Maioria ainda governista arquiva proposta legislativa de combate ao suicídio vetada pelo Executivo enquanto busca sobrevivência pré-eleitoral. Ignorado por ‘oposicionistas’ eleitos e Vinícius, Abelardo ensaia pré-candidatura alternativa de esposa enquanto tenta reverter inelegibilidade na Justiça. Bolsonaro em Marília? Confira na Resenha Camarária
Aprovada por unanimidade na derradeira sessão ordinária de 2023, a proposta legislativa de prevenção ao suicídio em Marília recebeu rápido diagnóstico pelo Executivo, ainda em janeiro de 2024: inconstitucionalidade e veto.
Na dependência do atendimento psiquiátrico na rede municipal de saúde, pelo menos 3.172 pacientes, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal da Saúde, ainda dependiam de igual celeridade na luta pela vida.
A média de espera por uma das 52 vagas de atendimentos da especialidade, ora oferecidos pelo município, supera o tempo de um mandato inteiro: são, pelo menos, 61 meses (cinco anos) sem reposta oficial.
Nesta segunda (11), após apenas três meses, a maioria governista do plenário atendeu ao veto total do prefeito Daniel Alonso (sem partido) ao projeto de lei da situacionista Vânia Ramos (Republicanos), tratando de arquivá-lo.
A própria anamnese entre os poderes Executivo e Legislativo em Marília, aliás, está sentada no divã da janela partidária, cuja abertura, até 5 de abril, reserva aos parlamentares tratamento particular em busca de sobrevivência pré-eleitoral.
Dos 11 vereadores governistas, pelo menos oito deverão mudar de partido e, a depender da escolha, de lado ainda neste mandato, ao menos enquanto não chegar à campanha eleitoral, no início do segundo semestre. [Clique AQUI e confira as filiações diariamente]
Líder do governo no Legislativo, Junior Moraes, por exemplo, já deixou o PL, principal partido de sustentação ao governo municipal, e se filou no PP, de Rogerinho, hoje pré-candidato à Prefeitura de Marília.
OPOSIÇÃO DIVIDIDA
Rogerinho é um dos sete vereadores que, eleitos pela principal chapa de oposição liderada pelo ex-prefeito e ex-deputado, Abelardo Camarinha (Podemos), reposicionaram-se na base governista no início do mandato, em 2021.
Elio Ajeka (PP), Vânia Ramos (Republicanos), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Marcos Custódio (Podemos) e Danilo da Saúde (PSB) – além de Ivan Negão (PSB), falecido – também reforçaram as fileiras governistas na Câmara Municipal.
Nenhum deles compareceu à reunião de filiação promovida por Abelardo Camarinha na noite desta terça-feira (12) em um hotel da cidade. Dos atuais filiados, Nardi já sinalizou sua ida para o Cidadania e Custódio pode aparecer no PSDB.
O PSDB/Cidadania é uma das federações em vigor no país, cuja principal liderança legislativa paulista, o deputado estadual Vinícius Camarinha, foi outra figura ausente do evento desta terça-feira promovido pelo pai.
Pré-candidato à prefeitura, que administrou entre 2013 a 2016, Vinícius aparece como eventual concorrente ao próprio pai – uma divisão inédita no clã dos Camarinhas, influente nos poderes de Marília desde a década de 1980.
A disputa familiar, no entanto, é, por ora, improvável: Vinícius teria que se afastar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) onde tem lastro de cinco mandatos e influência e Abelardo segue inelegível.
Já o pai segue inelegível. Em 27 de fevereiro, Abelardo teve indeferida a ação rescisória com pedido de tutela de urgência pelo relator Percival Nogueira, do 4º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Caso não consiga recuperar sua elegibilidade, Abelardo já tem a quem indicar à sua sucessão na chapa, e não é filho deputado estadual. A aposta da vez é a esposa, Fabiana Camarinha, apresentada como alternativa a ele nesta terça-feira (12).
Ainda em silêncio quanto à sua participação nas urnas de outubro, Vinícius também pode lançar uma mulher, mas não a madrasta, nem a mãe, e sim, por ora, a superintendente do Hospital das Clínicas (HC), Paloma Libânio.
