Ainda vigentes, legislações municipais de Marília aprovadas no último sábado (30) alimentam nova ‘Lei do Comércio em Bauru’. Número recorde de mortes por covid-19 em 2021 no estado de São Paulo nesta terça (2) deve barrar reclassificação de regiões aguardada para esta quarta (3). ‘Vacinômetro’ soma 5,6 mil braços na cidade
Ainda seguem em vigor, pelo menos por enquanto, as novas legislações municipais de Marília que possibilitaram a reabertura do comércio e dos serviços, apesar da classificação atual da cidade na fase vermelha do Plano São Paulo do governo do estado.
Segundo apurou o jornalismo Clube Itaipu/Blog do Rodrigo, nem o Procuradoria-Geral do Estado, tampouco o Ministério Público, haviam se manifestado contrários à iniciativa legislativa de Marília no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o começo da noite desta terça-feira (2).
Enquanto isso, o comércio trabalha e a cidade volta a ficar em evidência como uma espécie de “resistência legal” – desta vez, no entanto, sem confronto direto com o governo do estado, que tomou ciência das leis antes de serem sancionadas de vez.
Ainda no sábado, conforme apurou o blog com exclusividade, o secretário de estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, advertiu o prefeito Daniel Alonso, do PSDB, que, por sua vez, enxugou o texto das leis e as publicou, mantendo apenas o reconhecimento das atividades essenciais, o que subsidiou o retorno do comércio na cidade. Confira abaixo:
REFERÊNCIA REGIONAL
A estratégia legislativa, por ora bem sucedida de Marília já começou a inspirar o Legislativo de outros municípios da região. O principal exemplo é Bauru, onde a prefeita Suellen Rosim, do Patriota, foi obrigada a recuar de um decreto que abriu o comércio após receber uma liminar favorável à Procuradoria-Geral de Justiça do estado. Ela decidiu não recorrer.
Enquanto a prefeita está em pé de guerra com o governador João Dória, do PSDB, a Câmara Municipal de Bauru encontrou uma solução: recorrer à legislação mariliense para reabrir o comércio por lá. A iniciativa, de autoria dos vereadores Coronel Meira e Eduardo Borgo, ambos do PSL, foi subscrita pelos demais vereadores.
A Lei do Comércio de Marília, na versão Bauru, vai a votação já na tarde desta quarta-feira, em três sessões extraordinárias. Segundo informou o jornalista Vinícius Lousada, setorista de política do Jornal da Cidade de Bauru ao jornalismo Clube Itaipu, os projetos ainda receberão pareceres de quatro comissões, mas deverão ser votados às pressas, graças a uma brecha regimental.
Outras 'atividades essenciais' foram sugeridas em emendas apresentadas por Chiara Ranieri Bassetto (DEM) - "clubes desportivos, exceto as atividades de contato" - e José Roberto Martins Segalla (DEM) - "buffets adulto e infantil".
TERÇA FATAL
Enquanto isso, em Marília, fica a expectativa de que o governo do estado possa anunciar alguma reclassificação na coletiva agendada para o começo da tarde desta quarta. Resta saber qual novidade o governador terá para apresentar depois desta terça, o dia mais letal da pandemia no estado de São Paulo em 2021, com 365 mortes em 24 horas.
Três delas em Marília, onde a contagem de mortos pela covid-19 já atingiu, por enquanto, 174 marilienses. Na contramão da pandemia, a cidade segue imunizando. Segundo o Vacinômetro do estado, até esta terça (2), a vacinação havia alcançado 5.620 braços, a grande maioria exposta todos os dias nos hospitais e demais pontos de atendimentos contra o coronavírus na cidade.