TROCA-TROCA DE CADEIRA

Rodrigo Viudes
12 de ago.
4 min de leitura

Atualizado: 16 de ago.

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo forma maioria para rejeitar recurso que pode tirar Rossana Camacho e devolver cadeira a José Carlos Albuquerque outra vez na Câmara de Marília. ITBI reduzido, gratificação para servidor que atende morador de rua e ‘diretriz’ para ceder lugar no transporte coletivo: entenda o que foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira

José Carlos Albuquerque (Podemos) e Rossana Camacho (PSD) vão se 'revezar' de novo na Câmara Municipal

Apenas 22 dias após reassumir a cadeira que havia perdido por apenas uma semana durante o recesso legislativo de julho, a vereadora Rossana Camacho (PSD) deve deixar novamente o cargo na Câmara Municipal de Marília.

Em julgamento virtual, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta terça-feira (11) para rejeitar recurso contra condenação do partido por fraude à cota de gênero.

Até a publicação deste texto, quatro dos sete integrantes do TRE-SP já haviam se manifestado contra os embargos de declaração, restando a manifestação de apenas três – o julgamento termina às 15h desta quarta-feira (12).

RETOTALIZAÇÃO

A decisão, a ser formalizada, manterá a decisão do TRE-SP que anulou todos os votos do Mobiliza e provocou a retotalização dos votos ocorrida em 7 de julho. Pela recontagem, Rossana perdeu a cadeira para José Carlos Albuquerque (Podemos).

Ele assumiria o cargo cinco dias depois, com os ritos de praxe, mas o deixaria no dia 19, após decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes, que suspendeu os efeitos do acórdão do TRE-SP.

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A decisão desta terça-feira do tribunal eleitoral paulista mantém sua própria decisão. Ou seja: a retotalização que permitiu a posse de Albuquerque, agora em quinto mandato, retirando de novo Rossana, eleita pela primeira vez.

EFEITO ‘AIRBNB’

Na prática, o novo troca-troca de cadeiras entre Albuquerque e Rossana na Câmara Municipal somente ocorrerá após cumprimento da decisão – ainda a ser formalizada – pela 70ª Zona Eleitoral de Marília.

Rossana e Albuquerque têm se revezado na ocupação do mesmo gabinete no térreo da Câmara Municipal

Por ora, este entra-e-sai produziu o ‘efeito airbnb’ de mandatos em um dos gabinetes térreos do Legislativo que, em breve, deverá ter de volta seu inquilino anterior, com direito às trocas de chaves, assessores e de foto ao lado da porta.

Além disso, a nova posse de Albuquerque poderá acontecer já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (17). Exceto que Rossana tenha êxito em outra decisão judicial que a devolva para o cargo novamente.

Resenha Camarária

METADE DO ITBI

Ao menos por 30 dias, o pagamento do ITBI, que incide sobre as transações imobiliárias, terá sua alíquota reduzida pela metade: de 2% para 1%. Foi o que o plenário aprovou, por unanimidade. Na prática, a Prefeitura abre mão de arrecadação na expectativa de receber de “expressiva demanda reprimida” que supõe sem indicar qualquer estimativa de impacto financeiro-orçamentário. Ao entrar em vigor, a lei beneficiará os imóveis que se enquadrem, dos confins da zona sul aos limites do Distrito de Padre Nóbrega.

GRATIFICAÇÃO

Trinta e cinco servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania passarão a receber 30% a mais em seus vencimentos a título de gratificação por atuarem no contato direto com pessoas em situação de rua. Na ponta do lápis, esse acréscimo salarial representará um aumento anual de R$ 387,8 mil reais, segundo cálculo apresentado pela própria pasta. O projeto de lei complementar do Executivo recebeu aprovação unânime.

EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO

O transporte coletivo urbano passará a ter um aviso adicional, a ser afixado nos coletivos, solicitando que os passageiros cedam seus lugares àqueles preferenciais - idosos, pessoas com deficiência, gestantes. As novas ‘diretrizes’ denominadas pelo projeto de lei proposto pelo vereador Wellington Batata (PP) reforçam a necessidade daquela atitude que não dependeria de qualquer legislação para sua prática espontânea. A educação trafega lado a lado do respeito e da empatia.

AS VOTAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (10)

1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, instituindo gratificação para os servidores integrantes das equipes dos serviços prestados pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e pelo Serviço de Acolhimento Casa Cidadã, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que atuem diretamente com a população em situação de rua e dá outras providências.