Servidores públicos municipais ocupam galerias e cobram nova audiência com prefeito Daniel Alonso (PSDB) antes de votação anunciada do novo regime previdenciário. Plenário troca ‘própria lei’ de regularização de condomínios simples apenas dez dias depois de promulgada por nova redação do Executivo. Professora Daniela (PL) repete participação remota. Rezende e Nascimento voltam a trocar ofensas em plenário.
Galerias ocupadas, faixas espalhadas, reunião com vereadores, discursos dentro e fora do plenário e ainda uma última esperança de encontro com o governo municipal antes da votação que se aproxima.
A movimentação atípica na rotina legislativa na noite desta segunda (18) – ainda mais, em tempos de pandemia – foi apenas uma preliminar da próxima sessão ordinária, dia 25, na Câmara Municipal de Marília.
Como o blog já havia divulgado na semana passada, entra na próxima pauta o substitutivo do Projeto de Lei Complementar 22/2021, que reestrutura o regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais.
E na segunda-feira seguinte, dia 3 de novembro, ainda segundo confirmou o presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD), será votado o terceiro substitutivo do PLC/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
(RE)ENCONTROS
Ainda durante a sessão camarária desta segunda (19), os servidores manifestaram suas dúvidas e demandas aos vereadores, que os receberam em comissão formada por Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Danilo da Saúde (PSB) e Vânia Ramos (Republicanos) na reinaugurada sala ‘Nasib Cury’.
Nardi colocou-se à disposição para receber sugestões da categoria para a propositura de emendas. Vânia afirmou que proporá uma alternativa à nova alíquota de 14%. Servidor de carreira, Danilo pediu maior participação dos colegas.
Atual secretário geral eleito diretor jurídico pela chapa de oposição do sindicato da categoria, Luciano Cruz pediu apoio do Legislativo para o agendamento de mais uma reunião com o prefeito Daniel Alonso (PSDB).
“A última vez que conversamos foi em abril”, lembrou. “Precisamos deliberar novamente sobre várias questões, sejam as previdenciárias ou do plano de carreira, para que o governo nos dê uma garantia mínima de perspectiva melhor para os servidores”.
‘PLÁGIO’ X “LOBISMO”
Projetos de implantação ou instituição de condomínios urbanos simples em tramitação na Prefeitura de Marília ganharam uma ‘nova versão’ legal municipal para regularização dos processos em tramitação – e os que virão a estar.
Em sessão extraordinária, o plenário aprovou o PLC 28/2021, enviado pelo Executivo, apesar da promulgação, há apenas dez dias, de legislação semelhante, proposta pelo vereador Eduardo Nascimento (PSDB).
Na prática, a Câmara ‘trocou’ uma lei complementar – no caso a 916/2021 – por outra agora a ser sancionada e que trata, expressamente, dos projetos já protocolados. “Isso não consta do projeto do Eduardo”, informou uma fonte do Executivo.
Como o blog já havia citado, a propositura do vereador ‘plagiou’ os dispositivos do artigo 70 do Decreto 9310/2018, o que gerou conflito de normas sem afetar, no entanto, o mérito legislativo local de instituição do condomínio urbano simples.
Nascimento acompanhou o plenário, que aprovou a nova propositura por unanimidade. O vereador acusou a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) de “lobista” de “grandes empreendedores”. A pasta não se manifestou.
O decano Luiz Eduardo Nardi (Podemos) avaliou a nova aprovação como uma “solução paliativa”. “Vamos tentar encontrar um caminho por agora e botar o pé no freio em novos empreendimentos. Tem que estabelecer critérios”.
À DISTÂNCIA
A sessão ordinária desta segunda (18) contou com 12 vereadores no plenário e apenas a Professora Daniela (PL) de forma remota. Oficialmente, ela ainda guarda quarentena pelo contato com pessoas com sintomas semelhantes ao da Covid-19, segundo justificou ao Legislativo para não comparecer na semana passada.
O painel do plenário acusou link com o iphone da professora, cuja imagem apareceu apenas duas vezes, sem nenhuma intervenção ao longo da sessão, diferentemente da semana passada, quando defendeu requerimentos e participou das votações da Ordem do Dia.
A discrição da professora em sua atuação legislativa ocorre menos de dois dias depois da detenção de seus filhos em uma blitz policial. O fato remete ao caso em que se envolveu em 2020. O advogado da vereadora, Cristiano Mazeto, afirmou que acionará os policiais envolvidos.
