De olho nas Eleiçoes-2024, Legislativo flerta com retomada de 17 cadeiras no plenário. Congelados desde 2012, subsídios de vereadores podem ter reajuste de até 78,60%. Proposta amplia vencimentos de prefeito e secretários e reduz o do vice. Dois anos depois de tentar dação até de poço seco, Executivo protocola parcelamento de dívida histórica com o Daem
Três anos depois de manter a atual composição de 13 cadeiras, a Câmara Municipal pode retomar a formação com 17. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) da Mesa Diretora tramita desde terça (7) no Legislativo.
A iniciativa não tem unanimidade da Casa. Eduardo Nascimento (PSDB) e o agente federal Júnior Féfin (PSL) não assinam a propositura. Em 2011, Nascimento aderiu à proposta que devolvia 21 cadeiras ao Legislativo.
Aprovada, a emenda 42/2011 foi suspensa por liminar, mas derrubada pela Justiça em maio de 2017. Em novembro, o então vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB) protocolou proposta de emenda pela manutenção das 13 cadeiras.
A propositura do atual secretário municipal de Direitos Humanos só seria votada em dezembro de 2018. Mário Coraíni Júnior (PTB) seria o único a votar contra depois de uma tentativa frustrada de pedido de vista.
Todos os reeleitos à atual legislatura – Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos), Marcos Rezende (PSD) e Professora Daniela (PL) – agora endossam a ampliação para 17 cadeiras.
A proposta chegou a ser sugerida por emenda apresentada pela Professora Daniela (PL) em 2018, mas não encontrou quórum para aprovação. Não é o caso agora no plenário, apesar de eventual pressão popular.
A Câmara já teve 17 vereadores na 11ª legislatura (1983-1988). A maior composição foi a da 3ª (1948-1951), com 31. Desde a 16ª (2005-2008) tem 13, mas por sete vezes comportou 21 vereadores em seus plenários (em sedes diferentes).
CUSTOS E PROPÓSITOS
Caso seja aprovada, a ampliação no número de cadeiras será válida apenas para a 21ª e próxima legislatura (2025-2029). Implicaria no aumento do número de gabinetes nas já acanhadas acomodações do Legislativo e de custos.
A Câmara Municipal arcaria com os pagamentos de mais quatro subsídios parlamentares – hoje de R$ 6.718,12, cada um – e dos pagamentos de mais oito assessores (dois por gabinete) – média de R$ 40 mil por mês.
Ao ano, apenas com recursos humanos, o Legislativo teria um custo adicional de pouco mais de R$ 800 mil – ou R$ 3,2 milhões durante o mandato. O orçamento aprovado na última segunda (6) para 2022 é de R$ 18.806,00 (0,05% a mais que o atual).
Em tese, a alteração no número de cadeiras não ampliaria o reparte constitucional, dividido em duodécimos, que cabe ao Legislativo. Há espaço, no entanto, para ampliação do orçamento, definido a critério do próprio Legislativo, para até R$ 29,9 milhões.
Além do aspecto financeiro, a ampliação do número de cadeiras tem propósito eleitoral. O fim das coligações para disputa do cargo de vereador, por exemplo, acirrou a disputa nos próprios partidos e dificultou, por exemplo, a reeleição.
Os defensores da ampliação das vagas no Legislativo argumentam o favorecimento da representatividade da comunidade mariliense. Dos(as) 13 atuais eleitos(as), há duas mulheres (fato inédito), apenas um negro e um nipônico.
REAJUSTES À VISTA
As despesas com parlamentares – sejam 13 ou futuros 17 – podem aumentar ainda mais. Projeto de Lei protocolado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça-feira (7) propõe a ampliação nos subsídios (salários).
Em valores brutos, os vencimentos saltariam de R$ 6.718,12 para R$ 11.395,00 (69,62%) e de R$ 7.089,22 para R$ 12.661,00 (78,60%) aos que ocuparem a presidência. Os reajustes, se aprovados, valeriam para a próxima legislatura (2025-2029).
Os salários atuais dos vereadores são os mesmos de 2012. Os valores reajustados anualmente até 2018 foram denunciados pela Matra (Marília Transparente) à Justiça, que julgou as respectivas leis inconstitucionais.
Em dezembro de 2019, a maioria do plenário votou uma emenda que reajustou os salários da atual legislatura em até 29%. O blog revelou a emenda inclusa na surdina de uma pauta extensa, como deve ser a próxima e última do ano, na segunda-feira (13).
A repercussão negativa levou um grupo de vereadores a pedir a revogação do reajuste, o que ocorreria apenas em março de 2020, através de um projeto de lei apresentado pelo presidente Marcos Rezende (PSD).
Além dos vereadores e vereadoras, o prefeito, vice e secretários e secretárias municipais pode ter alterações em seus vencimentos em 2022. O projeto de lei também tramita no Legislativo desde o início desta semana.
A propositura arredonda os salários do primeiro escalão do Executivo. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) passaria a receber, em valores brutos, R$ 22 mil – 25,50% a mais que os atuais R$ 17.529,50. Os(As) secretários(as), R$ 12 mil (36,83% a mais).
Já o vice-prefeito Cícero do Ceasa (PL) passaria a receber R$ 11 mil. Menos que o secretariado e 5,88% do que já recebe (R$ 11.686,84). “Os valores são condizentes com a importância dos cargos”, argumenta a Mesa Diretora da Câmara.
DÍVIDA HISTÓRICA
Tramita desde terça-feira (7) na Câmara Municipal de Marília uma proposta do Executivo de reconhecimento de uma dívida milionária com o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), com oferta de parcelamento dos débitos vencidos até dezembro de 2020.
O débito já inscrito em dívida ativa do município com sua própria autarquia estaria em R$ 21,6 milhões, dos quais R$ 5,6 milhões já estaria na fase de execução fiscal ajuizada, segundo informações do Executivo.
Caso seja aprovada a proposta, a prefeitura já prevê o pagamento de R$ 1,5 milhões, referentes apenas à correção monetária, além do parcelamento da dívida em 72 vezes com suas dotações orçamentárias próprias.
Principal devedora do Daem, a Prefeitura de Marília espera resolver uma dívida histórica, que atravessou as gestões municipais que se sucederam desde 1991. A última tentativa de acordo foi arquivada depois de tramitar entre agosto de 2018 e julho de 2020, quando foi rejeitada pelo plenário.
Na ocasião, a administração municipal sugeriu a troca de dívidas pela dação de poços à autarquia. Conforme o blog revelou, entre os oferecidos estavam unidades em litígio, com capacidade reduzida e até desativados.