Bate-boca expõe fissura na relação entre presidência e novo plenário na Câmara Municipal de Marília. Junior Moraes (PL) protocola retirada de prorrogação de pedido de vista de CP contra Féfin (PSL). CPI da Covid estuda convocar oitivas no recesso parlamentar. Abertura de crédito para custeio de enfrentamento à pandemia e reestruturação de Museu de Paleontologia é autorizado após pedido de vista.
Reencaminhado à presidência da Câmara Municipal de Marília por ampla maioria de votos, o reeleito Marcos Rezende (PSD) recebeu em 1º de janeiro, com as bênçãos do Executivo, a oportunidade da continuidade de sua chefia na Casa, agora para o biênio 2021-2022, após sua primeira desenvoltura no cargo entre 2019 e 2020.
Passados apenas seis meses, a relação com o ‘novo’ plenário já apresenta fissuras semelhantes às do ‘antigo’, como as que ficaram expostas ao final da sessão ordinária nesta segunda-feira (14), e que culminaram por encerrar abruptamente os trabalhos da noite quase que em vias de fatos.
As vias, os fatos e os desdobramentos políticos e até jurídicos que cercaram o pedido de prorrogação do pedido de requerimento de Comissão Processante (CP) contra o vereador agente federal Junior Féfin (PSL) soam como novo alarme à presidência de Marcos Rezende, cuja continuidade já é até colocada em xeque.
OS FATOS
O pedido da CP contra Féfin foi protocolado no dia 6 de abril, assinado por 32 servidores do Pronto-Atendimento (PA) da Zona Sul. O vereador é acusado de quebra de decoro, segundo o documento, por “desestabilizar, abalar, acusar falsamente e prejudicar todo o PA Sul e seus colaboradores, coagindo e intimidando” em visita ocorrida no dia 1º.
Rezende compareceu ao local pouco após a saída de Féfin e, de lá, fez uma live, às 12h25, de denúncia “após agressão verbal de vereador que se apresentou como agente da Polícia Federal”. Féfin negou as acusações em vídeo publicado em seu perfil no Facebook, no dia 30 do mesmo mês.
Pautado para a sessão ordinária de 12 de abril, o pedido de CP contra Féfin não teve sua admissibilidade analisada pelo plenário. O vereador Junior Moraes (PL) solicitou pedido de vista de 60 dias, aprovado por ampla maioria de votos – apenas Eduardo Nascimento (PSDB) foi contrário.
Féfin não teve direito a voto, impedido que foi pelo Decreto-Lei 201/1967, que rege o rito das comissões processantes no Brasil, do qual não consta previsão de pedidos de vistas, apenas o encaminhamento da votação. “O parlamento funciona como a decisão da maioria”, disse Rezende ao blog, na ocasião.
O movimento foi interpretado como uma manobra da presidência, já que, àquela altura Féfin já dispunha de votos suficientes para o arquivamento do pedido. Situação que, aliás, não havia se alterado até a noite desta segunda-feira (14). Onze dos 13 vereadores assinaram ofício de revogação da prorrogação do novo pedido de vista de Moraes, por mais 30 dias.
ORAS, O DECORO...
A solicitação da análise do documento foi o estopim de um bate-boca entre o presidente, o vereador requerente – no caso, Féfin, que primeiro interessado, falou em nome dos demais – e de Nascimento. Transcrevemos abaixo, inicialmente, o que a TV Câmara registrou, até que a sessão fosse encerrada:
Eduardo Nascimento: Questão de ordem, presidente.
Marcos Rezende: Se for questão de ordem, vereador, vou conceder. Se não for, o senhor vai me desculpar e eu vou passar às explicações pessoais e encerrar a sessão. Eduardo Nascimento: Presidente, já está prevendo o que eu vou falar?
Marcos Rezende: Só estou dizendo. Se for questão de ordem... Eduardo Nascimento: É questão de ordem porque vou discutir o regimento com vossa excelência.
Marcos Rezende: Se for questão de ordem, com certeza.
