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  • Rodrigo Viudes

À MESA LEGISLATIVA

Atualizado: 17 de dez. de 2021

Serviço camarário oferece mais quatro cadeiras, reajuste de até 78% em vencimentos e terceiro assessor de sobremesa, ao gosto do plenário. Carta de subsídios serve prefeito, vice e secretários. Saiba quanto vai ficar a sua conta do último banquete legislativo de 2021. Emendas aprovadas ao Orçamento-2022 serão excluídas do cardápio pelo Executivo.

A menos de duas semanas para o início das festas do fim de ano, a ceia legislativa já está preparada para última sessão ordinária de 2021, nesta segunda (13), posta à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marília.

Apesar dos reflexos econômicos provocados pela pandemia no bolso do contribuinte, a fartura está garantida no Legislativo: reajustes salariais para vereadores e comissionados de prato principal, com quatro novas cadeiras para futuros convidados.

O Executivo também tem sua fatia reservada de aumento nos contracheques do prefeito, – do vice, não – dos secretários e, se sobrar tempo para uma extra saideira, para presidentes de autarquias e ao procurador geral do município. Todos os valores citados neste post são brutos.


1º PRATO: REAJUSTES SALARIAIS

O apetite camarário está reservado para algo que não cai no prato do(a) legislador(a) mariliense desde 2012: o reajuste nos subsídios (salários). A última tentativa acabou frustrada pelo recuo de vereadores após forte pressão da opinião pública.

Na ocasião, o aumento sugerido fora de 29% ao plenário e 35% à presidência. Passados apenas dois anos, as propostas que se apresentam nesta segunda (13) são de R$ 69,62% e 78,60%, respectivamente.

Na prática, os subsídios aumentam de R$ 6.718,12 para R$ 11.395,00, a vereadores e vereadoras e de R$ 7.089,22 para R$ 12.661,00, à(o) presidente. Os eventuais novos salários serão pagos a partir da nova legislatura (2025-2029).

Reajuste executivo: Prefeito Daniel Alonso (PSDB) deve passar a receber R$ 22 mil a partir de primeiro de janeiro

O prefeito Daniel Alonso (PSDB), o vice Cícero do Ceasa (PL) e o secretariado não precisarão esperar mais do que o réveillon para sentirem a diferença no bolso, caso seja aprovada proposta que trata sobre os subsídios do Executivo.

Bom para o prefeito, cujos vencimentos passariam dos atuais R$ 17.529,50 para R$ 22 mil (25,50%) e o secretariado – R$ 8.770,27 para R$ 12 mil (36,83%) e ruim para o vice, que dos R$ 11.686,84 passará a receber R$ 11 mil (menos 5,88%).

Não é só. A segunda extraordinária prevista para esta segunda (13) deve votar proposta do Executivo que equipara a maior remuneração paga aos cargos comissionados – a C-1, de R$ 8.770,27 para R$ 12 mil.

Em trânsito salarial: proposta equipara vencimento do presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, a outros diretores

A mudança corrigirá os salários do chefe do gabinete do prefeito, do Procurador Geral do Município e as presidências da Emdurb, da Codemar e do Ipremm, com efeito também a partir de 1º de janeiro de 2022.


2º PRATO: TERCEIRO ASSESSOR

As despesas com comissionados devem aumentar ainda mais no próximo ano no Legislativo caso o plenário delibere sobre a contratação de um terceiro assessor para cada um dos atuais 13 gabinetes parlamentares.

Cada vereador(a) tem direito a um chefe de gabinete e um assessor. O custo total mensal dos 13 é de R$ 137 mil. No caso do acréscimo de um terceiro assessor, a conta vai passar dos R$ 235 mil – aumento de 71,71%.

A diferença se justifica pela eventual aprovação do reajuste da Tabela de Vencimentos de Cargos em Comissão do Legislativo, contemplado em outro projeto de lei complementar incluído na Ordem do Dia.

Tabela que, aliás, já havia sido corrigida há menos de um mês pelo Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores da Câmara Municipal. Os chefes de gabinete, por exemplo, terão reajuste duplicado de R$ 5.512,03 para R$ 7.063,23 (28,13% a mais).

A Mesa Diretora fala em “reduzir a desigualdade” salarial da mesma função, em comparação com o Poder Executivo, no qual os chefes de gabinete recebem R$ 8.945,68, com argumento de “valorizar os servidores desta casa”.

A mudança na tabela de vencimentos do Legislativo impactará ainda no cálculo do salário de outros cargos de provimento em comissão – a saber, direção geral e de comunicação e a assessoria de imprensa.


SOBREMESA: MAIS CADEIRAS

Na mesma toada de ampliação de custos no Legislativo, os vereadores deliberam nesta segunda (13) sobre a ampliação de vagas no plenário, de olho nas Eleições-2022. A proposta é aumentar das atuais 13 para 17.

Há vagas?: plenário deve deliberar pela inclusão de mais quatro cadeiras para a legislatura 2025-2029

A mudança implica em mais espaço, representatividade e custos em uma Câmara acanhada, com plenário formado por homens, mulheres, um negro e um nipônico e recursos a serem orçados para dar conta de manter mais vereadores(as).

