Saúde recorre ao Ministério Público para cobrar do Estado déficit de 8,1 mil vacinas para Marília. Requerimento do Legislativo questiona o Executivo sobre recursos e dados de combate à pandemia já disponíveis no Portal da Transparência. Pedido de vista adia votação de projeto de anistia que opõe procuradorias sobre constitucionalidade. Confira os bastidores da sessão camarária desta segunda (22).
Vigésima no ranking de vacinação da Covid-19 entre 645 municípios paulistas, segundo números desta segunda (22) do ‘Vacinômetro’ do governo estadual, Marília já aplicou 32.299 doses. O número, que corresponde a apenas 9,59% da população, poderia ser maior, não fosse a falta de repasse do imunizante pelo Estado.
A diferença, segundo os números comunicados por ofício pela Secretaria Municipal da Saúde ao Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) do estado é de 8.184 doses: 5.937 a profissionais da saúde e 2.247, referente a 14% da população de 77 a 79 anos ainda não imunizada.
Sem resposta e, tampouco, o envio de mais vacinas, a Prefeitura de Marília recorreu nesta segunda (22) ao Ministério Público (MP) para que o estado seja acionado para cumprir o próprio Programa Estadual de Imunização (PEI). O governo paulista, por sua vez, diz depender do reparte nacional de vacinas para redistribuir aos municípios.
DADOS E RECURSOS
Enquanto isso, a Câmara cobra o município. Requerimento de autoria do vereador Rogerinho (PP), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda (22), solicita ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) e ao secretário municipal de Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior, que sejam enviados números e cifras sobre recursos e vacinas.
A maioria dos dados requeridos já é de conhecimento público. Bastaria uma pesquisa no Portal da Transparência da própria prefeitura ou no site do Vacinômetro. Até o momento, Marília recebeu R$ 38,5 milhões para o combate à covid-19 e já aplicou R$ 33 milhões em ações como pagamentos de leitos de UTI e de salários aos profissionais da saúde, aquisição de insumos e equipamentos, entre outros.
É possível conferir mais detalhes sobre cada recurso no Portal da Transparência. “Todos os dados são informados constantemente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, afirmou o secretário municipal ao blog. “Infelizmente, há muita desinformação sobre os recursos. É lamentável”.
PEDIDO DE VISTA
Reduzida à apreciação de apenas duas matérias, a Ordem do Dia do Legislativo resumiu-se à aprovação de um parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação à outorga do uso de uma via pública pela Dori Alimentos para a instalação de uma estação de tratamento de efluentes industriais.
O único projeto de lei complementar pautado, de isenção de taxas para regularização de construções ou ampliações de até 100 metros quadrados, nem foi apreciado por conta de um pedido de vista de cinco dias do vereador Júnior Moraes (PL), aprovado por unanimidade pelo plenário.
Conforme informou este blog, a proposta, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), é inconstitucional, segundo parecer da Procuradoria Jurídica do Município. O principal apontamento é de vício de iniciativa – quando o Legislativo se ocupa de competência exclusiva do Executivo.
A Procuradoria do Legislativo, por sua vez, emitiu outro parecer, pela constitucionalidade da proposta de Nardi. Segundo o documento, assinado pelo procurador Daniel Alexandre Bueno, “por se tratar de norma de tributária, não invade a competência exclusiva do Poder Executivo, conforme Tema de Repercussão Geral nº 682”.
Apesar do conflito jurídico entre as duas procuradorias, mesmo que o projeto seja aprovado na sessão da próxima segunda (29), o Executivo deve enviar projeto de própria autoria ao Legislativo caso tenha interesse em reprisar o programa de regularização promovido em 2019 no primeiro Governo Alonso.
RESENHA CAMARÁRIA
AGORA VAI
Com a adesão de Marília entre 2.598 municípios do país, foi oficialmente instituído nesta segunda (22) o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). A iniciativa é da Frente Nacional de prefeitos (FNP). A pretensão é pela compra de 20 milhões de doses. A distribuição será feita pelo Ministério da Saúde. Ainda será definido de onde sairão os recursos para o pagamento dos imunizantes.
MÃO ATADA
Principal representante da comunidade rural no Legislativo, o vereador Evandro Galete (PSDB) costuma dizer que fica de mãos atadas para dar conta das demandas que recebe. Desde esta segunda (22), o reclame é literal. O parlamentar enfaixou a mão direita. Segundo sua versão, a fratura óssea em dois pontos do dedo mínimo foi provocada por uma batida forte na quina da mesa – na de casa mesmo.
PREFERÊNCIA À HOMENAGEM
Sétimo inscrito ao Pequeno Expediente, Elio Ajeka (PP), foi o último a usar a tribuna. Ativista na causa das pessoas com necessidades especiais, ele destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado no domingo (21). A oportunidade da homenagem somente foi possível pela gentileza do colega, o agente federal Junior Féfin (PSL), que declinou do uso da palavra.
COLAPSO DA COVID
Antes de finalizar sua palavra, Ajeka afirmou ter recebido a informação de que 20 pacientes – 13 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte e sete no Pronto Atendimento da sul – aguardavam transferência urgente para leitos hospitalares. Procurado, o secretário municipal da Saúde, Cássio Luis Pinto Junior, confirmou a informação, mas acrescentou que já teria havido o remanejamento de alguns a vagas disponíveis.
‘CLUBE DOS REMOTOS’
Frequentada regularmente pelos vereadores Marcos Custódio e Luiz Eduardo Nardi, ambos do Podemos, a participação por videoconferência das sessões camarárias ganhou uma carinha nova nesta segunda (22). À dupla somou-se o tucano Eduardo Nascimento. O distanciamento físico do plenário, no entanto, foi “excepcional”, apenas “pra deixar o clima mais ameno”, divertiu-se o vereador.
ISOLAMENTO
Nascimento é vizinho de cadeira de Junior Féfin no plenário. Ambos se acomodam em uma ponta enquanto os demais, de maioria governista, sentam-se lado a lado na outra. Sem o tucano, com quem costuma conversar, o agente federal ficou ainda mais isolado. Permaneceu no mesmo lugar inclusive durante o Pequeno Expediente, quando os vereadores costumam sair para ir ao banheiro, ao gabinete ou visitar a copa. Calado do jeito que chegou ele saiu.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (22)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura e aprovação. Clique no número e confira cada uma das solicitações, na íntegra.
· 291/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
· 348/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
· 380/2021, de Marcos Rezende (PSD)
· 381/2021, de Marcos Rezende (PSD)
· 388/2021, de Marcos Rezende (PSD)
· 329/2021, de Rogerinho (PP)
· 283/2021, de Professora Daniela (PL)
· 359/2021, de Junior Moraes (PL)
· 294/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
· 356/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (22)
I – PROCESSO CONCLUSO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, do vereador Luiz Eduardo Nardi (Podemos), isentando do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100 metros quadrados, e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100 metros, na forma que especifica e pelo período de 180 dias. Votação por maioria absoluta.
ADIADO por pedido de vista de 5 dias, de Júnior Moraes (PL), aprovado por unanimidade
2 – Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 531/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “autorização de uso” à Empresa Dori Alimentos S.A., da via pública, sito a avenida República nº 5159/5185, no Bairro Distrito Industrial Santo Barion, para construção de 13 (treze) Poços de Visita Industrial – PVI, para instalação de estação de tratamento de efluentes industriais, conforme minuta anexa. (aprovado o parecer, fica considerada referendada a autorização de uso solicitada).
APROVADO por unanimidade