Ou seja, enquanto Fabiana Camarinha é pré-lançada em submissão à preferência política do marido por si, Paloma ainda pode decidir por sua candidatura à Prefeitura de Marília, ainda que sob a influência direta de Vinícius.
RESENHA CAMARÁRIA
REAJUSTE SUSPENSO
A Vara da Fazenda Pública concedeu liminar para sustar os efeitos do Decreto Municipal 14.274/2024 que reajustou a tarifa do transporte coletivo em Marília. A decisão atende ação popular impetrada pelo deputado estadual e ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSDB). Coautores, o PSDB e o ex-prefeito Abelardo Camarinha (PSDB) foram julgados ilegítimos – o segundo por estar com direitos políticos suspensos. Confira decisão abaixo na íntegra.
PAVIMENTAÇÃO ELEITORAL
Aprovado por unanimidade na segunda-feira (11), o substitutivo do PL 19/2024 inclui mais R$ 5 milhões de recursos federais ao orçamento municipal vigente para pavimentação asfáltica. A obra consta no pacote de melhorias pedido pelos governistas em recente reunião realizada a portas fechadas com o prefeito Daniel Alonso (sem partido) para pavimentar uma eventual parceria eleitoral para outubro.
RADAR NA TRIBUNA
O engenheiro e ex-vereador Roberto Monteiro retorna à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Marília nesta quinta-feira, às 16 horas. Ele apresentará o pedido de Comissão Processante (CP), já protocolado na casa, para apuração de supostas irregularidades na contratação dos radares em vias urbanas. O documento está sob análise jurídica. Em caso de parecer favorável, será lido e votado na sessão ordinária nesta segunda (18).
NADA OFICIAL I
O diretório estadual do MDB informou nesta terça-feira (12), em nota à imprensa, não ter tido conhecimento sobre “nenhuma reunião autorizada” para discussão de eventuais coligações em Marília. A legenda se referia ao encontro supostamente fora de agenda entre o deputado estadual Rogério Santos (MDB) e o empresário Jean Patrick Garcia Baleche, na quinta-feira (7). Em pauta, a disputa do executivo local.
NADA OFICIAL II
Citado na nota, o presidente do diretório municipal, o advogado Carlos Mattos, não foi convidado para a reunião. Procurado, Baleche informou por sua assessoria de imprensa ter se tratado apenas de um almoço. Em janeiro, o empresário afirmou, por ‘nota de esclarecimento’, não ser candidato “ao Executivo ou Legislativo”. Baleche é filiado ao Republicanos.
DO NINHO AO PL
O ex-vereador Wilson Damasceno está de saída da secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Ele abre a fila de exonerações do primeiro escalão do Governo Alonso, em atendimento à legislação eleitoral, que determina a desincompatibilização do cargo a secretários, dirigentes de autarquia e comissionados em cargos de chefia até 5 de abril. O ex-delegado tentará sua 4ª legislatura pelo PL.
MOBILIZAÇÃO GOVERNISTA
De volta à pasta que ocupou no Governo Bulgareli (2009-2012), Clóvis Melo deve ser nomeado nos próximos dias. A exemplo de seu futuro antecessor, é um ex-tucano de duas legislaturas na Câmara Municipal de Marília – 14ª (1997-2000) e 15ª (2001-2004) –, filiado desde 26 de fevereiro deste ano no Mobiliza, um dos partidos que devem compor a base da candidatura de governo nas eleições de outubro.
BOLSONARO EM MARÍLIA I
O partido de base do governo municipal conta com a presença de sua figura mais ilustre em abril, em meio às comemorações do 95º aniversário da cidade, para capitalizar politicamente o hoje pré-candidato e presidente do diretório local, o assessor especial de governo, Alysson Alex Souza e Silva, que confirmou ao blog: o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, é aguardado na cidade.
