cidade, não importa o lugar ou a renda".

Marcos Rezende: "O tempo dirá se este vereador agiu errado ou não" (Crédito: PSD)

Cícero do Ceasa (PV), por sua vez, afirmou que a aprovação do projeto impede que as políticas públicas voltadas às zoonoses, por exemplo, sejam "do jeito que o prefeito quiser". Também votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Damasceno, Danilo da Saúde e, claro, o autor do projeto e presidente da Casa, Marcos Rezende (PSD).

"O tempo dirá se este vereador agiu errado ou não", afirmou Rezende que antecipou, em plenário que, caso fosse aprovada nova lei, ele encaminharia uma proposta destinada a dotá-la de recursos na Lei Orçamentária de 2020. "Trata-se de um modelo de lei para Marília, o estado e o Brasil", defendeu.