Eduardo Nascimento: Me parece que estamos colocando o carro na frente dos bois. Deveríamos aprovar ou rejeitar essa comissão procissão processante. Se aprovado, os membros da comissão vão solicitar esses documentos. Não cabe à presidência. Marcos Rezende: Não é questão de ordem!
Eduardo Nascimento: Há um grande equivoco
Eduardo Nascimento - É regimental! Marcos Rezende: Não é. O senhor já foi presidente... Eduardo Nascimento: Por dois mandatos... Marcos Rezende: Excelente presidente, excelente presidente...
Eduardo Nascimento: E não cometi esses equívocos cometidos agora! Eduardo Nascimento, virado para o plenário: Vocês estão sendo usados para essa patifaria...
Marcos Rezende: Como é que o senhor falou? Eduardo Nascimento: Não te interessa! Marcos Rezende: Interessa, sou presidente da Câmara, o senhor não vai mandar aqui! Eduardo Nascimento: Você não é dono da Câmara! Você não é dono da Câmara! Marcos Rezende: O senhor ganha eleição aí o senhor vai mandar aqui. Está encerrada a sessão, por conta exclusiva do vereador Nascimento, está encerrada a sessão.
O bate-boca continuou. Presente no plenário, o blog testemunhou tudo, a exemplo dos demais vereadores e servidores da casa.
Eduardo Nascimento: Você é um ditador!
Marcos Rezende: Vai fazer circo em outro lugar!
Eduardo Nascimento: Palhaço! Palhaço!
Marcos Rezende: Palhaço é você!
Junior Féfin: O senhor é um autoritário!
Marcos Rezende, dirindo-se a Féfin: Entregue seu celular à polícia! Não tenho medo de você não!
Júnior Féfin: Você é um moleque! Um moleque! É isso que você é!
Eduardo Nascimento: Cale a boca, seu cretino, seu bosta!
Marcos Rezende: Cale a boca você!
Júnior Féfin: Um tirano! É isso que você é!
Os ânimos se acalmaram tão logo Rezende deixou o plenário. Do lado de fora da Câmara, vereadores e assessores ainda repercutiram a discussão por cerca de quinze minutos até dispersarem.
AS VIAS
Protocolado ainda durante a sessão desta segunda (14), o ofício assinado por 11 vereadores segue agora por suas vias naturais – a regimental e a política – e uma provável – a jurídica. Quanto à primeira, Rezende informou, ao final da sessão, que o pedido seria analisado e lembrou que a solicitação de vista foi aprovada “por ampla maioria de vereadores”.
Lida nos primeiros minutos da sessão, a correspondência de autoria de Junior Moraes (PL) foi colocada ao plenário depois que 11 dos 13 vereadores haviam confirmado presença. Apenas Danilo da Saúde (PSB) e Eduardo Nascimento (PSDB) ainda estavam ausentes. O próprio Féfin votou favoravelmente à prorrogação.
Rezende ainda argumentou estar no aguardo do retorno de um oficio encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia Civil, no qual ele solicita informações sobre o inquérito aberto contra Féfin – já encaminhado, aliás, ao Ministério Público. “Pode ter abuso de autoridade ou (quebra) de decoro parlamentar”, especulou. “Nós não temos nenhum documento”.
As investigações policiais – sejam pela civil ou mesmo pela federal, na qual Féfin está licenciado – subsidiaram o primeiro pedido de vista de Junior Moraes (PL), ainda em abril. Ou seja: apesar da decisão política já encaminhada, a ampla maioria do plenário preferiu aguardar pela melhor apuração dos fatos por vias externas.
A depender de como a análise da presidência caminhar, o blog apurou que não estaria descartada a possibilidade de os vereadores recorrerem à Justiça para que o pedido de CP contra Féfin seja admitido ou não no plenário.
RECUO DA PRORROGAÇÃO
Talvez não seja necessário que se chegue a tanto. Ainda na manhã desta terça-feira (15), o vereador Junior Moraes (PL) protocolou no Legislativo a retirada de sua correspondência de número 1448/2021 na qual solicitou a prorrogação do pedido de vista do requerimento de CP contra Féfin por mais 30 dias.
