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TEMPOS BALDIOS

Doação de áreas ao Centro Paula Souza encerra décadas de desuso após devoluções – agora, ao próprio município. Asfalto pavimenta PP às vias governistas pré-eleitorais enquanto MDB estaciona. Vereadores batem ‘cota-homenagem’ após ‘teto’ a sessões solenes. Com relatório de Vinícius e apoio de Dani Alonso, PL de anistia a Bolsonaro tem votação adiada para próxima terça (10) na Assembleia Legislativa de São Paulo

Vazia por natureza: áreas doadas ao estado foram compradas em 1977 pelo município e nunca utilizadas

SEM USO

A doação de duas áreas municipais ao Centro Paula Souza para futura instalação do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) de Marília encerra, ao menos por enquanto, um desuso de 45 anos após cinco tentativas de doações para a CDHU, ao Ministério da Fazenda, à Polícia Federal e à Câmara Municipal de Marília. Os terrenos foram adquiridos pela Prefeitura de Marília em 1977 e, desde então, seguem vaziom, exceto pelo mato e a sujeira.


SEM VOLTA

A pedido do Centro Paula Souza, a Prefeitura de Marília desidratou a lei de doação das áreas dos prazos e condições. Em ofício, a autarquia citou prazo de até 60 meses para início de atividades – ante os 365 dias determinados por emenda de Eduardo Nascimento (PSDB), revogada. Agora, o próprio estado pode manter o terreno baldio o quanto quiser. O dispositivo de devolução ao município em caso de desuso também foi retirado.

VIAS ASFÁLTICAS

Pouco mais de seis meses após aprovação de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 600 mil pela Lei 8.948 de 24 de março deste ano, a Prefeitura de Marília anunciou nesta quinta (5) a pavimentação de seis vias ao custo de R$ 1,5 milhão. Além da avenida Carlos Artêncio, que liga o centro à rodoviária, a nova camada de asfalto deve cobrir as ruas Carijós, das Coroas e César Martins Pirajá, em bairro nobre e Osvaldo Cruz e Cincinato Braga, em área popular da zona norte.

Para turista ver: pavimentação começou pela avenida Carlos Artêncio, que dá acesso à rodoviária | Foto: PMM

FISCALIZAÇÃO

Ainda em março, este blog visitou e fotografou todas as vias contempladas [clique aqui e confira]. Na ocasião, verificou que as condições asfálticas apresentavam condições mais favoráveis na comparação a outras vias com maior prioridade de serviço. Citada na ocasião, a rua Hermes da Fonseca, da zona norte, recebeu uma operação tapa-buracos. Seis meses depois, a situação é a que segue abaixo, gravada nesta quinta-feira (5).


VIAS POLÍTICAS

Em sua publicação, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) agradeceu os “esforços do Partido Progressista” – o recurso do asfalto veio por emenda do deputado federal pepista Maurício Neves. A interlocução local é do vereador Rogerinho (PP), cuja obra pavimenta suas tratativas pré-eleitorais de composição de um grupo político que possa ampliar o tráfego de suas pretensões à Prefeitura de Marília em 2024.


ESTACIONADO

Enquanto outros políticos e partidos da cidade se movimentam de olho nas próximas eleições municipais, o MDB volta a estacionar na cidade. O diretório municipal foi inativado por decisão do partido no dia 25 de setembro. A presidência estava ocupada pelo advogado Carlos Mattos – procurado pelo blog, não se manifestou. O MDB é o partido com maior número de filiados em Marília: 1.875, segundo o TSE. O segundo é o PTB, com 1.213.

COTA-HOMENAGEM

A Câmara Municipal promove nesta sexta-feira (6) a sessão solene aos melhores profissionais do ano. A indicação é de Marcos Custódio (Podemos), chegou ao limite de dois requerimentos do gênero, a considerar a validade da Resolução 392 de 12 de setembro deste ano, de autoria de Marcos Rezende (PSD). A solenidade do Dia do Economista, em setembro, também foi de sua autoria. Ainda neste ano, antes da entrada em vigor da mudança no Regime Interno, o vereador já havia solicitado outras quatro, todas realizadas.

