Instalação de CPI da Covid reequilibra forças políticas no Legislativo com ‘oposição pré-eleitoral’. Governista, presidente da casa tem direito à livre nomeação de comissão investigativa. Exposto de novo, Executivo diz não ter nada a temer. Desfalcado, plenário disputa até voto de vista e ignora realização de sessão extraordinária agendada. Aprovado, parcelamento deve quitar dívida milionária da cidade com Maternidade Gota de Leite. Confira bastidores da sessão desta segunda (26) na ‘Resenha Camarária'
Renovado em mais de 50% nas Eleições-2020, o plenário da Câmara Municipal de Marília iniciou a Legislatura 2021-2024 com aparente mudança apenas nos nomes das cadeiras. Apesar das orientações de campanha, eleitos(as) e reeleitos(as), com raras exceções, acomodaram-se nas majoritárias vagas governistas.
Passados quase cinco meses de legislatura, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta segunda (26), proporcionou uma cena rara no Parlamento mariliense: o aparecimento de um equilíbrio, mesmo que circunstancial, nas forças políticas da casa, enxertada por uma oposição pré-eleitoral.
QUEM ERA QUEM
Dos seis signatários do requerimento de constituição da ‘CPI da Covid’, protocolado na tarde desta segunda (26), quatro disputaram as eleições pela principal coligação de oposição do Governo Alonso, encabeçada pelo ex-prefeito e ex-deputado (estadual e federal), Abelardo Camarinha (Podemos).
Por estas vias elegeram-se os vereadores Elio Ajeka e Rogerinho, ambos do PP; Vânia Ramos (Republicanos) e Danilo da Saúde (PSB). A eles, juntaram-se o agente federal Junior Fefin (PSL) e o tucano Eduardo Nascimento, ex-secretário de espores e lazer do Governo Alonso que, de volta à Câmara, reforçou a fileira da oposição.
OPOSIÇÃO MAJORITÁRIA
Apesar de não ter assinado o pedido de CPI devido a um pedido de afastamento por motivo de saúde, segundo informou sua assessoria, o vereador Ivan Negão (PSB) confirmou seu apoio às investigações do Executivo na condição de membro da comissão especial de acompanhamento da Covid-19.
Mais do que reforçar o apoio, a adesão de Negão formou uma maioria oposicionista raríssima no plenário. Com potenciais sete votos em 13 possíveis, o grupo, se mantido, pode ‘virar o jogo’ político da casa, com poder para fazer a diferença seja na condução das votações de projetos até a eleição do futuro presidente para o biênio 2023-2024.
LIVRE NOMEAÇÃO
Enquanto isso, o atual chefe do Legislativo, o governista Marcos Rezende (PSD) tem o tempo – cinco dias úteis, até a próxima segunda (3) – e o Regimento Interno a seu favor para nomear os membros da comissão da CPI. Ele pode escolher livremente ou manter os três membros da comissão especial da Covid-19 – além de Negão, Ajeka e Vânia Ramos.
Segundo apurou o blog, a tendência é que os três vereadores sejam confirmados também na comissão da CPI da qual são signatários. Qualquer outra indicação, sobretudo da base governista, indicaria eventual interferência do Executivo na condução dos trabalhos de investigação parlamentar.
Em nota, o governo municipal informou ter recebido “com muita naturalidade” a instalação da CPI. “Ressaltamos que agimos com total transparência e honestidade, e dentro dos parâmetros da moralidade administrativa mostraremos todas as informações requeridas, não tendo nada a esconder", concluiu.
PLENÁRIO À SOLTA
Reduzido em seu quórum pelas ausências de Rezende e Negão, afastados por licença médica, o plenário experimentou uma Ordem do Dia atípica: ensaiou uma disputa de forças em votação de pedido de vista, tentou votar requerimentos no lugar de uma extra pautada mas solenemente ignorada e, ao final, só aprovou um dos dois projetos da pauta.
Após debate sobre a votação ou não nesta segunda (26), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar uma dívida de R$ 8,4 milhões com a Maternidade Gota de Leite. Arrastada desde 2010, a pendência deve ser quitada até dezembro de 2024.