BOLSONARO EM MARILIA II
A visita já repercutiu nas redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem da direita na cidade. Bolsonaristas festejaram a vinda do ex-presidente, mas não garantiram, com a mesma ênfase, apoio ao pré-candidato do governo municipal, segundo apurou o blog. Derrotado em sua tentativa de reeleição em 2022, Bolsonaro obteve 69,43% dos votos válidos no returno, ante 30,57% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA SEGUNDA-FEIRA (11)
259/2024, de Sergio Nechar (PSB)
343/2024, de agente federal Junior Féfin (União Brasil)
323/2024, de Rogerinho (PP)*
257/2024, de Professora Daniela (PL)
335/2024, de Vania Ramos (Republicanos)
309/2024, de Junior Moraes (PL)
324/2024, de Danilo da Saúde (PSB)
390/2024, de Luiz Eduardo Nardi (Podemos)
248/2024, de Marcos Custódio (Podemos)*
325/2024, de Rogerinho (PP)
322/2024, de Professora Daniela (PL)
355/2024, de Vania Ramos (Republicanos)
360/2024, de Junior Moraes (PL)
388/2024, de Danilo da Saúde (PSB)
311/2024, de Eduardo Nascimento (PSDB)
344/2024, de Eduardo Nascimento (PSDB)
366/2024, de Eduardo Nascimento (PSDB)
378/2024, de Elio Ajeka (PP)
VOTAÇÕES DA ORDEM DA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (11)
1 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 122/2023, da vereadora Vania Ramos (Republicanos), estabelecendo a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.
MANTIDO por maioria de votos. Mantiveram: Elio Ajeka (PP), Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Podemos) e Sergio Nechar (PSB). Derrubaram: Vania Ramos (Republicanos), Eduardo Nascimento (PSDB), agente federal Junior Féfin (União Brasil) e Danilo da Saúde (PSB).
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando a área 01, destacada da Quadra 67 do bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, medindo 1.204,75 metros quadrados e autoriza sua permuta pelos lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da Quadra 4 do bairro Jardim Tropical, medindo 540 metros quadrados cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências.
APROVADO por maioria de votos em 1ª e 2ª discussões. Aprovaram: Elio Ajeka (PP), Junior Moraes (PL), Professora Daniela (PL), Marcos Rezende (PSD), Evandro Galete (PSDB), Rogerinho (PP), Luiz Eduardo Nardi (Podemos), Sergio Nechar (PSB) e Vania Ramos (Republicanos). Rejeitou: Eduardo Nascimento (PSDB). Ausente: agente federal Junior Féfin (União Brasil).
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 5/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando a área I, destacada da avenida (sic) Antonio Canales, medindo 1.028,34 metros quadrados, localizada no bairro Jardim Presidente e autoriza sua permuta pelo lote A2, medindo 1.969,75 metros quadrados, de propriedade de Dori Alimentos S.A., destinado à abertura de via pública anexa aos bairros Parque Residencial Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
4 – Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do município para reforma no Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do Procon Marília. Dá outras providências. Há substitutivo.
APROVADO por unanimidade
5 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/2024, do vereador Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília incluindo o ‘Abril Grená’.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões por unanimidade
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, da Mesa da Câmara, modificando as Leis Complementares números 322/2003 e 678/2013, obrigando a Ouvidoria do Executivo a responder os questionamentos da Ouvidoria do Legislativo. Há emenda em 2ª discussão.
APROVADO em 1ª e 2ª discussões, mais emenda da Mesa da Câmara, por unanimidade
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2024, do vereador Sérgio Nechar (PSB), denominando Manoel de Paula Sad o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na rua Kintaro Mitsuka, nº 1251, no bairro Jardim Santa Paula.
RETIRADO DA PAUTA pela presidência
VOTAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA SEGUNDA-FEIRA (11)
1 - Discussão única do Projeto de Lei nº 31/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de R$ 9.600.000,00, como objeto de reforço de dotações orçamentárias de prestadores de serviços SUS, referente ao Contrato de Gestão de Gerenciamento na Atenção Primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com recursos próprios e federal. Dá outras providências. Há emenda.
APROVADO, mais emenda da autora, por unanimidade