Moraes sustentou sua solicitação com base no ofício citado por Féfin no plenário, do qual foram signatários onde vereadores – menos ele (ao menos, por ora) e o próprio presidente. O pedido do vereador requerente deve ser lido no plenário, já na próxima sessão, para provável aprovação do plenário.
Nesta hipótese, Marcos Rezende ficaria absolutamente sozinho na defesa da postergação da admissibilidade ou não da CP contra Féfin. Mesmo assim, na qualidade de presidente, é ele quem continua com poder exclusivo na casa de decidir quando a matéria deve ser colocada em plenário ou não.
RISCO PRESIDENCIAL
O isolamento não é novidade na experiência de Rezende como chefe no Legislativo. Em janeiro deste ano, ele lançou edital para licitação da construção de um novo prédio para sede da Câmara Municipal. Não conseguiu apoio nem entre os próprios pares. Sob críticas da opinião publica, recuou da ideia.
Em abril de 2020, Rezende manteve a realização de uma sessão extraordinária para votação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipais apesar do pedido formal assinado pela maioria dos vereadores e endereçado ao Executivo, para que a matéria fosse retirada da pauta.
Resultado: sua própria mesa renunciou, deixando-o sozinho, e sete dos 13 vereadores assinaram uma carta pública no qual destacou “não reconhecer a autoridade imerecida do presidente Marcos Rezende”. A situação só não chegou ao ponto da sua cassação do cargo por intervenção do Executivo.
CPI DA COVID
Vence nesta quarta-feira (16) o prazo para resposta do Executivo à demanda enviada pelos membros da CPI da Covid da Câmara a respeito de portarias referentes ao enfrentamento à Covid na cidade. Segundo o presidente Elio Ajeka (PP), apenas duas das mais de 40 haviam sido entregues pela prefeitura até o momento.
A comissão voltou a priorizar o levantamento de documentos antes do agendamento das próximas oitivas. Instalada no início de maio, a CPI da Covid ouviu somente o prefeito Daniel Alonso (PSDB) até o momento. O prazo dos trabalhos será encerrado em novembro, com possibilidade de prorrogação.
É possível, aliás, que novas oitivas sejam agendadas para julho, durante o recesso parlamentar. "Vamos decidir sobre isso nesta semana”, afirmou Ajeka. Ele não confirmou a manutenção das audiências já anunciadas com o diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodrigo Pegoraro e com a chefe da Sala de Vacinas, Juliana Bortoleto.
CRÉDITO APROVADO
Duas semanas depois de ter aprovado, por unanimidade, o pedido de vista do vereador Ivan Negão (PSB), o plenário autorizou o Executivo à abertura de créditos adicionais especiais e suplementares de R$ 2,8 milhões para aplicação no custeio do enfrentamento à Covid-19, aquisição de equipamentos para o Conselho Municipal de Saúde e a reforma do Museu de Paleontologia.
Apesar do pedido de vista, calhou de Negão ter aprovado também nesta segunda (14) um requerimento de informações mais detalhadas a respeito do Projeto de Lei 94/2021. O vereador é o relator da CPI da Covid.
Quanto ao museu, um dos poucos em atividade no Brasil, trata-se de um aditivo de R$ 7 mil às reformas do espaço. Entre as novidades estão a oportunidade de um ‘tour virtual’ à Marília de milhões de anos atrás com seus itambés e, claro, dinossauros que teriam vivido por aqui.
RESENHA CAMARÁRIA
HOSPITALIDADE REDUZIDA
A exemplo da oitiva na CPI da Covid, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) visitou a Câmara com o primeiro escalão em peso na bagagem na audiência pública de apresentação de seu Programa de Metas, na última sexta (11) – e com atraso de 72 dias. A recepção, no entanto, não lhe foi proporcional no plenário: dos 13 vereadores, apenas seis apareceram no plenário – dos quais, apenas o presidente foi eleito por seu grupo de apoio político.
DIA DA CAÇA
O Programa de Metas foi apresentado pela palavra de secretários(as) e dirigentes de autarquias. Um a um, eles e elas se revezaram na tribuna do plenário. Alguns como Cassio Luiz Pinto Junior (Saúde) e Helcio Freire do Carmo (Obras Públicas, na foto abaixo) tiveram a oportunidade de ocupar o mesmo lugar onde, semanalmente, ficam na mira das principais críticas contra a administração. A resposta precisou ficar restrita às metas.