RANKING

A exemplo de Custódio, Elio Ajeka terminará 2023 com seis requerimentos de sessões solenes. Professora Daniela (PL) terá três – dois, pós-resolução, além de Eduardo Nascimento (PSDB) e Rogerinho (PP), com dois – um antes, outro depois. Vânia Ramos (Republicanos) já apresentou dois, ambas no primeiro semestre, e poderia até solicitar outras duas agora. O problema é conseguir uma vaga na concorrida agenda de fim de ano.


CUSTO SOLENE

Cada sessão solene custa entre R$ 12 mil a R$ 15 mil, segundo informou o Legislativo. Somadas as 16 já realizadas antes da nova resolução e as outras sete previstas até dezembro, a despesa apenas mínima será de R$ 288 mil com placas, diplomas, flores e custeio de pessoal. São 24 sessões, apenas seis a menos que as ordinárias realizadas toda semana, além de oito extraordinárias.


ANISTIA ADIADA

Os deputados estaduais adiaram, mais uma vez, a votação do Projeto de Lei (PL) 1.245/2023, que dispõe sobre cobrança da dívida ativa com estado – entre as quais, as relacionadas às multas impostas àqueles que descumpriram obrigações impostas (uso de máscara, não aglomeração, etc) durante a pandemia. A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).


APOIO MARILIENSE

A ‘Lei da Anistia’, como já tem sido chamada a propositura, beneficiará, por exemplo, o ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), cujas multas ultrapassam R$ 1 milhão. A relatoria do substitutivo do PL é de autoria do mariliense Vinícius Camarinha (PSDB). Favorável à aprovação, ele compõe a base, a exemplo de sua conterrânea Dani Alonso (PL). A votação pode acontecer na próxima terça-feira (10).


URGENTE ESPERA

Enquanto isso, seguem na extensa lista de urgências de espera os projetos de lei complementar 14/2022, que cria a aglomeração urbana de Marília e 53/2022, que institui o Quadro Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) e o Plano de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório. E o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) mantém em cima da mesa a escolha do novo titular da superintendência do Complexo HC/Famema, cujo cargo indicado por Vinícius está na mira de Dani Alonso.


REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (2)

Confira abaixo a relação completa. Clique no número e saiba a que se refere cada um


1750/2023, de Junior Moraes (PL)

1752/2023, de Danilo da Saude (PSB)

1766/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1768/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1769/2023, de Eduardo Nascimento (PSDB)

1787/2023, de Elio Ajeka (PP)

1686/2023, de Evandro Galete (PSDB)

1762/2023, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)

1746/2023, de Marcos Custódio (Podemos)

1792/2023, de Marcos Rezende (PSD)

1777/2023, de Sergio Nechar (PSB)

1702/2023, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)

1753/2023, de Rogerinho (PP)

1751/2023, de Professora Daniela (PL)

1758/2023, de Vania Ramos (Republicanos)

1776/2023, de Junior Moraes (PL)

1761/2023, de Danilo da Saúde (PSB)

1773/2023, de Elio Ajeka (PP)


ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (2)

1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do município, no valor de R$ 1.403.000,51, referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.

APROVADO em discussão única por unanimidade


2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 131/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8.997/2023, que autoriza a doação dos lotes 1 e 2 (partes da quadra I) do Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, no total de 7.304,00 metros quadrados, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, destinados à construção do Instituto de Ciência e Tecnologia de Marília – ICT Marília – unidade de Ensino Integrada – Médio Superior – UEI-MS, para funcionamento de Escola Técnica Estadual – ETEC e de Faculdade de Tecnologia – FATEC no município de Marília.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 210/2021, do vereador Danilo da Saúde (PSB), modificando a Lei nº 7.217/2010, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo o Dia Municipal da Prematuridade, no dia 17 de novembro e o Novembro Roxo.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 82/2022, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa ‘Saúde Mental’ nas escolas da rede pública municipal. Há substitutivo.

APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade

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