O plenário barrou, ao menos por uma sessão, a votação do projeto que permitiria ao município o recebimento, em doação, de uma área de um empreendimento imobiliário. O pedido de vista de Junior Moraes (PL) ficou no cinco a cinco. Coube ao presidente em exercício, Evandro Galete (PSDB), desempatar em favor do requerente.
RESENHA CAMARÁRIA
PEDRA NO CAMINHO
Ausente na sessão camarária, o presidente Marcos Rezende (PSD) até tentou cumprir a agenda desta segunda (26). Ainda pela manhã, no entanto, ele acusou fortes dores renais, mas se manteve presente até o fim do ato público de recebimento do questionário entregue pelo Executivo à comissão especial da Câmara. De lá, seguiu direto para a Santa Casa de Marília, onde foi medicado e pernoitou.
CALMARIA
Conduzida pelo primeiro vice-presidente, Evandro Galete (PSDB), a sessão transcorreu sem nenhum embate mais acintoso no plenário. Pelo contrário: não faltaram afagos entre os vereadores, inclusive ao chefe substituto. “Gostaria de parabeniza-lo pela forma democrática como conduz esta casa”, elogiou o também tucano Eduardo Nascimento, em clara indireta ao dono da cadeira.
TROCO PENSADO?
Como de costume, pela manhã, Rezende também havia deixado suas indiretas aos seus desafetos, seja Féfin – “Não podemos aceitar gente invadindo posto de saúde”, em alusão à acusação contra o colega – e o próprio Nascimento, por “criar inverdades”, referindo-se à suspeição dos valores dos testes de covid levantada pelo tucano. “O cérebro é algo maravilhoso. Cada um deveria ter um (SIC)”, filosofou o presidente.
CABEÇA PEDIDA
No clima do pedido de CPI da Covid, o vereador Rogerinho (PP), um dos signatários, cobrou a demissão do secretário municipal de Saúde, Cássio Luiz Pinto Junior. O pedido veio da tribuna, no Pequeno Expediente. “A saúde precisa de médico!”, vociferou, em referência ao próprio titular da pasta, dono de uma pizzaria. De tanto ouvir a comparação, o secretário tem preferido ignorá-la.
CUMPRIMENTOS
A vereadora Professora Daniela (PL) cumprimentou a imprensa que “não é tendenciosa”, que “fala a notícia de verdade” e “não é paga”. E reclamou da indiferença da mídia por não ter divulgado seu requerimento 712/2021, não votado nesta segunda (26), no qual ela pede ao Executivo a instalação de um hospital de campanha. É que a imprensa livre não atua como assessoria de imprensa. Só a paga. E a professora já sabe o preço.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DESTA SEGUNDA (26)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
624/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
681/2021, de Elio Ajeka (PP)
636/2021, de Evandro Galete (PSDB)
648/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
589/2021, de Professora Daniela (PL)
677/2021, de Vania Ramos (Republicanos)
650/2021, de Junior Moraes (PL)
640/2021, de Danilo da Saude (PSB)
631/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
656/2021, de Elio Ajeka (PP)
588/2021, de Evandro Galete (PSDB)
630/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
684/2021, de Junior Féfin (PSL)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (26)
I – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Segunda discussão do Projeto de lei nº 190/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília receber, em doação pura e simples, sem ônus para o município, como antecipação de área pública (área institucional), lote 1 (parte/lote sem número e quadra sem número) no Bairro Cascata, medindo 3.519,13 metros quadrados, de propriedade de Reserva do Bosque SPE Ltda e dá outras providências. Votação qualificada.
ADIADA por pedido de vista de Junior Moraes (PL) por maioria de votos. Aprovaram: Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Vânia Ramos (Republicanos), Marcos Custódio (Podemos), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Evandro Galete (PSDB). Rejeitaram: Rogerinho (PP), Elio Ajeka (PP), Junior Féfin (PSL), Danilo da Saúde (PSB) e Eduardo Nascimento (PSDB).
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 55/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8043, de 19 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Associação Feminina de Marília – Maternidade Gota de Leite, objetivando o parcelamento de débitos decorrentes dos convênios CV-802/2010, CV-803/2010, CV-806/2010 e CV-846/2011 e dá outras providências.
APROVADO por unanimidade em 1ª e 2ª Discussões