A considerar as propostas já citadas de reajuste nos subsídios aos parlamentares, de acréscimo de mais um assessor e de reajuste à tabela de vencimentos, a soma de mais quatro parlamentares acrescentaria o custo de R$ 95,9 mil, apenas com salários.

O aumento do espaço no Legislativo para 17 cadeiras agrada a maioria dos parlamentares e, principalmente, àqueles(as) que buscarão estas eventuais novas vagas em 2024 – ou manterem-se onde já estão.


MENOS EMENDAS E MAIS DÉBITOS

O plenário deve ratificar a redação final da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público ao Orçamento Geral de 2022, aprovado por unanimidade na semana passada, inclusas todas as emendas.

Barrado na emenda?: Nascimento (PSDB) deve ter proposituras vetadas pelo Executivo, segundo apurou blog

Mas, nem todas as sugestões do plenário devem ser aceitas pelo Executivo, que tem poder de veto. Segundo apurou o blog, das 19 aprovadas, apenas a 7, do agente federal Junior Féfin (PSL), as de 10 a 18 de Marcos Rezende (PSD), além de uma do próprio governo devem ser aprovadas.

“As demais emendas serão vetadas por critérios técnicos”, justificou fonte do Executivo, referindo-se às de números 1 a 6, de Eduardo Nascimento (PSDB) e 8 e 9, de Féfin. “A emendas que serão aprovadas, para que sejam efetivadas, dependerão de comprovação por documentações técnicas e específicas”.

Na abertura da Ordem do Dia desta segunda (13), os vereadores analisam pedido do governo municipal para que seja autorizado parcelamento da dívida de ausência de repasses patronais com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

Segundo apurou o blog, a pendência já ultrapassa os R$ 56 milhões. A proposta foi recusada por conselheiros do Ipreem, que sugeriam, por último, que as parcelas não excedessem 60 meses. A prefeitura sugere o dobro de tempo para pagar.


RESENHA CAMARÁRIA


CONSÓRCIO DE IMPRENSA

Diante da onda de denuncismo que se abateu na cidade, sobretudo nas últimas semanas, seis veículos de Comunicação de Marília - entre eles, este blog - deliberaram pela criação de um consórcio de imprensa para apuração, em conjunto, de cada uma das denúncias. Nota pública publicada no sábado (11) apresenta o pequeno conglomerado "em defesa da verdade e do jornalismo em Marília".

SINDICÂNCIA

Entre as denúncias já em apuração pelo consórcio de imprensa estão as divulgadas pelo ex-secretário de Obras Públicas, Helcio Freire do Carmo, na última terça (7), ao programa Roda Live Marília, apresentado por Ronaldo Machado. Diante da repercussão, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) instaurou sindicância, publicada em portaria na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm).


APURAÇÃO EXTERNA

A considerar as acusações de Carmo - muitas documentadas, aliás - os alvos da sindicância devem ser as secretarias de Obras Públicas, Meio Ambiente e Limpeza Pública e Planejamento Urbano. A portaria se refere apenas às "supostas irregularidades apontadas" em um protocolo. Segundo apurou o blog, farta documentação já foi encaminhada ao Judiciário.


IMPOPULAR

A Oscip Marilia Transparente (Matra) publicou posicionamento contrários aos projetos que ampliam o número de cadeiras e os subsídios dos vereadores. Em novembro de 2015, o plenário barrou proposta de iniciativa popular organizada pela entidade e a 31ª Subseção de Marília da OAB, que determinava a manutenção das 13 cadeiras. Tempos do '10 a 3' governista.

EXTRA DA EXTRA

A última sessão ordinária de 2021 deve ser sucedida de uma extra para análise da redação final do Orçamento Geral de 2022 e, na sequência, por outra extra para deliberação do que mais puder ser pautado de última hora. É praticamente certa a inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2021, que aumenta o valor da referência 'C-1' dos altos cargos de comissão para R$ 12 mil a partir de 1º de janeiro.


A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA (13):


I – PROCESSOS CONCLUSOS


1 - Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm), das competências de janeiro a dezembro de 2021, incluindo o décimo terceiro salário de 2021 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.


2 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2021, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo único, do artigo 11, da Lei Orgânica do Município de Marília, fixando em 17 o número de vereadores da Câmara Municipal. Votação qualificada.


3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 203/2021, da Mesa da Câmara, fixando o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de janeiro de 2022.


4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 204/2021, da Mesa da Câmara, fixando os subsídios dos vereadores e do vereador no exercício da presidência da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de janeiro de 2025.


II – PROCESSSOS DA DEPENDÊNCIA DE PARECERES. SE CONCLUSOS, SERÃO APRECIADOS


5 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 674/2013, substituindo o anexo III – Tabela de Vencimentos de Cargos em Comissão. Votação por maioria absoluta.


6 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 8/2021, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 327/2013, que fixa a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Marília e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.


OBSERVAÇÃO: Será convocada uma sessão extraordinária, logo após o término da presente sessão, para apreciação da redação final proposta pela comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, com as emendas aprovadas no Projeto de Lei 162/2021, da Prefeitura Municipal – Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2022, sem prejuízo da convocação de uma segunda extraordinária com a inclusão de outras matérias em tramitação na casa que eventualmente fiquem conclusas.

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