REVERSÃO OFICIAL I
Em seu esforço governista e camarário de sempre destacar “as coisas positivas” de Marília, Rezende tem chegado ao ponto de ‘desmentir’ declarações oficiais. A última, nesta segunda (14), foi a de seu próprio correligionário e presidente do Daem, Marcelo de Macedo que, em audiência pública recente na casa, quando questionado sobre a realidade do tratamento de esgoto em Marília, informou a capacidade atual de 80% das estações de tratamento do Barbosa e do Pombo e de 15%, do Palmital.
REVERSÃO OFICIAL II
Rezende deu outra ‘versão’ aos números. “Na verdade, 100% do que chega nas estações de tratamento são tratados”, afirmou. “O que faltam apenas são as interligações”, completou, sem explicar que Macedo se referia exatamente a isso quando citou a capacidade operacional e não a quantidade de esgoto tratado. É por isso que nem o Executivo se arrisca no discurso do presidente do Legislativo por se tratar de informação sem tratamento.
LOCKDOWN?
O Comitê de Enfrentamento à Covid se reúne às 16 horas desta quarta-feira (16), por videoconferência, para deliberar sobre a possibilidade de um eventual lockdown em Marília. O assunto entrou na pauta após reunião de Alonso – que já se manifestou contrário à ideia – com colegas da região. Uma eventual decisão pelo ‘fechamento’ da cidade teria pouco efeito às sessões camarárias, cujo recesso começa em duas semanas.
PROTESTO
Representantes da associação dos moradores do Jardim Bandeirantes, da zona oeste, protestaram contra a conversão do Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro em uma Unidade de Saúde da Família (USF). “Não podemos ficar sem o apoio dos nossos especialistas”, reclamou a presidente da entidade, Michele Alves. Procurado, o secretário da saúde informou que mudança atende a indicadores técnicos de fluxo de pacientes.
DOSE DUPLA NO ESTADÃO
Repercutiu nos corredores e gabinetes da Câmara a edição de sábado do jornal ‘O Estado de São Paulo’, cujas páginas trouxeram dois mariliense em destaque: o ‘paleontólogo’ William Nava, pela descoberta de uma ninhada de ovos de dinossauros em Presidente Prudente (SP) e o deputado estadual e líder do governo Dória, Vinicius Camarinha (PSB), em matéria sobre proposta de empréstimo de R$ 8,8 milhões enviada pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa. Ambos os conterrâneos tiveram suas fotos estampadas pelo ‘Estadão’.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (14)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1013/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1080/2021, de Elio Ajeka (PP)
1014/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1055/2021, de Ivan Negão (PSB)
1020/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
861/2021, de Professora Daniela (PL)
1012/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
1125/2021, de Junior Moraes (PL)
1052/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1078/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1073/2021, de Elio Ajeka (PP)
995/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1104/2021, de Ivan Negão (PSB)
1148/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1069/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
1152/2021, de Marcos Rezende (PSD)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (14)
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), incluindo § 9º no artigo 289 da Lei Complementar nº 889/2019 – Código Tributário do Município de Marília, estabelecendo que a atualização anual dos valores referentes ao IPTU, não poderá ser superior ao índice oficial da inflação registrado no mesmo período pelo Governo Federal. Votação por maioria absoluta.
ACEITO por unanimidade
2 – Projeto de Lei nº 37/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua José Levorato a via pública localizada entre as ruas Manoel Freire e Dona Olívia de Almeida, no bairro residencial Vale Verde.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Discussão única do Projeto de Lei nº 94/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 2.816.800,31 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, aquisições de equipamentos e materiais permanentes destinados à manutenção do Conselho Municipal da Saúde – COMUS e aquisições de materiais e prestação de serviços destinados à reestruturação do Museu de Paleontologia de Marília e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), que homologa o registro da Feira Livre de domingo da avenida Sampaio Vidal como Patrimônio Cultural do Município de Marília.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª discussões