Devolução milionária de recursos expõe realidade nababesca do Poder Legislativo, com ou sem pandemia. Confira a diferença do impacto dos repasses no bolso e na rotina dos parlamentares da Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Marília
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no começo da noite desta sexta-feira (24) a votação em regime de urgência do Projeto de Resolução (PR) 13/2020, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a casa a devolver aos cofres do Executivo uma fortuna a título de colaboração no combate à pandemia do novo coronavírus.
O repasse ao Palácio dos Bandeirantes pode chegar aos R$ 320 milhões, segundo estimativa do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). A economia virá do corte de salários e despesas. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (29). Aprovada, a resolução terá validade a partir de 1º de maio.
O montante a ser economizado pela Alesp corresponde a apenas 25,1% do orçamento vigente de R$ 1,2 bilhão. Em fevereiro, o parlamento estadual já havia devolvido outros R$ 146 milhões, referentes ao exercício de 2019. Neste período, segundo dados da Secretaria Geral Administrativa da assembleia, houve uma redução de 16% no número de servidores, por exemplo.
MORDOMIAS
No entanto, a Alesp segue como sinônimo de ostentação política. Apesar do volume de devoluções, sejam as regulares, de duodécimos, ou ocasionais, em tempo de pandemia, o parlamento regional mais caro do país mantém sua rotina nababesca, digna dos palácios imperiais.
Apenas o custo com subsídios (salários) e gabinetes dos 94 parlamentares girou em torno dos R$ 247 milhões aos cofres da Alesp em 2019, segundo pesquisa feita pela agência Volt Data Lab e confirmada pelo blog a partir da análise dos dados disponíveis no site da assembleia.
Entram neste cálculo os R$ 25.322,25 de subsídios (brutos) dos deputados; R$ 160,4 mil de recursos para contratação de 16 a 32 assessores em cargos de comissão; e mais R$ 33,2 mil de verba de gabinete.
À mão de tanta fartura de recursos humanos e financeiros, além da rara oportunidade de visibilidade positiva junto à opinião pública, os deputados estaduais devem encaminhar a aprovação do repasse estimado em R$ 320 milhões nesta quarta-feira (29).
COFRES PAULISTANOS
De carona na iniciativa da Alesp, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo também anunciaram e já aprovaram nesta sexta-feira (24) o repasse de verbas à prefeitura paulistana, também com o propósito de colaborar com investimentos no combate à Covid-19.
Em única sessão virtual – a exemplo do que tem ocorrido na Alesp – a Câmara reduziu os valores dos salários dos vereadores e da manutenção dos custos de gabinetes em 30%. A validade é de 1º de maio a 31 de dezembro de 2020.
Apenas com esta iniciativa, o tesouro paulistano deve receber cerca de R$ 8 milhões. A Câmara já havia autorizado o repasse de outros R$ 42,2 milhões (deste montante, R$ 38,6 milhões do Fundo de Despesas da Câmara para secretarias de Assistência Social e Saúde).
O salário atual do(a) vereador em São Paulo é de R$ 18.991,68 – ou R$ 14.172,63 líquidos. Cada um(a) dos(as) 55 eleitos(as) tem direito a até 18 assessores e de R$ 310.612,56 anuais de Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete – ou R$ 17.083,690,80, somados todos os parlamentares.
Este auxílio é destinado “ao custeio de serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas”, segundo informa o site da Câmara. É deste recurso que foram suprimidos os 30%.
PRIMO POBRE
A ‘onda’ legislativa de reduções salariais não chegou à Câmara Municipal de Marília. No entanto, a exemplo da Alesp, a casa também devolveu parte de seus duodécimos à prefeitura municipal, em duas parcelas.
A primeira, de R$ 200 mil, foi entregue dia 31 de março à Secretaria Municipal da Saúde para compra de insumos no combate à pandemia. A segunda, de R$ 400 mil, foi anunciada na quinta-feira (23), com propósito de auxiliar o Executivo na folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
No mesmo dia, a Câmara Municipal publicou no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) a Lei 8.535 que fixou os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura (2021-2024) e revogou os reajustes de 29% (plenário) e 35% (presidência) que haviam sido aprovados em dezembro de 2019.
Diferentemente de seus colegas parlamentares paulistanos, da Câmara e da Alesp, os vereadores de Marília não têm verba de gabinete, nem qualquer auxílio específico e só podem dispor de até dois assessores. A única ‘mordomia’ – e, ainda assim – compartilhada – é do serviço de motoristas. São apenas três para atender os 13.
SALÁRIOS CONGELADOS
Com a promulgação da lei, ficaram mantidos os salários de R$ 6.718,12 e de R$ 7.089,22 (presidência), em valores brutos. São os mesmos desde 2012 – e assim permanecerão até 2024. Os vencimentos líquidos dos vereadores variam de R$ 3.290,15 a R$ 5.357,71. Veja abaixo:
Os salários dos vereadores em Marília já acumulam uma defasagem na ordem de 57,13% desde 2012 – data do último reajuste. O congelamento para mais quatro anos vai achatá-los ainda mais. Tivessem recebido apenas a reposição inflacionária, estariam hoje em R$ 10.556,65.
Caso a Câmara Municipal de Marília venha aprovar a redução de 30% dos salários dos vereadores, o valor bruto ficaria em R$ 2.015,43. Considerando a cifra atual, o repasse recente de R$ 600 mil ao Executivo equivale aos salários integrais de mais de metade do ano de todos os vereadores juntos.
OPINIÃO DIVIDIDA
A redução dos salários está longe de ser consenso na Câmara Municipal de Marília. Nem todos os vereadores consultados pelo blog quiseram comentar sobre o assunto – ou, ao menos, pediram reserva de suas opiniões.
A maioria manifestou-se contrária à proposta. Caso do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), por exemplo. “Nossa realidade é bem diferente à de São Paulo. E a Câmara já está dando a sua contribuição”, afirmou. “Com o aval dos vereadores, devolveremos todo mês parte do duodécimo para ajudar a prefeitura”, argumentou a Professora Daniela (PL).
Líder do prefeito Daniel Alonso (PSDB) no Legislativo, José Carlos Albuquerque (PSDB) avaliou como “viável” a proposta de redução salarial. “Se for para ajudar com o município ou que seja revertido para alguma entidade eu, de pronto, votaria favorável”, disse.
O também tucano José Luiz Queiroz afirmou já ter tratado informalmente sobre o assunto com colegas. “Há espaço sim para tomarmos uma medida neste sentido. Mas uma diminuição de salário por um, dois ou três meses seria mais simbólica. No entanto, eu apoio”.
SESSÃO VIRTUAL
Ao menos por ora, não há previsão da apresentação de nenhum projeto de lei de redução de salários na sessão extraordinária a ser agendada nos próximos dias pela presidência da Câmara Municipal de Marília. A previsão é que ocorra no dia 4 de maio.
A data marca o início do retorno gradativo das atividades do Legislativo, segundo portaria da presidência, publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial. Entre as propostas estão a antecipação do recesso parlamentar de julho ao período que a casa esteve inativa nas últimas semanas e a inclusão da realização de sessões camarárias virtuais na legislação municipal.
As duas proposituras foram comunicadas pelo presidente Marcos Rezende (PSD) em ‘reunião digital’ realizada a partir de seu gabinete, na tarde da última quarta-feira (22). Com apoio de um aplicativo, ele conversou de forma remota com os colegas. A maioria participou.