RESENHA CAMARÁRIA
FAÍSCAS I
Os vereadores Eduardo Nascimento (PSDB) e Marcos Rezende (PSD) voltaram a se ofender em plenário nesta segunda (19). E por duas vezes. Na primeira, o presidente advertiu o colega do uso da palavra enquanto Danilo da Saúde (PSB) aguardava na tribuna. Fora da transmissão da TV Câmara, o tucano reagiu. “Pra que isso? Idiotice da sua parte!”, disse. “Idiota é você”, respondeu Rezende.
BOMBEIRO
Com trânsito em ambos os lados, Marcos Custódio (Podemos) caminhou até os colegas para amenizar os ânimos. Falou reservadamente com um e subiu à presidência para tratar com o outro. Ainda um pouco, os conselhos parecem ter surtido efeito. O decoro entre os declarados desafetos transcorreu normalmente, dentro do que trata o Regimento Interno, em outras questões de ordem e declarações na tribuna.
FAÍSCAS II
Bastou um corriqueiro pedido de inversão de pauta, solicitado por Rezende, do plenário, para que Nascimento se enfurecesse de novo. “Você é um imbecil!”, gritou o tucano. “Vote contra!”, respondeu Rezende que, mais uma vez, tratou de encerrar a discussão. Sentado entre ambos, Custódio ficou com cara de paisagem, a exemplo dos colegas, já acostumados às atuações dos dois personagens políticos.
SEM APLAUSOS
A uma semana da anunciada votação do novo regime de previdência social dos servidores públicos municipais, Nascimento reafirmou na tribuna seu posicionamento contrário. Teria sido aplaudido pela categoria, contrária a vários pontos do PLC 22/2021, não fosse por um detalhe: enquanto ele falava, as galerias estavam vazias. Os funcionários haviam se retirado para tratar sobre o assunto com outros vereadores.
PULO DO BICHO
Nascimento polarizou as atenções, de novo. De sua língua, por vezes felina, saiu a 'piada plenária' do dia. Ele criticava a forma pela qual o Executivo estaria conduzindo a tramitação dos projetos imobiliários quando rugiu: "Eles (o governo) sabem o pulo do gato. Aqui, a gente sabe o pulo da onça". A explicação para tal movimento animal legislativo ficou apenas no ar.
DE SALA NOVA
Antes da sessão camarária desta segunda (18), foi oficialmente reinaugurada a sala de reuniões públicas ‘Nasib Cury’. O espaço ganhou novos assentos – inclusive, adaptados para obesos e cadeirantes – pisos, bancada, entre outras melhorias. Contratada por R$ 215 mil, a obra foi entregue dentro do prazo pela vencedora da licitação, a CAV Serviços, representante legal, Valter Luiz Cavina Júnior é filho de Valter Cavina (PSDB), vereador entre 1997 e 2008 e presidente da casa no biênio 2003-2004.
REQUERIMENTOS APROVADOS NA SESSÃO DA ÚLTIMA SEGUNDA (18)
Segue relação completa abaixo pela ordem de leitura. Clique no número e confira a que se refere cada um:
1981/2021, de Junior Moraes (PL)
1090/2021, de Danilo da Saúde (PSB)
1976/2021, de Eduardo Nascimento (PSDB)
1890/2021, de Elio Ajeka (PP)
1899/2021, de Evandro Galete (PSDB)
1996/2021, de Ivan Negão (PSB)
1950/2021, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
1983/2021, de Marcos Custódio (Podemos)
2002/2021, de Marcos Rezende (PSD)
2003/2021, de Marcos Rezende (PSD)
2004/2021, de Marcos Rezende (PSD)
1998/2021, de agente federal Junior Fefin (PSL)
A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (18):
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 155/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, incluindo a ‘Semana de Combate ao Bullying’, na segunda semana do mês de abril.
ACEITO por unanimidade
II – PROCESSOS CONCLUSOS
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 43/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o ‘Selo Reconstruindo Vidas’, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Há substitutivo.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
2 – Primeira discussão do Projeto de lei nº 50/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), dispondo sobre a obrigatoriedade nas agências bancárias de nosso município da presença de um profissional que saiba a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade
A PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (18):
I – PROCESSO CONCLUSO
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 28/2021, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a regularização de processos de aprovações de projetos cuja finalidade seja a implantação/instituição da modalidade de condomínio urbano simples, revoga a Lei Complementar nº 916/2021 e dá outras providências. Votação por maioria absoluta.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, por unanimidade